Length15h 27m
About this audiobook
Os fatos jurídicos são ações que surgem quer seja provenientes da atividade humana, quer sejam naturais capazes de criar, transformar, transferir ou eliminar direitos. Eles são tratados dentro do Código Civil, no livro 'Dos Fatos Jurídicos' e para que esses fatos produzam efeito no campo jurídico é necessário que estejam presentes: a) o agente capaz; b) objeto lícito, possível, determinável ou indeterminável; c) determinação ou liberação pela lei.
Audiobook details
GenrePsychology, Politics and Government
Length15 hrs 27 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateJul 7, 2018
LanguagePortuguese
Table of contents
1ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS
2ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS CAPÍTULO I FATOS JURÍDICOS
3decidida pelo juiz que analisará o fato.
4Além
5Negócio jurídico é uma declaração de vontade
Mostrar todos os capítulosVer menos
6obtida corresponde um sacrifício;
7por intermédio de outrem.
8aumenta sem contraprestação.
9Negócio
10ocorrer
11da obrigatoriedade
12II. Bilaterais– aperfeiçoam-se
13IV. Bifrontes: podem
14de
15filho
16impuro; entregar-se à
17incompreensíveis ou
18Meados: considera-se em qualquer mês o dia
19função de zelar dos
20interpretar a
21O Art. 167 do Código Civil declara
22declaração
23Negócio
24o tempo de decadência, este terá o prazo de dois anos.
25invalida o negócio
26O
27praticados
28I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz;
29relativa como exceção
30texto
31legal
32Enunciados aprovados
33Nesse caso, o
34Exemplos de reserva mental:
35insolvente como motivo de consolo.
36instrumento
37Como é causa de
38irregular
39intenção
40finais e
41local
42indenizado
43usufruto
44tem
45lhe
46Dolo por omissão (art. 147, CC).
47lote de
48Erro quanto ao
49fizer com
50Vis compulsiva: a vítima tem como opção ou sofrer as
Direito Constitucional Volume ViiJosé Franklin De Sousa23h 7m$8 · $0.00
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Nulidades No Direito Processual CivilJosé Franklin De Sousa13h 10m$8 · $0.00
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