
As varas especializadas com competência para as matérias agrária, ambiental e minerária no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
De Márcio Teixeira BittencourtDuração2h 41m
Sobre este audiolivro
O presente livro apresenta uma análise da situação das Varas Especializadas em matéria agrária do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, ressaltando o esvaziamento da competência, uma vez que não contemplam as matérias ambiental e minerária. O trabalho foi desenvolvido no intuito de demonstrar que as matérias relacionadas ao direito agrário, direito ambiental e direito minerário estão interligadas e não devem ser dissociadas. É um produto de pesquisa aplicada profissional desenvolvido durante o Curso de Pós-Graduação em Direito Agroambiental e Minerário, que é o pré-requisito para ser titular das Varas Agrárias Regionais do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. O livro apresenta quatro anexos, que podem ser úteis para os profissionais do Sistema de Justiça Ambiental: Anexo I – Questionário aplicado aos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Pará sobre as varas especializadas. O Anexo II – Minutas de propostas normativas sobre as varas especializadas. O Anexo III - Prática Inspeção Judicial nos imóveis em conflito agrário coletivo com modelos e o Anexo IV – Levantamento Fotográfico.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração2 h 41 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação24 de abr. de 2023
IdiomaPortuguês
Sumário
1AGRADECIMENTOS
21 INTRODUÇÃO
32 BASE NORMATIVA ATUAL E A PREVISÃO DA INSTALAÇÃO DAS VARAS ESPECIALIZADAS COM COMPETÊNCIA AGRÁRIA, AMBIENTAL E MINERÁRIA: 2.1 AS RAZÕES DO ESVAZIAMENTO DA COMPETÊNCIA DAS VARAS AGRÁRIAS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
43 AS VARAS ESPECIALIZADAS AGRÁRIAS E AMBIENTAIS NA AMAZÔNIA LEGAL: ESTUDO DO CASO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
54 JUSTIÇA AMBIENTAL E AS VARAS ESPECIALIZADAS EM DIREITO AGRÁRIO AMBIENTAL E MINERÁRIO
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64.1 DIREITO AGROAMBIENTAL ENQUANTO MATÉRIA DE COMPETÊNCIAS DAS VARAS ESPECIALIZADAS
74.2 OS CONFLITOS ENVOLVENDO AS POPULAÇÕES TRADICIONAIS E OS ESPAÇOS SOCIOAMBIENTAIS ENQUANTO MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DAS VARAS ESPECIALIZADAS
85 AS VARAS ESPECIALIZADAS E A COMPETÊNCIA EM DIREITO MINERÁRIO
96 A COMPETÊNCIA EM MATÉRIA AMBIENTAL E A LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2011
107 GRANDES EMPREENDIMENTOS EXPLORADORES DOS RECURSOS NATURAIS E O AUMENTO DA DEMANDA JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO
117.1 ENERGIA ELÉTRICA
127.2 MINERAÇÃO
137.3 PETRÓLEO E GÁS
148 A REDEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA E A PROPOSTA DA NOVA REGIONALIZAÇÃO DAS VARAS ESPECIALIZADAS
159 CONSIDERAÇÕES FINAIS
16ANEXO I: QUESTIONÁRIO
17ANEXO II: MINUTAS DE RESOLUÇÕES-PROJETOS DE LEI ESTADUAL
18ANEXO III: PRÁTICA INSPEÇÃO JUDICIAL NOS IMÓVEIS EM CONFLITO AGRÁRIO COLETIVO
19ANEXO IV: LEVANTAMENTO FOTOGRÁFICO INSPEÇÃO JUDICIAL