Politics and Government

Arbitragem de Dissídios Individuais e Autonomia Negocial do Empregado

critérios de compatibilização e efetivação do acesso à justiçaBy Juliana Costa Pinto

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Length8h 2m

About this audiobook

Formas eficazes, céleres e justas de solucionar conflitos são o principal enfrentamento do direito na sociedade contemporânea, isto porque, de nada adianta um ordenamento jurídico que prevê uma série de direitos aos indivíduos se os instrumentos de solução dos entraves decorrentes de tais direitos não forem satisfatórios. Tal perspectiva toma uma proporção ainda mais acentuada quando os litígios decorrem de relações em que existe uma desproporcionalidade de poder entre os litigantes, como é o caso dos dissídios de emprego. Ainda hoje no Brasil, quando se fala em litígios decorrentes de relações de emprego, a jurisdição estatal é tida como principal forma de solução, em que pese o surgimento de uma singela alteração decorrente da Lei 13.467 de 2017, que operacionalizou a arbitragem para empregados hipersuficiente. Partindo da premissa de que as formas de solução do conflito não podem se limitar à figura do Estado-Juiz, bem como ao fato de que pouco se reflete sobre os limites da autonomia do empregado no âmbito do direito processual do trabalho, este livro analisa a arbitrabilidade dos dissídios individuais sob a perspectiva da autonomia negocial do empregado, com o objetivo de entender se ela é instrumento de incompatibilização deste meio de jurisdição. Por tais motivos, a autora propõe uma análise da arbitragem sob a perspectiva do acesso à justiça e sob o enfoque da figura do empregado, parte vulnerável da relação de emprego, e os limites da sua autonomia negocial.

Political Intrigue

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length8 hrs 2 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateMar 23, 2022

LanguagePortuguese

1Introduction

21 | INTRODUÇÃO

32 | AUTONOMIA

42.1 A AUTONOMIA DE IMMANUEL KANT

52.2 A AUTONOMIA DA VONTADE E O LIBERALISMO DOS SÉCULOS XVIII E XIX

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62.3 SÉCULO XX: ENFRAQUECIMENTO DA AUTONOMIA DA VONTADE E A ASCENSÃO DA AUTONOMIA PRIVADA

72.4 PRINCÍPIOS NORTEADORES DA AUTONOMIA PRIVADA

83 | AUTONOMIA NEGOCIAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

93.1 AUTONOMIA NEGOCIAL DO EMPREGADO

103.1.1 A VULNERABILIDADE ENQUANTO FUNDAMENTO LIMITADOR DA AUTONOMIA NEGOCIAL DO EMPREGADO

113.1.2 A LIMITAÇÃO DA AUTONOMIA NEGOCIAL DO EMPREGADO ENQUANTO GARANTIDOR DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE

123.1.3 A FLEXIBILIZAÇÃO DA AUTONOMIA NEGOCIAL DO EMPREGADO APÓS A LEI 13.467/2017

133.1.4 A CRIAÇÃO DA FIGURA DO EMPREGADO HIPERSUFICIENTE

144 | A DISCIPLINA JURÍDICA DA ARBITRAGEM

154.1 O SISTEMA BRASILEIRO DE ARBITRAGEM

164.2 DEMANDAS COMPATÍVEIS COM A ARBITRAGEM

174.2.1 PERMISSIVOS LEGAIS DE ARBITRABILIDADE EM DEMANDAS TRABALHISTAS

184.2.2 A FIGURA DO EMPREGADO HIPERSUFICIENTE E A DISCRIMINAÇÃO NEGATIVA INTRODUZIDA PELA LEI 13.467/2017 EM MATÉRIA DE ARBITRAGEM

194.3 A ARBITRABILIDADE OBJETIVA E A QUESTÃO DA INDISPONIBILIDADE DE DIREITOS TRABALHISTAS

204.4 A SENTENÇA ARBITRAL E SEU CONTROLE DE LEGALIDADE

214.5 ARBITRAGEM COMO MEIO DE ACESSO À JUSTIÇA

225 | A COMPATIBILIDADE DA ARBITRAGEM COM OS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS TRABALHISTAS EM FACE DA AUTONOMIA NEGOCIAL DO EMPREGADO COMO DIREITO FUNDAMENTAL AO ACESSO À JUSTIÇA

235.1 A AUTONOMIA NEGOCIAL DO EMPREGADO COMO FUNDAMENTO DA INCOMPATIBILIDADE DA ARBITRABILIDADE DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS TRABALHISTAS NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

245.1.1 OS FATORES LIMITADORES DA AUTONOMIA NEGOCIAL DO EMPREGADO E O PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE JURISDICIONAL

255.1.2 A NATUREZA ADESIVA DO CONTRATO DE EMPREGO E O COMPROMISSO ARBITRAL COMO ALTERNATIVA VIÁVEL À HIGIDEZ DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE

265.1.3 A VULNERABILIDADE DO EMPREGADO E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE NO PROCEDIMENTO ARBITRAL: 5.1.3.1 A CAPACIDADE POSTULATÓRIA E A VULNERABILIDADE INFORMACIONAL DO EMPREGADO

275.2 AS DESPESAS PROCESSUAIS E AS FERRAMENTAS DE VIABILIDADE FINANCEIRA DO PROCEDIMENTO ARBITRAL PARA O EMPREGADO

285.3 PROPOSTA PARA COMPATIBILIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO ARBITRAL AOS LIMITES DA AUTONOMIA NEGOCIAL DO EMPREGADO

296 | CONCLUSÃO