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ANPP e o Protagonismo das Partes
a efetividade da justiça penal consensual à luz do princípio acusatórioBy Carlos Eduardo Avanzi de AlmeidaNarrated by Voz ArtificialLength4h 26m
About this audiobook
O trabalho trata do acordo de não persecução penal sob a perspectiva das partes, do princípio acusatório e da efetividade. Buscou-se demonstrar, por meio de uma análise de distintos ramos do direito, que a proeminência das partes, e não do julgador, há de ser observada na justiça penal negociada. Analisaram-se as soluções consensuais existentes no direito português (arquivamento em caso de dispensa de pena, suspensão provisória do processo, processo sumaríssimo, mediação penal e acordo sobre sentenças penais) e no estadunidense (plea bargaining), bem como o acordo de não persecução cível e o seu mecanismo de controle peculiar, que abarca cumulativamente o órgão de revisão interna do Ministério Público e o Poder Judiciário. Foram ainda abordadas as críticas ao instituto, assim como as suas raízes, desde a remissão pré-processual prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente até os institutos introduzidos pela Lei nº 9.099/95: composição civil dos danos, transação penal e suspensão condicional do processo. Estabeleceram-se as diferenças para com o intitulado direito premial, em especial quanto à colaboração premiada e o acordo de leniência. Enfrentaram-se questões controvertidas, relacionadas à efetividade do processo, como a celebração de acordo de não persecução penal em inquérito civil, a pactuação simultânea de acordos de naturezas distintas e o compartilhamento da confissão. Por fim, promoveu-se estudo empírico perante a Justiça Estadual de Minas Gerais.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 26 mins
Narrated byVoz Artificial
FormatAudiobook
Publish dateMay 29, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1001_agradecimentos, prefácio, cap1 e cap2
5005_cap7
2002_cap3 e 4
6006_cap8 a 8.2
3003_cap5
7007_cap8.3 a 8.6 e cap9
4004_cap6
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