Análise da Medida Socioeducativa de Internação sob o enfoque do princípio da Proteção integral
De RENAN VALMEIDA NASCIMENTO
Duração2h 40m
Sobre este audiolivro
O objetivo dessa obra é analisar a medida socioeducativa de internação à luz do princípio da proteção integral, com fundamentos doutrinários e jurisprudenciais, procurando demonstrar os problemas enfrentados pela aplicação da medida em questão com base na análise dos princípios da brevidade, da excepcionalidade e da condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Sintetiza a literatura, doutrina e jurisprudência sobre a medida socioeducativa de internação e o princípio da proteção integral e verifica sua aplicação. Metodologia: Análise bibliográfica dos princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que regem a medida socioeducativa de internação, à luz da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei do SINASE. Espera-se que o estudo contribua para a discussão sobre políticas aplicáveis ao adolescente infrator no país, em particular as do direito penal juvenil. Resultados: Foi possível avaliar, por meio de dados coletados na literatura vigente e em consultas ao acervo do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que em poucos casos os princípios da excepcionalidade, brevidade e condição peculiar de pessoa em desenvolvimento são devidamente aplicados na medida socioeducativa de internação. Dos 500 casos estudados, em 468 não se aplicou nenhum dos preceitos objetos de estudo, quantidade essa que corresponde a 93,6% dos processos julgados pelo referido Tribunal de Justiça em face de adolescentes.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração2 h 40 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação29 de nov. de 2021
IdiomaPortuguês
Sumário
1LISTA DE SIGLAS
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO I - EM QUE CONSISTE A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO?
41.1 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL JUVENIL
51.2 IMPORTÂNCIA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 NO ECA
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61.3 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
71.4 PRINCÍPIOS NORTEADORES DO ECA
81.5 LEI DO SINASE - CONTEXTO HISTÓRICO
91.6 PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO
101.7 MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO FECHADO
11CAPÍTULO II - PRINCÍPIO DA CONDIÇÃO PECULIAR DE PESSOA EM DESENVOLVIMENTO
12CAPÍTULO III - PRINCÍPIO DA BREVIDADE
133.1 ANÁLISE DOUTRINÁRIA E LEGAL
143.2 REFLEXOS DA BREVIDADE À LUZ DA LEI DO SINASE
15CAPÍTULO IV - PRINCÍPIO DA EXCEPCIONALIDADE: 4.1 CONCEITO DOUTRINÁRIO E LEGAL
16CAPÍTULO V - DADOS ESTATÍSTICOS DO DIREITO PENAL JUVENIL DE DIREITO COMPARADO
17CONCLUSÕES
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
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