Direito fundamental de acesso à justiça e a mediação de conflitos de violência doméstica na Delegacia do Município de Montes Claros

uma proposta lege ferenda do processo legislativo como modelo de processo coletivo democráticoDe Daniel Ferreira dos Santos
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Duração5h 32m

Sobre este audiolivro

A presente dissertação teve como objetivo a análise da eficácia da utilização da prática de mediação nos casos de violência doméstica contra a mulher no âmbito da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher no Município de Montes Claros – Deam Montes Claros-MG, como forma da garantia do direito fundamental de acesso à justiça. Para análise do tema, buscou-se compreender a violência doméstica em todas as suas características e origem histórica, sobretudo a formação do pensamento machista, a inferiorização da mulher no contexto sociológico da formação da sociedade e da família. As mudanças de paradigmas e os movimentos feministas pela igualdade de direitos deram visibilidade e destaque a temas tão relevantes como o da violência doméstica. Tal mudança propiciou a compreensão da importância do enfrentamento desse tipo de violência como de interesse público. A criação das Delegacias de Atendimento Especializado, assim como as normas editadas para proteção feminina, como a Lei Maria da Penha, apresenta-se como grande avanço na proteção dos direitos das mulheres e mudança da consciência coletiva em relação a esse gênero.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração5 h 32 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação17 de mar. de 2023
IdiomaPortuguês

Sumário

1AGRADECIMENTOS
21. INTRODUÇÃO
32. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DE GÊNERO CONTRA A MULHER NO BRASIL
42.1. DOMINAÇÃO MASCULINA, PATRIARCALISMO E MISOGINIA – UM ESTUDO A PARTIR DE PIERRE BOURDIEU
52.2. CONTEXTUALIZAÇÃO TEÓRICA, HISTÓRICA E JURÍDICA DO ADVENTO DE LEI MARIA DA PENHA
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62.3. ANÁLISE QUANTITATIVA E COMPARATIVA DO MAPA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NO BRASIL
72.4. PROPOSTAS DE COMBATE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO PLANO INTERNACIONAL
83. A MEDIAÇÃO COMO MÉTODO AUTOCOMPOSITIVO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ENVOLVENDO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER
93.1. A MEDIAÇÃO VISTA SOB A PERSPECTIVA DE LUÍS ALBERTO WARAT
103.2. DISTINÇÕES TEÓRICO-CONCEITUAIS ENTRE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO
113.3. PRINCÍPIOS REGENTES E PECULIARIDADES DA MEDIAÇÃO COMO MÉTODO DE RESOLUÇÃO AUTOCOMPOSITIVA DE CONFLITOS
123.4. MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER
134. DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DE ATENDIMENTO À MULHER DOMÉSTICA E A PROPOSTA TEÓRICA DA REALIZAÇÃO DE MEDIAÇÃO
144.1. FUNDAMENTOS E JUSTIFICATIVAS DA CRIAÇÃO DE DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES NO BRASIL
154.2. DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER DE MONTES CLAROS-MG: UMA EXPERIÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DA MEDIAÇÃO NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ENVOLVENDO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES
164.2.1. FLUXOGRAMA DE ATENDIMENTO NA DEAM MONTES CLAROS-MG
174.2.2. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
184.2.3. A MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NAS DEAMS
194.2.4. LEVANTAMENTO DOS CASOS ATENDIDOS PELO NÚCLEO DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS EM MONTES CLAROS-MG
204.2.5. IDENTIFICAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICAS CONTRA A MULHER RESOLVIDAS A PARTIR DA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
215. O PROCESSO LEGISLATIVO COMO MODELO DE PROCESSO COLETIVO DEMOCRÁTICO-PARTICIPATIVO DE IMPLEMENTAÇÃO DA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM DELEGACIAS ESPECIALIZADAS
225.1. O DIREITO FUNDAMENTAL DO ACESSO À JUSTIÇA: UM ESTUDO DA DESJUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA
235.2. O PROCESSO COLETIVO NA PERSPECTIVA DO SISTEMA REPRESENTATIVO
245.3. PROCESSO COLETIVO DEMOCRÁTICO E SISTEMA PARTICIPATIVO: 5.3.1. TEORIA DAS AÇÕES COLETIVAS COMO AÇÕES TEMÁTICAS E FORMAÇÃO PARTICIPADA DO MÉRITO
255.4. A PROCEDIMENTALIDADE DO DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO
265.5. UMA PROPOSTA LEGISLATIVA DE IMPLEMENTAÇÃO DA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM DELEGACIAS ESPECIALIZADAS: 5.5.1. A INDISPENSABILIDADE DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROCESSO LEGISLATIVO, VISTO COMO UM MODELO DE PROCESSO COLETIVO DEMOCRÁTICO
276. CONCLUSÃO
28ANEXO I - PROJETO DE LEI
29ANEXO II - AUTORIZAÇÃO DEAM – MONTES CLAROS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
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