Politics and Government

Adoção intuitu personae diante dos princípios fundamentais da proteção integral e da necessidade de observância dos superiores interesses dos infantes

By Hudson Colodetti Beiriz

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Length6h 58m

About this audiobook

Muito embora a regulamentação da adoção pela via cadastral busque efetivar os princípios fundamentais implícitos da proteção integral e da necessidade de que se assegurem os superiores interesses dos infantes, esse modelo não tem se mostrado suficiente para mudar a realidade das instituições de acolhimento. Mormente se considerado que o número de crianças e adolescentes que se encontram em tais ambientes em condições de serem adotados é muito menor do que a quantidade de pessoas e casais que se encontram inscritos nos cadastros de adotantes. Mas, ainda assim, muitos desses infantes não encontram uma família substituta que aceite adotá-los. Nesse contexto, apresenta-se uma abordagem das normas vigentes no direito brasileiro afetas à adoção. Em seguida, são abordados critérios para efetivação dos direitos fundamentais referentes aos princípios da proteção integral e da necessidade de observância dos superiores interesses dos infantes. Posteriormente, os genitores biológicos que decidem entregar a prole em adoção são colocados na condição de sujeitos de direitos. Ao final, conclui-se que, dependendo do âmbito normativo, a adoção intuitu personae de recém-nascidos pode não afrontar os princípios da proteção integral e da necessidade de observância dos superiores interesses dos infantes, de modo que, quando resguardos esses direitos fundamentais, a adoção deve ser aceita como legítima.

Family Protective Hero Found Family Identity

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length6 hrs 58 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJan 9, 2024

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

2INTRODUÇÃO

31 A ADOÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO

41.1 ADOÇÃO E PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DA OBSERVÂNCIA DOS SUPERIORES INTERESSES DOS INFANTES: 1.1.1 Relação entre a efetivação do direito à saúde da gestante e a adoção

51.2 DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E ADOÇÃO: 1.2.1 A adoção intuitu personae como forma de colocação do infante em família substituta

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61.3 ADOÇÃO: NATUREZA, CARACTERÍSTICAS, REQUISITOS E EFEITOS

71.4 DOS CADASTROS DE ADOTANTES

81.5 DO PROCEDIMENTO

92 ADOÇÃO E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

102.1 TITULARIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E INTERDEPENDÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

112.2 NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS QUANDO DA ANÁLISE DO CASO DE ADOÇÃO INTUITU PERSONAE

122.3 A IMPORTÂNCIA DO CASO CONCRETO

132.3.1 Intérprete e caso concreto na adoção intuitu personae

142.3.2 A relevância do contexto na interpretação diante de casos envolvendo adoção

152.3.3 Texto normativo como ponto de partida nos casos de adoção intuitu personae

162.4 ABERTURA DO TEXTO CONSTITUCIONAL E CASOS DE ADOÇÃO

172.5 PROCESSO DE CONCRETIZAÇÃO NORMATIVA PELA METÓDICA ESTRUTURANTE DE FRIEDRICH MÜLLER E ADOÇÃO INTUITU PERSONAE: 2.5.1 Da possibilidade de mutação constitucional e os casos de adoção intuitu personae

182.6 RELAÇÃO ENTRE OS ELEMENTOS NORMATIVOS DA METÓDICA ESTRUTURANTE NOS CASOS DE ADOÇÃO INTUITU PERSONAE

193 DA POSSIBILIDADE DA ADOÇÃO INTUITU PERSONAE

203.1 PAIS BIOLÓGICOS E ADOTANDOS COMO SUJEITOS DE DIREITOS

213.2 A ADOÇÃO INTUITU PERSONAE NAS CAMADAS MAIS POBRES: 3.2.1 Necessidade da prática da alteridade

223.3 APTIDÃO DA ADOÇÃO INTUITU PERSONAE DE RECÉM-NASCIDO PARA SER MEDIDA ADEQUADA DIANTE DO CASO CONCRETO: 3.3.1 Aspectos ligados à adoção aberta

233.4 A MULTIPARENTALIDADE COMO POSSIBILIDADE

244 CONCLUSÃO