Adoção intuitu personae diante dos princípios fundamentais da proteção integral e da necessidade de observância dos superiores interesses dos infantes

De Hudson Colodetti Beiriz
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Duração6h 58m

Sobre este audiolivro

Muito embora a regulamentação da adoção pela via cadastral busque efetivar os princípios fundamentais implícitos da proteção integral e da necessidade de que se assegurem os superiores interesses dos infantes, esse modelo não tem se mostrado suficiente para mudar a realidade das instituições de acolhimento. Mormente se considerado que o número de crianças e adolescentes que se encontram em tais ambientes em condições de serem adotados é muito menor do que a quantidade de pessoas e casais que se encontram inscritos nos cadastros de adotantes. Mas, ainda assim, muitos desses infantes não encontram uma família substituta que aceite adotá-los. Nesse contexto, apresenta-se uma abordagem das normas vigentes no direito brasileiro afetas à adoção. Em seguida, são abordados critérios para efetivação dos direitos fundamentais referentes aos princípios da proteção integral e da necessidade de observância dos superiores interesses dos infantes. Posteriormente, os genitores biológicos que decidem entregar a prole em adoção são colocados na condição de sujeitos de direitos. Ao final, conclui-se que, dependendo do âmbito normativo, a adoção intuitu personae de recém-nascidos pode não afrontar os princípios da proteção integral e da necessidade de observância dos superiores interesses dos infantes, de modo que, quando resguardos esses direitos fundamentais, a adoção deve ser aceita como legítima.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração6 h 58 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação9 de jan. de 2024
IdiomaPortuguês

Sumário

1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
31 A ADOÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO
41.1 ADOÇÃO E PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DA OBSERVÂNCIA DOS SUPERIORES INTERESSES DOS INFANTES: 1.1.1 Relação entre a efetivação do direito à saúde da gestante e a adoção
51.2 DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E ADOÇÃO: 1.2.1 A adoção intuitu personae como forma de colocação do infante em família substituta
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61.3 ADOÇÃO: NATUREZA, CARACTERÍSTICAS, REQUISITOS E EFEITOS
71.4 DOS CADASTROS DE ADOTANTES
81.5 DO PROCEDIMENTO
92 ADOÇÃO E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
102.1 TITULARIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E INTERDEPENDÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
112.2 NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS QUANDO DA ANÁLISE DO CASO DE ADOÇÃO INTUITU PERSONAE
122.3 A IMPORTÂNCIA DO CASO CONCRETO
132.3.1 Intérprete e caso concreto na adoção intuitu personae
142.3.2 A relevância do contexto na interpretação diante de casos envolvendo adoção
152.3.3 Texto normativo como ponto de partida nos casos de adoção intuitu personae
162.4 ABERTURA DO TEXTO CONSTITUCIONAL E CASOS DE ADOÇÃO
172.5 PROCESSO DE CONCRETIZAÇÃO NORMATIVA PELA METÓDICA ESTRUTURANTE DE FRIEDRICH MÜLLER E ADOÇÃO INTUITU PERSONAE: 2.5.1 Da possibilidade de mutação constitucional e os casos de adoção intuitu personae
182.6 RELAÇÃO ENTRE OS ELEMENTOS NORMATIVOS DA METÓDICA ESTRUTURANTE NOS CASOS DE ADOÇÃO INTUITU PERSONAE
193 DA POSSIBILIDADE DA ADOÇÃO INTUITU PERSONAE
203.1 PAIS BIOLÓGICOS E ADOTANDOS COMO SUJEITOS DE DIREITOS
213.2 A ADOÇÃO INTUITU PERSONAE NAS CAMADAS MAIS POBRES: 3.2.1 Necessidade da prática da alteridade
223.3 APTIDÃO DA ADOÇÃO INTUITU PERSONAE DE RECÉM-NASCIDO PARA SER MEDIDA ADEQUADA DIANTE DO CASO CONCRETO: 3.3.1 Aspectos ligados à adoção aberta
233.4 A MULTIPARENTALIDADE COMO POSSIBILIDADE
244 CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
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Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
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