Devolução de crianças e adolescentes em processo de adoção

análise, à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, da (im)possibilidade da intervenção do Estado na autonomia privada dos adotantes que desistem da adoção durante o estágio de convivênciaDe ANA PAULA AVELAR DOS SANTOS
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Duração4h 26m

Sobre este audiolivro

Para resguardar o melhor interesse da criança e do adolescente em processo de adoção, o presente estudo teve como objetivo central analisar as hipóteses de sua devolução durante o estágio de convivência. Os resultados da pesquisa apontaram a necessidade de uma alteração na legislação do processo de adoção e de uma intervenção estatal mínima na autonomia do adotante, porém, preservando-a enquanto princípio jurídico e, sobretudo, garantindo os direitos constitucionais fundamentais da criança e do adolescente.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração4 h 26 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação28 de jan. de 2022
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
21. INTRODUÇÃO: 1.1 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
32. ADOÇÃO: CONTEXTO HISTÓRICO E ASPECTOS LEGAIS DO INSTITUTO
42.1 A ADOÇÃO NO DIREITO ROMANO: 2.1.1 O pater familias e os princípios que o regem
52.2 A ADOÇÃO NO BRASIL
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62.2.1 Legislação
72.2.2 Adoção internacional
82.2.3 Adoção Intuitu Personae
92.2.4 Adoção à brasileira
102.3 AS BUROCRACIAS JUDICIAIS QUANTO À ADOÇÃO NO BRASIL
112.4 O PROCESSO JUDICIAL DE ADOÇÃO: 2.4.1 O estágio de convivência
123. PROBLEMATIZAÇÕES ACERCA DA DEVOLUÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DURANTE O ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA
133.1 DA POSSIBILIDADE LEGAL DE DEVOLUÇÃO: 3.1.1 Causas e consequências da devolução da criança ou do adolescente, durante o estágio de convivência
143.2 CASOS DE DEVOLUÇÃO
153.2.1 O primeiro relato de devolução no Brasil
163.2.2 O caso das irmãs gêmeas, que experimentaram a devolução por três vezes
173.2.3 Outros precedentes
184. A AUTONOMIA PRIVADA DO ADOTANTE E A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO PROCESSO DE ADOÇÃO
194.1 AUTONOMIA PRIVADA: BREVES CONSIDERAÇÕES: 4.1.1 A autonomia privada do adotante
204.2 DIREITOS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: 4.2.1 Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
214.3 RECONSTRUÇÃO DOS PARADIGMAS DO DIREITO PRIVADO NO CONTEXTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UMA VISÃO CONSTITUCIONAL DA ADOÇÃO
225. CONSIDERAÇÕES FINAIS
23ANEXO A - Relatório de pretendentes cadastrados (Nacional e Internacional)
24ANEXO B- Artigo. 197-A e subsequentes
25ANEXO C - Resolução nº 289 de 14/08/2019
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
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