Politics and Government

A valoração da prova no acordo de não persecução penal

By Bruno Simões Noya de Oliveira

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Length8h 15m

About this audiobook

Esta obra é resultado das pesquisas realizadas durante o mestrado em direitos e garantias fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória. Em essência, evidencia a importância da busca da verdade no acordo de não persecução penal – ANPP – e sustenta que o estândar probatório para os atos de oferta, pactuação e homologação do ANPP deve ter por parâmetro a concepção de justa causa, materializada pela existência de provas suficientes da materialidade e de indícios de autoria, sob a ótica da probabilidade por preponderância persuasiva de evidências acusatórias. Outrossim, defende que tal estândar deve ser utilizado em três momentos procedimentais: na oferta, na pactuação e na homologação judicial, sendo que, nos dois últimos, a justa causa do acordo deve ser corroborada por confissão formal, circunstancial e coerente em relação aos fatos que consubstanciam a justa causa inicialmente considerada como fundamento da oferta do acordo. Enfim, a melhor leitura que nosso ordenamento jurídico permite do acordo de não persecução é a que o consolide como mecanismo de política criminal justo, e, nessa perspectiva, a busca da verdade é um dos caminhos.

Crime Political Intrigue

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length8 hrs 15 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateMay 2, 2023

LanguagePortuguese

1Introduction

2INTRODUÇÃO

31 A CELERIDADE E O ESCOPO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL NA VISÃO DO DIREITO COMO INTEGRIDADE

41.1 O DIREITO COMO INTEGRIDADE

51.2 O DIREITO COMO INTEGRIDADE SOB A ÓTICA DAS METÁFORAS DO JUIZ HÉRCULES E DO ROMANCE EM CADEIA

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61.3 O DIREITO COMO INTEGRIDADE COMO VETOR DE LEGITIMIDADE DA JUSTIÇA CONSENSUAL PENAL

72 O CONCEITO LEGAL DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E SUA CARACTERÍSTICA PROCEDIMENTAL

82.1 A ESSÊNCIA DO PROCEDIMENTO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

92.2 A NATUREZA DO ATO DE OFERTA DO ANPP SOB A ÓTICA DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA

102.2.1 A ausência de discricionariedade forte do Ministério Público para decidir sobre a oferta do ANPP, à luz da doutrina de Ronald Dworkin

112.2.2 A oferta do ANPP como faculdade consectária do direito fundamental de acesso à justiça

123 A DISTINÇÃO ENTRE OS SISTEMAS ACUSATÓRIO E INQUISITÓRIO

133.1 O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO E SUA CONFORMIDADE COM O SISTEMA ACUSATÓRIO

143.1.1 O ANPP sob a perspectiva dos limites de atuação do Ministério Público Brasileiro e sua distinção da plea barganing

153.1.2 A legitimidade da confissão como principal requisito do ANPP

163.1.3 Confissão, dignidade humana e o princípio da não autoincriminação

173.1.4 O ANPP e a (suposta) renúncia ao devido processo legal

183.1.5 O processo do ANPP como procedimento em contraditório paritário

193.2 O PROCEDIMENTO DO ANPP COMO EXPRESSÃO DA DEMOCRACIA

204 O DEVIDO PROCESSO LEGAL CONSENSUAL E O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO

214.1 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

224.2 PRINCÍPIO DA AUTONOMIA

234.3 PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA

244.4 PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA

254.5 PRINCÍPIO DA BUSCA DA VERDADE

264.5.1 A metáfora do quebra-cabeça

274.5.2 A natureza do provimento derivado do ANPP e a busca da verdade sobre a prática de crime pelo investigado

285 A VERDADE, A UTILIZAÇÃO DOS RACIOCÍNIOS EPISTEMOLÓGICOS INDUTIVO, DEDUTIVO, ABDUTIVO E O ESTÂNDAR PROBATÓRIO, NO ÂMBITO DO ANPP

295.1 OS RACIOCÍNIOS DEDUTIVO, INDUTIVO E ABDUTIVO NA DESCOBERTA E VALORAÇÃO DA PROVA

305.2 O ESTÂNDAR DA PROVA PARA ALÉM DE DÚVIDA RAZOÁVEL COMO FUNDAMENTO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA

315.3 O ESTÂNDAR PROBATÓRIO SOBRE A MATERIALIDADE E AUTORIA DOS CRIMES OBJETO DO ANPP

325.3.1 A justa causa como estândar probatório para a oferta do ANPP

335.3.2 A justa causa corroborada por confissão voluntária, formal e circunstancial, como estândar probatório para pactuação e homologação judicial do ANPP

34CONCLUSÕES

35POSFÁCIO