A sanção no âmbito do direito consumerista

há ressocialização do fornecedor no mercado de consumo?De Carla de Abreu Marques
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Duração3h 32m

Sobre este audiolivro

O direito do consumidor, em suas várias vertentes, foi uma grande conquista batalhada a duras penas ao longo da história da sociedade. Assim como o avanço desse direito, as infrações de consumo são, cada vez mais crescentes fazendo-se necessário repensar na contemporaneidade a efetividade do direito administrativo-consumerista sancionador que, apesar de rigoroso, não tem sido capaz de desencorajar o fornecedor ao cometimento de novos ilícitos. Desta feita, têm-se que as sanções aplicadas, especialmente as pecuniárias, não estejam sendo suficientes para desestímulo dessa conduta infrativa e, talvez, um novo olhar para essa realidade por meio da educação do fornecedor para as regras de consumo possa vir a mudar esse horizonte como o modelo análogo adotado pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração3 h 32 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação13 de jan. de 2021
IdiomaPortuguês

Sumário

1Agradecimentos
2Introdução
3I – O SISTEMA DE INFORMAÇÕES NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR BRASILEIRO – SINDEC
41.1 Contextualização da legislação consumerista do Brasil pré Sistema de Defesa do Consumidor
51.2 A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor e a legitimidade dos Procon’s brasileiros
Mostrar todos os capítulos
61.3 A ferramenta Sindec
71.3.1 Extra Procon
81.3.2 Simples Consulta
91.3.3 Atendimento Preliminar
101.3.4 Carta de Informação Preliminar
111.3.5 Abertura direta de reclamação
121.4 Cadastro de Reclamações Fundamentadas
131.5 A evolução da tutela consumerista diante do comportamento da nova sociedade de consumo
141.6 A plataforma “consumidor.gov” como resolução de conflito
15II – AS PENALIDADES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO
162.1 Multa
172.2 Apreensão e Inutilização do Produto
182.3 Cassação do Registro, Proibição de fabricação e Suspensão de fornecimento
192.4 Revogação de Concessão ou permissão de uso
202.5 Suspensão da atividade e Cassação de licença
212.6 Intervenção Administrativa, Interdição e Imposição de contrapropaganda
22III – A PROBLEMÁTICA EM TORNO DA SANÇÃO
233.1 Breves apontamentos sobre a controvérsia e a efetividade das sanções administrativas na contemporaneidade
243.2 O papel da penalidade administrativa
253.3 A responsabilidade objetiva e o bis in idem na cumulação e penas
263.4 Questão problema: A pena pecuniária aplicada nos processos administrativo-consumeristas tem alcançado sua finalidade?
27IV – PESQUISA, RESULTADO E ANÁLISE
284.1 Justificativa e objetivo da pesquisa de campo
294.2 Análise informacional e o questionário aplicado para a coleta de dados sobre as penalidades aplicadas pelos Procon’s em todos os Estados brasileiros
304.3 Resultados obtidos
314.4 Metodologia observacional qualitativa-quantitativa sobre processos no Procon de Juiz de Fora/MG
324.5 Inferência, teorização enraizada no dado
33V – A RESSOCIALIZAÇÃO DO FORNECEDOR
345.1 A questão da reincidência face ao resultado da pesquisa de campo: possíveis causas
355.2 A contumácia das empresas de telecomunicações enquanto ocupantes dos primeiros lugares mais reclamados no índice brasileiro
365.3 A influência do consumidor no comportamento dos fornecedores para cumprimento da norma
375.4 Meios e solução alternativa de ressocialização como resultado do estudo realizado
38Conclusão
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
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Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49min4.4 (1.4K)$17 · $0.00

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