
A Regularização Fundiária Rural
aquisição derivada ou originária e a incidência do ITBI para fins registrais no estado do TocantinsDe Renatto Pereira MotaDuração5h 45m
Detalhes do audiolivro
GêneroPsychology
Duração5 h 45 min
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FormatoeBook com áudio
Data de publicação13 de set. de 2024
IdiomaPortuguês
Sumário
1Introduction
2AGRADECIMENTOS
3Lista de Siglas
41 INTRODUÇÃO
52 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL SOB O ENFOQUE DO DIREITO AGRÁRIO
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62.1 Historicidade Agrária da Regularização Fundiária Rural
72.2 Estatuto das Terras Devolutas – Lei n. 601/1850
83 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL VERSUS REFORMA AGRÁRIA – LEI DE TERRAS VERSUS ESTATUTO DA TERRA: 3.1 Regularização Fundiária Rural e Sistema Registral Brasileiro
94 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL À LUZ DA FINANCEIRIZAÇÃO DA TERRA
104.1 Regularização Fundiária Rural como vetor para Desenvolvimento Econômico do Brasil e Concessão de Direito Real de Uso – CDRU
114.2 Aquisição das Terras Devolutas versus Fundo de Investimento dos aposentados estrangeiros
124.3 Cadastro Ambiental Rural à Luz da Regularização Fundiária Rural no Combate à Grilagem
134.4 Regularização Fundiária Rural das Terras de Devolutas e Cadastro Ambiental Rural
144.5 Cadastro Ambiental Rural no Combate à Grilagem
154.6 Cadastro Ambiental Rural dos Povos e Comunidades Tradicionais (CAR PCT)
165 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL DAS TERRAS DEVOLUTAS À LUZ DA AQUISIÇÃO DERIVADA OU ORIGINÁRIA
175.1 Regularização Fundiária Rural na perspectiva da Aquisição Derivada
185.2 Regularização Fundiária Rural sob o enfoque da Aquisição Originária
195.3 Regularização Fundiária Rural dos Registros Paroquiais: Aquisição Originária ou Derivada?
205.4 Registro do Título Administrativo a rigor da Lei Federal n. 6.015/73 e da Lei n. 14. 382/2022
215.5. Registro do Título Administrativo das Comunidades Tradicionais e cobrança do ITBI
226 DA INEXIGIBILIDADE OU EXIGIBILIDADE DO RECOLHIMENTO DO ITBI À LUZ DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL SOBRE TERRAS DEVOLUTAS
236.1 Constitucionalidade do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI
246.2 Da não incidência ou incidência do ITBI sob enfoque da Regularização Fundiária Rural das Terras Devolutas
256.3 VTN como de base de cálculo do ITBI
267 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS
277.1 Lei Estadual n. 87/89 Instituto de Terras do Estado do Tocantins
287.2 Malha Fundiária Rural do Estado Do Tocantins e o Registro de Título Administrativo/ ITERTINS/IDAGO
297.3 Decisão da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins sobre Incidência do ITBI e aquisição originária das titulações das terras devolutas no Tocantins
30CONSIDERAÇÕES FINAIS