A Licitação E A Lei N° 14.133/2021
By José Franklin De Sousa
Length6h 39m
About this audiobook
Contrato é todo acordo de vontades, firmado livremente pelas partes, para criar obrigações e direitos recíprocos. Todo contrato é regido por dois princípios: a) o da lei entre as partes: impede a alteração do que as partes convencionaram; b) da observância do pactuado: obriga as partes a cumprirem fielmente o que avençaram e prometeram reciprocamente. A Administração Pública está sujeita a limitações de conteúdo e requisitos formais rígidos, mas, em contrapartida, dispõe sempre dos princípios administrativos para a fixação e alteração das cláusulas de interesse público e até mesmo para por fim ao contrato em meio de sua execução.
Audiobook details
GenrePolitics and Government, Psychology
Length6 hrs 39 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 15, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1A LICITAÇÃO E A LEI N° 14.133/2021
2A LICITAÇÃO E A LEI N° 14.133/2021
3As principais são alteração e
4h) exige licitação prévia, salvo nas hipóteses
5firmado
Mostrar todos os capítulosVer menos
6O
7relativa
8rescisórias
9seguintes:
10Administração contratante e depositado em conta bancária aberta exclusivamente para esse fim.
11I
12A
13(caução
14A
15Recebimento faz
16Na
17Contrato de obra pública é
18No fornecimento parcelado, a prestação se final da quantidade
19remuneração
20levando em
21A comissão de
22justificados no processo, sob pena de repetição de convite.
23foi
24licitação é
25Os tipos de licitação mais utilizados para o
26predominantemente
27considera-se:
28Na execução indireta, a contratação é feita
29É empregada com mais
30estará viciada e a contratação não atenderá aos objetivos da Administração.
31O projeto executivo: nas
32pessoa física ou jurídica;
33Edital é o
34os elementos que o constituem.
35O edital deverá
36Propostas são os ajustes
37São efeitos jurídicos da adjudicação:
38impedimento de a Administração
39de
40técnica e
41atividades
42(Cade)
43foco
44Especificamente em
45Trata-se
46mantida
47em
48Há
49a
50em
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