A interpretação da Lei de Anistia conforme o Supremo Tribunal Federal e Corte Interamericana de Direitos Humanos

De Jandercleison Jucá
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração5h 6m

Sobre este audiolivro

O livro analisa as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos em relação à validade da anistia prevista na Lei nº 6.683/79. A redação da norma gera discussão doutrinária e jurisprudencial acerca de sua abrangência, porquanto não restou claro se a anistia concedida aos crimes políticos ou conexos se estendia aos crimes comuns praticados por representantes do Poder Público durante o regime militar. O Supremo Tribunal Federal, ao analisar o mérito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental número 156, no mês de abril de 2010, declarou a constitucionalidade da Lei nº 6.683/79. A Corte Interamericana de Direitos Humanos, em sentido contrário, no mês de novembro de 2010, ao analisar o caso Gomes Lund e outros versus Brasil, entendeu pela incompatibilidade da anistia prevista na Lei nº 6.683/79 com a Convenção Americana de Direitos Humanos. Assim, justifica-se o estudo diante da existência de decisões diametralmente opostas proferidas por órgãos jurisdicionais de cúpula em curso lapso temporal, considerando a insegurança jurídica oriunda da divergência de entendimento acerca da validade da anistia prevista pela Lei nº 6.683/79.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração5 h 6 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação10 de fev. de 2023
IdiomaPortuguês

Sumário

1LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
2INTRODUÇÃO
31 DA ANÁLISE DA LEI 6.683/79 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ATRAVÉS DA ADPF N. 153
41.1 ASPECTOS GERAIS DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
51.2 NOÇÕES SOBRE A AÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FEDERAL
Mostrar todos os capítulos
61.3 A ADPF N. 153
71.4 A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF N. 153
82 DA ANÁLISE PELA CORTE AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS ACERCA DA ANISTIA PREVISTA NA LEI 6.683/79
92.1 DOS TRATADOS INTERNACIONAIS NO DIREITO BRASILEIRO
102.2 SISTEMAS DE PROTEÇÃO GLOBAL E REGIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
112.3 O CASO GOMES LUND E OUTROS VS. BRASIL
122.4 A DECISÃO DA CORTE AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO CASO GOMES LUND E OUTROS VS. BRASIL
133 DA ANÁLISE DAS DECISÕES PROFERIDAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E CORTE AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
143.1 COMENTÁRIOS SOBRE A DECISÃO PROFERIDA PELO STF NA ADPF N. 153
153.2 ANÁLISE SOBRE A DECISÃO PROFERIDA PELA CORTEIDH NO CASO GOMES LUND E OUTROS VS. BRASIL
163.3 DAS POSSÍVEIS SOLUÇÕES PARA A DIVERGÊNCIA DE ENTENDIMENTO DO STF E DA CORTEIDH SOBRE A VALIDADE DA LEI DE ANISTIA
17CONSIDERAÇÕES FINAIS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49min4.4 (1.4K)$17 · $0.00

Você também pode gostar

BrasilCarlos Roriz Silva2h 27min$10 · $0.00
Herança Perversa Da Ditadura MilitarNilton Magnabosco4h 7min$5 · $0.00
Entre a transição e a justiça de transiçãoGermana Leal6h 13min$12 · $0.00
O Direito à Memória e à VerdadeMayara Peres Lima Silva6h 23min$15 · $0.00
A crise democrática brasileira do século XXI sob a ótica de uma justiça de transiçãoNatália Nunes Lopes6h 21min$7 · $0.00
BrasilCarlos Roriz Silva2h 55min$13 · $0.00
A Ditadura Militar no Espírito SantoDavi Elias Rangel Santos6h 15min$12 · $0.00
As alterações da Lei nº 14.230/21 no sistema de Improbidade AdministrativaAna Vogado8h 29min$14 · $0.00
Brasil, Um Gigante Sem CérebroFrederico Rochaferreira4h 30min$5 · $0.00
Populismo Penal Legislativo no BrasilMariana Azevedo Couto Vidal5h 7min$11 · $0.00
Fascismo Estrutural e a Memória da SociedadeLucas de Alvarenga Gontijo33h 33min$17 · $0.00
O Caminho Do SucessoIvam Passos Vinhas6h 13min$5 · $0.00
Memorial Criminoso Do Pt - Volume 1Direita Conservadora Cristã4h 56min$6 · $0.00
Os Sentidos das Prisões no BrasilSara Martins de Araújo8h 7min$11 · $0.00
Gestão pública no BrasilAdriano Ferreira Machado1h 3min$8 · $0.00
Democracia, Controle e CorrupçãoAdair Loredo Santos4h 35min$17 · $0.00
"Combate" à corrupção e ditadura civil-militarJosé Carlos Mayrink da Costa5h 26min$12 · $0.00
Debate SocialistaCeds Rs16h 41min$5 · $0.00
Augusto Nunes, Mente BrilhanteDireita Conservadora Cristã26min4.5 (10)$5 · $0.00
A prisão preventiva para a garantia da ordem pública como expressão do autoritarismo no sistema processual penal brasileiroAlexandre Veloso dos Passos4h 19min$10 · $0.00