
Entre a transição e a justiça de transição
os direitos humanos no processo da redemocratização brasileiraDe Germana LealDuração6h 12m
Sobre este audiolivro
O presente livro estuda a abordagem atribuída aos direitos humanos no processo da redemocratização do país e o tratamento dado à agenda da justiça de transição brasileira. Analisa os debates ocorridos na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, com o intuito de verificar quais as pautas privilegiadas na seara de proteção dos direitos humanos, os contextos em que estiveram associados e sob qual ótica de tutela foram conduzidos, partindo do entendimento de que a leitura desses direitos, tal como gestada na Constituinte, teve influência na forma de lidar com as medidas transicionais no período da transição política.
Ao problematizar sobre o caráter conservador incidente na discussão de determinados aspectos relacionados à justiça transicional no momento da transição político-democrática, o que propiciou o retardamento da discussão, a sua incompletude e a manutenção de várias estruturas autoritárias dentro do Estado Democrático de Direito brasileiro, esta obra aborda a necessidade de uma compreensão diversa daquela proposta pela justiça procedimental no tratamento da vítima.
A justiça de transição é, portanto, encarada como o conjunto de ações necessárias na mudança entre regimes, por meio do qual se busca obter respostas dos Estados no enfrentamento dos crimes praticados por seus agentes em cenários de violações de direitos humanos, admitindo nesse rol as dimensões da memória, da verdade e da justiça, consideradas obrigatórias na efetivação das medidas transicionais.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração6 h 12 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação31 de mai. de 2023
IdiomaPortuguês
Sumário
1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
31. DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: BASES CONCEITUAIS E ASPECTOS HISTÓRICOS
41.1 JUSTIÇA TRANSICIONAL: EM BUSCA DE UMA TEORIA E GENEALOGIA
51.2 OS DIREITOS HUMANOS COMO MEDIDA DE JUSTIÇA: UM DEBATE JURÍDICO – POLÍTICO?
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61.3 A TRANSIÇÃO POLÍTICA BRASILEIRA E O CONTEXTO DO AUTORITARISMO: UMA ABORDAGEM HISTÓRICO-CRÍTICA
72. OS DIREITOS HUMANOS NA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE DE 1987/1988
82.1 CONHECENDO O CAPÍTULO: ASPECTOS METODOLÓGICOS
92.2 A ANC (1987-1988): O PROCESSO DE INSTALAÇÃO, A DINÂMICA DE FUNCIONAMENTO E OS ATORES ENVOLVIDOS
102.3 A CONSTITUINTE E SUAS NUANCES: UM OLHAR PARA O PASSADO
112.3.1 Os debates entre os constituintes: os direitos humanos em pauta
122.3.2 Os debates entre os constituintes: a proibição da tortura e o repúdio ao autoritarismo
132.3.3 Os debates entre os constituintes: a anistia e a pacificação nacional
143. A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL: CONSTATAÇÕES E PERSPECTIVAS
153.1 A CONSTITUIÇÃO DE 1988: OS DIREITOS HUMANOS E A(S) MEDIDA(S) DE TRANSIÇÃO
163.2 A PROBLEMÁTICA DA ANISTIA: UMA SOLUÇÃO OU UM ENTRAVE AO PROCESSO TRANSICIONAL?
173.3 ACCOUNTABILITY ENQUANTO PRESTAÇÃO DE CONTAS: A POLÍTICA DE REPARAÇÃO COMO EIXO CONDUTOR DA JUSTIÇA TRANSICIONAL BRASILEIRA
183.4 ACCOUNTABILITY COMO RESPONSABILIZAÇÃO: A COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE (CNV) E A CONTINUIDADE DO PROCESSO TRANSICIONAL
194. REFLEXÕES CONCLUSIVAS