O Direito à Memória e à Verdade
o confronto entre os princípios da liberdade de expressão e da privacidadeBy Mayara Peres Lima Silva
Length6h 22m
About this audiobook
A história é um movimento cíclico de acontecimentos. Com o passado aprendemos, nos aperfeiçoamos e damos sentido às nossas existências. Mas... E quando o passado é um arquivo oculto, como um livro, que contém capítulos que narram fatos sombrios e impactantes? Até onde suas narrativas poderiam ser reveladas, e o que deveria permanecer nas sombras do esquecimento? Há um limite ao que devemos, como povo, saber sobre os acontecimentos históricos do nosso país?
Em uma ode à Justiça de Transição, ao Transconstitucionalismo e à Carta de 1988, que inaugurou uma nova era jurídica e histórica no Brasil, este livro elucida uma questão que até hoje divide a população: os arquivos do período referente à Ditadura Militar devem ou não ser divulgados ao povo Brasileiro?
Até onde o esquecimento imposto pela Lei de Anistia nos faz ignorar o nosso passado para repetir os mesmos eventos que levaram ao golpe de 1964? Qual é a linha que separa o reconhecimento de personagens históricos e a honra ao seu legado político, da invasão à sua privacidade e o desrespeito à sua memória? Que importância tem essa discussão para a nossa Democracia atual?
Essas e outras perguntas serão respondidas por esta obra que visa desmistificar os conceitos desses princípios basilares do Direito Constitucional neste caso. A dúvida final é: será que o leitor irá também enfrentar esta empreitada e descobrir se a nossa Constituição é capaz de enfrentar, frente a frente, seus fantasmas históricos originais?
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 22 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 7, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21. INTRODUÇÃO
32.1 PANORAMA HISTÓRICO MUNDIAL
42.2 Ditaduras na América Latina
52.3 Ditadura Militar no Brasil
Mostrar todos os capítulosVer menos
62.3.1 Panorama geral, principais medidas governamentais e a resistência
72.3.2 A Anistia e o fim do Regime de Exceção
83.1 Conceito de memória e de verdade
93.1.1 A memória
103.1.2 A verdade
113.1.3 Direito à Memória e à Verdade
123.2 Os Direitos Humanos e o Sistema Político Arbitrário
133.3 O Transconstitucionalismo e a Nova Ordem Mundial
144.1 Memória Histórica
154.2 Definição e dimensão da Justiça de Transição
164.3 A Reparação: 4.3.1 A Anistia como “esquecimento” e o óbice à Reparação
174.4 Mobilização dos Direitos Humanos e a reconstrução da Memória no Brasil
185.1 A Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP): 5.1.1 O Governo Bolsonaro e a extinção da CEMDP
195.2 O Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH)
205.3 O posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) – A ADPF 153
215.3.1 O Voto do Ministro Eros Grau
225.3.2 O Voto do ministro Ricardo Lewandowski
235.3.3 O Voto do Ministro Ayres Britto
245.3.4 O Voto do Ministro Celso de Mello
255.3.5 O Voto do Ministro Gilmar Mendes
265.4 O posicionamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Ditadura no Brasil
275.5 O embate entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos
286.1 Perfil da democracia brasileira: 6.1.1 A questão sobre a necessidade da liberação de informações ocorridas durante o período ditatorial
296.2 Princípios constitucionais – panorama geral
306.2.1 Princípio da Liberdade de Expressão
316.2.2 Princípio da Privacidade
326.2.3 A ponderação de princípios em Robert Alexy e a orientação ao acesso à informação19
336.3 A publicidade dos arquivos
347.1. A História, a Memória e o Esquecimento na Democracia Atual: 7.1.1. As polêmicas medidas adotadas pelo Governo Bolsonaro
357.2. Os Atentados de 8 de janeiro de 2023 – Uma Experiência Perturbadora do Esquecimento
367.2.1. Contexto Fático
377.2.2. Os Atentados, a Democracia e o Esquecimento – Uma Questão Urgente
388. CONCLUSÃO
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