União Poliafetiva
essa família também existe : um hard case para o Direito BrasileiroBy Lívia Henriques de Oliveira Poggiali
Length6h 6m
About this audiobook
O Direito das Famílias é um ramo jurídico instigante, em constante renovação, que cedo ou tarde é chamado a dar respostas às novas demandas da sociedade. A união poliafetiva é uma delas.
A despeito de previsão legal, esse formato de família se apresenta como uma realidade, porém pouco debatida e para a qual o direito brasileiro ainda não ofereceu respostas objetivas.
Seria possível uma união estável de mais de duas pessoas em nosso atual sistema jurídico? As relações conjugais e convivenciais devem ser obrigatoriamente monogâmicas, excluindo qualquer outra configuração?
As respostas a essas perguntas demandam esforço hermenêutico, não se resumindo à mera leitura dos dispositivos legais. Enquanto alguns apontam sua impossibilidade com base na ausência de previsão legal e no princípio da monogamia, outros defendem sua viabilidade por não haver vedação expressa e, sobretudo, por ter respaldo nas normas constitucionais que versam sobre a igualdade, autonomia, proteção das famílias e promoção da dignidade da pessoa humana.
Diante de escrituras públicas declaratórias de união poliafetiva lavradas em cartórios no país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi instado a se pronunciar e, em junho de 2018, decidiu pela proibição dos registros. Desde então uma barreira – ainda que administrativa – foi erguida àqueles que buscam o reconhecimento de uma união poliafetiva como entidade familiar.
A partir daí ganharam destaque não apenas a união poliafetiva, mas também outros formatos de poliamor, sem que se tenha um posicionamento dos Tribunais Superiores. Assim, com essa obra espera-se contribuir com a construção de respostas, na esperança de que elas não se baseiem em crenças pessoais ou culturais quanto à forma supostamente correta de amar e de se relacionar afetivamente.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 6 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 27, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
173.3 DIREITO SUBJETIVO DE CONSTITUIR FAMÍLIA
2APRESENTAÇÃO
184. A MONOGAMIA
3LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
194.1 AS ORIGENS DA MONOGAMIA NA HUMANIDADE
41. INTRODUÇÃO
204.2 A ADOÇÃO DA MONOGAMIA NOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS
52. OS PARADIGMAS DA ATUAÇÃO JUDICIAL
214.3 A MONOGAMIA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
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62.1 O PARADIGMA POSITIVISTA
224.3.1 A monogamia não é absoluta: o papel da boa-fé e segurança jurídica
72.2 O PARADIGMA PÓS-POSITIVISTA
234.3.2 Uniões estáveis simultâneas ou paralelas: a posição dos tribunais
82.3 PÓS-POSITIVISMO NA TEORIA CONSTITUCIONAL: O NEOCONSTITUCIONALISMO
245. A FAMÍLIA CONSTITUCIONALIZADA
92.4 PRINCÍPIOS JURÍDICOS: A NECESSIDADE DE METODOLOGIA
255.1 ELEMENTOS PARA RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL
102.5 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
265.2 UNIÃO POLIAFETIVA: DELIMITAÇÃO CONCEITUAL: 5.2.1 Tentativas de reconhecimento da união poliafetiva: o caso CNJ
113. A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
275.3 CONTRATOS NO DIREITO DAS FAMÍLIAS: A DISPOSIÇÃO PATRIMONIAL
123.1 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO ORDENAMENTO JURÍDICO
286. A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL
133.2 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988
296.1 A DIFICULDADE CONTRAMAJORITÁRIA
143.2.1 Conteúdo e seus elementos
306.2 A DEMOCRACIA PARA ALÉM DA PREMISSA MAJORITÁRIA
153.2.1.1 A autonomia e o direito à autodeterminação
316.3 O DIÁLOGO INSTITUCIONAL: CAMINHANDO PARA UM EQUILÍBRIO
163.2.1.2 O reconhecimento intersubjetivo e o desenvolvimento da identidade
327. CONCLUSÃO
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