União Poliafetiva
essa família também existe : um hard case para o Direito BrasileiroBy Lívia Henriques de Oliveira Poggiali
Length6h 6m
About this audiobook
O Direito das Famílias é um ramo jurídico instigante, em constante renovação, que cedo ou tarde é chamado a dar respostas às novas demandas da sociedade. A união poliafetiva é uma delas.
A despeito de previsão legal, esse formato de família se apresenta como uma realidade, porém pouco debatida e para a qual o direito brasileiro ainda não ofereceu respostas objetivas.
Seria possível uma união estável de mais de duas pessoas em nosso atual sistema jurídico? As relações conjugais e convivenciais devem ser obrigatoriamente monogâmicas, excluindo qualquer outra configuração?
As respostas a essas perguntas demandam esforço hermenêutico, não se resumindo à mera leitura dos dispositivos legais. Enquanto alguns apontam sua impossibilidade com base na ausência de previsão legal e no princípio da monogamia, outros defendem sua viabilidade por não haver vedação expressa e, sobretudo, por ter respaldo nas normas constitucionais que versam sobre a igualdade, autonomia, proteção das famílias e promoção da dignidade da pessoa humana.
Diante de escrituras públicas declaratórias de união poliafetiva lavradas em cartórios no país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi instado a se pronunciar e, em junho de 2018, decidiu pela proibição dos registros. Desde então uma barreira – ainda que administrativa – foi erguida àqueles que buscam o reconhecimento de uma união poliafetiva como entidade familiar.
A partir daí ganharam destaque não apenas a união poliafetiva, mas também outros formatos de poliamor, sem que se tenha um posicionamento dos Tribunais Superiores. Assim, com essa obra espera-se contribuir com a construção de respostas, na esperança de que elas não se baseiem em crenças pessoais ou culturais quanto à forma supostamente correta de amar e de se relacionar afetivamente.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 6 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 27, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2APRESENTAÇÃO
3LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
41. INTRODUÇÃO
52. OS PARADIGMAS DA ATUAÇÃO JUDICIAL
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62.1 O PARADIGMA POSITIVISTA
72.2 O PARADIGMA PÓS-POSITIVISTA
82.3 PÓS-POSITIVISMO NA TEORIA CONSTITUCIONAL: O NEOCONSTITUCIONALISMO
92.4 PRINCÍPIOS JURÍDICOS: A NECESSIDADE DE METODOLOGIA
102.5 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
113. A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
123.1 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO ORDENAMENTO JURÍDICO
133.2 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988
143.2.1 Conteúdo e seus elementos
153.2.1.1 A autonomia e o direito à autodeterminação
163.2.1.2 O reconhecimento intersubjetivo e o desenvolvimento da identidade
173.3 DIREITO SUBJETIVO DE CONSTITUIR FAMÍLIA
184. A MONOGAMIA
194.1 AS ORIGENS DA MONOGAMIA NA HUMANIDADE
204.2 A ADOÇÃO DA MONOGAMIA NOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS
214.3 A MONOGAMIA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
224.3.1 A monogamia não é absoluta: o papel da boa-fé e segurança jurídica
234.3.2 Uniões estáveis simultâneas ou paralelas: a posição dos tribunais
245. A FAMÍLIA CONSTITUCIONALIZADA
255.1 ELEMENTOS PARA RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL
265.2 UNIÃO POLIAFETIVA: DELIMITAÇÃO CONCEITUAL: 5.2.1 Tentativas de reconhecimento da união poliafetiva: o caso CNJ
275.3 CONTRATOS NO DIREITO DAS FAMÍLIAS: A DISPOSIÇÃO PATRIMONIAL
286. A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL
296.1 A DIFICULDADE CONTRAMAJORITÁRIA
306.2 A DEMOCRACIA PARA ALÉM DA PREMISSA MAJORITÁRIA
316.3 O DIÁLOGO INSTITUCIONAL: CAMINHANDO PARA UM EQUILÍBRIO
327. CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2m4.2 (101) Only with Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5m Only with Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5m Only with Ultra
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
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