Resumo De Estudos - Lei De Improbidade Administrativa
By Tiago Augusto
Length1h 7m
About this audiobook
Este material visa preparar o candidato a concursos públicos onde a matéria sobre Improbidade Administrativa é cobrada. Linguagem clara, direta, simples, trazendo muita teoria e exercícios para fixar bem o conteúdo cobrado em diversos concursos para níveis médio e superior.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length1 hr 7 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 3, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Tiago Augusto 2023
2Os atos de improbidade geram…
3Questões
4Comentário:
5Questão
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6Questões:
7Observe que sempre se fala em DOLO, palavra-chave nesse nosso estudo.
8Comentário: Configura-se sim, como improbidade.
9Questão
10No momento da apuração dos fatos o processo é vinculado.
11Semovente: que movem por si mesmo, animais.
12Continuando com o artigo, temos o seguinte:
13E ainda:
14Pequena Revisão:
15Conclusão:
16Acerca da prescrição dos crimes na lei de improbidade administrativa:
17Vejamos uma Súmula do STJ:
18Jurisprudência do STF:
19Pena: DETENÇÃO de 6 a 10 meses
20Situação Hipotética:
21Conclusão:
22denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado."
23Situação Hipotética:
24As disposições da Lei de Improbidade Administrativa são aplicáveis, no que
25dada pela Lei nº 14.230, de 2021)
26Vejamos:
27Quando houver transferência de recursos públicos por meio de convênio, contrato
28NÃO é ato de improbidade administrativa a ação decorrente de divergência interpretativa
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