Responsabilidade civil e comunicação

IV Jornadas luso-brasileiras de responsabilidade civilBy Adelaide Menezes Leitão, Caio César do Nascimento Barbosa, Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, David Magalhães, Elsa Vaz de Sequeira, Felipe Teixeira Neto, Francisco Arthur de Siqueira Muniz, Glayder Daywerth Pereira Guimarães, Henrique Sousa Antunes, Ingrid Zanella Andrade Campos, João Alexandre Silva Alves Guimarães, José Luís Dias Gonçalves, José Luiz de Moura Faleiros Júnior, Lílian Brandt Stein, Mafalda Miranda Barbosa, Manuel Carneiro da Frada, Michael César Silva, Nelson Rosenvald, Pedro Leitão Pais de Vasconcelos, Pedro Manuel Pimenta Mendes, Rafael de Freitas Valle Dresch, Roberta Densa, Sandra Simone Valladão Targino, Stéfani Reimann Patz

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Length25h 48m

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As IV Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil convidaram-nos a refletir sobre a responsabilidade civil no quadro dos novos desafios que a comunicação e a informação comunicam. O tema, dogmaticamente muito rico, não poderia ter sido mais apropriado. Tendo sido escolhido pela Comissão Científica das ditas Jornadas num momento em que ainda se desconheciam os contornos da crise pandémica que o mundo viria a enfrentar, ele veio a revelar-se quase profético, tantos os problemas que a aceleração da digitalização do mundo, entretanto vivenciada, potenciou. Num formato adaptado aos novos desafios, todo ele realizado em ambiente digital, as IV Jornadas foram palco para profícuas discussões sobre os mais variados temas, desde a conformação dos pressupostos da responsabilidade por informações (v.g. a ilicitude e a causalidade), até ao tratamento de matérias específicas, no quadro da proteção de dados, do exercício de direitos nas redes sociais, da liberdade de imprensa, da necessidade de controlo das fakes news, sem se cair em formas de censura mais ou menos encapuçadas, mas também no domínio dos mercados financeiros, da atividade médica, da proteção do consumidor ou de outras partes economicamente mais débeis numa relação contratual. O encontro anual de juristas portugueses e brasileiros ofereceu-nos, assim, um espaço para continuar a aprofundar os contornos de um instituto transversal a todo o direito – a responsabilidade civil – tendo como horizonte de referência alguns dos grandes desafios que o século XXI nos coloca. A riqueza das reflexões ensaiadas nestas IV Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil impele-nos a torná-las públicas, oferecendo ao público em geral uma coletânea de textos que, de forma enriquecida, fazem memória dos principais ensinamentos partilhados. É essa memória pública que ganha corpo através da obra que agora se pública.

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GenrePolitics and Government

Length25 hrs 48 mins

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Publish dateAug 17, 2021

LanguagePortuguese

1APRESENTAÇÃO

2A RESPONSABILIDADE CIVIL POR VIOLAÇÃO DE DIREITO DE AUTOR: A RELAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS COM OS CRITÉRIOS DE INDEMNIZAÇÃO DO DANO NA JURISPRUDÊNCIA PORTUGUESA1

3REFLEXÕES ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS NA SOCIEDADE 4.0

4TUTELA DOS DADOS PESSOAIS E SUA EFETIVIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: DIREITO DE ACESSO, REPARAÇÃO E PREVENÇÃO DE DANOS

5OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO E DENÚNCIA DO ARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL PELO SENHORIO (ART. 1110.º-A DO CÓDIGO CIVIL)

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6RESPONSABILIDADE CIVIL E LIBERDADE DE EXPRESSÃO

7DANO MORAL COLETIVO E VAZAMENTOS MASSIVOS DE DADOS PESSOAIS: UMA PERSPECTIVA LUSO-BRASILEIRA

8RESPONSABILIDADE CIVIL PELO COMPARTILHAMENTO DE DADOS DE TERCEIROS EM PROCESSOS JUDICIAIS

9A RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO DATA CONTROLLER POR FACTO DO DATA PROCESSOR1

10A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA VIOLAÇÃO DO DEVER DE PROTEÇÃO DE DADOS NO CENÁRIO MARÍTIMO: UMA ANÁLISE DA SEGURANÇA CIBERNÉTICA

11A RESPONSABILIDADE CIVIL EM FACE DO DIREITO AO ESQUECIMENTO

12O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E A NECESSIDADE DA “ÉTICA BY DESIGN”

13A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INTERMEDIÁRIOS FINANCEIROS – BREVES APONTAMENTOS1

14RESPONSABILIDADE CIVIL E FAKE NEWS: A EDUCAÇÃO DIGITAL COMO MEIO PARA A SUPERAÇÃO DA DESINFORMAÇÃO E DO NEGACIONISMO

15DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS E RESPONSABILIDADE CIVIL

16CAUSALIDADE, IMPUTAÇÃO E RESPONSABILIDADE POR INFORMAÇÕES

17DEVERES DE INFORMAÇÃO E RELAÇÃO BANCÁRIA – COM VISTA PARA A INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA1

18O DANO-MORTE: A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA, PORTUGUESA E OS VINDICATORY DAMAGES

19TOLERÂNCIA E RESPONSABILIDADE COMERCIAL – RESPONSABILIDADE COMERCIAL – EPISÓDIO III1*

20FAKE NEWS, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E RESPONSABILIDADE CIVIL

21FUNDAMENTOS DA LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA E SEUS IMPACTOS NA REGULAÇÃO PUBLICITÁRIA

22O SHARENTING E O DIREITO À INDENIZAÇÃO DOS FILHOS

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Pessoa, direito e responsabilidadeAdelaide Menezes Leitão, Alexandre de Soveral Martins, Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, Diogo Costa Gonçalves, Francisco Arthur de Siqueira Muniz, Henrique Sousa Antunes, Ingrid Zanella Andrade Campos, J. M. Aroso Linhares, Luís Menezes Leitão, Mafalda Miranda Barbosa, Nelson Rosenvald, Pedro Pais de Vasconcelos, Pedro Leitão Pais de Vasconcelos, Rafael de Freitas Valle Dresch, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde15h 18m$13 · $0.00

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