Regularização Fundiária Urbana

teoria, aspectos práticos, proteção ambiental e compliance no processo de regularização fundiáriaBy Samuel Menezes Oliveira

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Length9h 29m

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Esta obra se destina a auxiliar profissionais da Administração Pública e operadores de Direito no desenvolvimento e realização do procedimento administrativo da Regularização Fundiária Urbana. São apresentados seus aspectos teóricos, objetivados a permitir a fundamentação adequada no exercício do procedimento, principalmente diante da preocupação com os aspectos social, econômico e ambiental, necessários à regularização de núcleos informais urbanos. Prima-se pelo melhor esclarecimento sobre o instituto da Reurb e seus pressupostos e instrumentos essenciais à ordenação territorial e desenvolvimento das cidades.

Nature & Wilderness Hopepunk Exploration Futuristic

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GenrePolitics and Government

Length9 hrs 29 mins

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Publish dateMay 17, 2022

LanguagePortuguese

1Introduction

2INTRODUÇÃO

3PARTE I – TEORIA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

41. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

51.1. A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA

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61.2. HISTÓRICO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO BRASIL

71.3. FASES LEGISLATIVAS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

81.4. CORRESPONDÊNCIA DA POLÍTICA URBANA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NAS NORMAS INTERNACIONAIS

91.5. CONFORMAÇÃO LEGISLATIVA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

101.6. DA NATUREZA DE LEI GERAL DA LEI Nº 13.465/2017

111.7. INSTRUMENTOS ANTERIORES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

121.8. OBJETIVOS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

131.9 LEGITIMAÇÃO PARA O REQUERIMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

141.10 COMPETÊNCIA PARA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DA REURB

151.11 CONSIDERAÇÃO DO NÚCLEO URBANO INFORMAL

161.12 MODALIDADES DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

171.13 FONTES DE FINANCIAMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

181.14 FASES DO PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

19PARTE II – PRÁTICA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

202. PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS DA REURB

212.1. DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA

222.2. IDENTIFICAÇÃO DE ÁREAS DE RISCOS E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

233. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

243.1. REQUERIMENTO PELOS INTERESSADOS

253.2. PROCESSAMENTO DO REQUERIMENTO E DECRETO INSTAURADOR

263.3. MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS

273.4. CUSTEIO E FINANCEIRO PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

284. INSTRUMENTOS JURÍDICOS PARA SOLUÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

294.1. INSTRUMENTOS DE INTERVENÇÃO E REFORMA

304.1.1. ARRECADAÇÃO DE BEM VAGO

314.1.2. REQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS

324.1.3. TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR

334.1.4. INTERVENÇÃO DO PODER PÚBLICO

344.2. INSTRUMENTOS DE TITULAÇÃO DE PROPRIEDADE

354.2.1. USUCAPIÃO

364.2.2. DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR DOS POSSUIDORES

374.2.3. CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO

384.2.4. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL

394.2.5. LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

404.2.6. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETAMENTE AO DETENTOR

414.2.7. DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL

424.2.8. COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL

434.3 INSTRUMENTOS DE CONCESSÃO E USO DE BENS PÚBLICOS

444.3.1. CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA

454.3.2. CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO

464.4 INSTRUMENTOS DE POSSE A SER CONVERTIDA EM PROPRIEDADE: 4.4.1. LEGITIMAÇÃO DE POSSE

474.5. TRANSFERÊNCIA DE BENS PÚBLICOS NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

485. PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

495.1. DA POSSÍVEL INTEGRAÇÃO DA REURB AO ZONEAMENTO URBANO

505.2. ÁREAS VEDADAS PARA A REALIZAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

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