Regularização Fundiária Urbana
teoria, aspectos práticos, proteção ambiental e compliance no processo de regularização fundiáriaBy Samuel Menezes Oliveira
Length9h 29m
About this audiobook
Esta obra se destina a auxiliar profissionais da Administração Pública e operadores de Direito no desenvolvimento e realização do procedimento administrativo da Regularização Fundiária Urbana. São apresentados seus aspectos teóricos, objetivados a permitir a fundamentação adequada no exercício do procedimento, principalmente diante da preocupação com os aspectos social, econômico e ambiental, necessários à regularização de núcleos informais urbanos. Prima-se pelo melhor esclarecimento sobre o instituto da Reurb e seus pressupostos e instrumentos essenciais à ordenação territorial e desenvolvimento das cidades.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length9 hrs 29 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 17, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
545.6. EQUIPAMENTOS DE INFRAESTRUTURA
2INTRODUÇÃO
555.7. CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO
3PARTE I – TEORIA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
565.8. RESPONSABILIDADE PELAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA E ADEQUAÇÕES
41. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
575.9. APROVAÇÃO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
51.1. A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA
586 CONCLUSÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
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61.2. HISTÓRICO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO BRASIL
596.1. ATO DECISÓRIO ADMINISTRATIVO DE CONCLUSÃO
71.3. FASES LEGISLATIVAS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
606.2. EMISSÃO DA CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF)
81.4. CORRESPONDÊNCIA DA POLÍTICA URBANA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NAS NORMAS INTERNACIONAIS
617. REGISTRO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
91.5. CONFORMAÇÃO LEGISLATIVA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
627.1. DA ATRIBUIÇÃO DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
101.6. DA NATUREZA DE LEI GERAL DA LEI Nº 13.465/2017
637.2. REGISTRABILIDADE DA CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF)
111.7. INSTRUMENTOS ANTERIORES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
647.3. PROTOCOLO E QUALIFICAÇÃO REGISTRAL
121.8. OBJETIVOS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
657.4. REGISTRO DAS MATRÍCULAS NA REURB
131.9 LEGITIMAÇÃO PARA O REQUERIMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
667.5. DISPENSA DE COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS
141.10 COMPETÊNCIA PARA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DA REURB
677.6. DISPENSA DE CANCELAMENTO PERANTE O INCRA
151.11 CONSIDERAÇÃO DO NÚCLEO URBANO INFORMAL
687.7. NOTIFICAÇÕES PELO REGISTRO DA REURB
161.12 MODALIDADES DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
697.8. REGISTRO DE ÁREAS EM CONDOMÍNIO
171.13 FONTES DE FINANCIAMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
707.9. DIRETRIZES TÉCNICAS DE REGISTRO DAS ÁREAS, UNIDADES E VIAS PÚBLICAS
181.14 FASES DO PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
717.10. INCORPORAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS AOS MUNICÍPIO E ÁREAS REMANESCENTES
19PARTE II – PRÁTICA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
728. ACOMPANHAMENTO POSTERIOR À REALIZAÇÃO DA REURB
202. PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS DA REURB
738.1. COMPROVAÇÃO DE FINALIZAÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA E ADEQUAÇÃO
212.1. DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA
748.2. INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS URBANOS E COMUNITÁRIOS
222.2. IDENTIFICAÇÃO DE ÁREAS DE RISCOS E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
758.3. ACOMPANHAMENTO POSTERIOR DA COMUNIDADE
233. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
768.4. RESPONSABILIZAÇÃO E DIREITO DE REGRESSO CONTRA RESPONSÁVEIS PELA FORMAÇÃO DO NÚCLEO URBANO INFORMAL
243.1. REQUERIMENTO PELOS INTERESSADOS
778.5. PREVENÇÃO CONTRA FORMAÇÃO DE NOVOS NÚCLEOS URBANOS.
253.2. PROCESSAMENTO DO REQUERIMENTO E DECRETO INSTAURADOR
78MODELOS – PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
263.3. MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS
79I – MODELO DE REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
273.4. CUSTEIO E FINANCEIRO PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
80II MODELO DE ATO ADMINISTRATIVO DE INSTAURAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
284. INSTRUMENTOS JURÍDICOS PARA SOLUÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
81III MODELO DE AUTO DE DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA
294.1. INSTRUMENTOS DE INTERVENÇÃO E REFORMA
82IV MODELO DE EDITAL DE INSTAURAÇÃO E INTIMAÇÃO DE INTERESSADOS
304.1.1. ARRECADAÇÃO DE BEM VAGO
83V MODELO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO POR ABERTURA DE MATRÍCULA PARA SISTEMA VIÁRIO
314.1.2. REQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS
84VI MODELO DE ATO ADMINISTRATIVO DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
324.1.3. TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR
85VII MODELO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA DE CONCLUSÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA.
334.1.4. INTERVENÇÃO DO PODER PÚBLICO
86VIII MODELO DE CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
344.2. INSTRUMENTOS DE TITULAÇÃO DE PROPRIEDADE
87TERCEIRA PARTE – PROTEÇÃO AMBIENTAL E COMPLIANCE NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
354.2.1. USUCAPIÃO
889. PROTEÇÃO AMBIENTAL NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
364.2.2. DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR DOS POSSUIDORES
899.1. ASPECTO SOCIOAMBIENTAL NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
374.2.3. CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO
909.2. VIABILIDADE DO COMPLIANCE AMBIENTAL NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
384.2.4. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL
9110. COMPLIANCE AMBIENTAL APLICADO NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
394.2.5. LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA
9210.1. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA: LEVANTAMENTO DE DADOS E CARÊNCIA DE CAPACITAÇÃO
404.2.6. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETAMENTE AO DETENTOR
9310.2. PRINCÍPIOS E DIRETRIZES A SEREM OBSERVADOS NO COMPLIANCE AMBIENTAL PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
414.2.7. DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL
9410.2.1. PRINCÍPIO DA SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA, SOCIAL E AMBIENTAL
424.2.8. COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL
9510.2.2. PRINCÍPIO DA ORDENAÇÃO TERRITORIAL
434.3 INSTRUMENTOS DE CONCESSÃO E USO DE BENS PÚBLICOS
9610.2.3. PRINCÍPIOS IMPLÍCITOS NA LEI FEDERAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
444.3.1. CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA
9710.2.4. PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO À FORMAÇÃO DE OCUPAÇÕES IRREGULARES
454.3.2. CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
9810.3. MODELOS E ESTRUTURA DO PROGRAMA DE COMPLIANCE
464.4 INSTRUMENTOS DE POSSE A SER CONVERTIDA EM PROPRIEDADE: 4.4.1. LEGITIMAÇÃO DE POSSE
9910.4. CONFIGURAÇÃO DE ROTINAS DO COMPLIANCE AMBIENTAL NO MUNICÍPIO
474.5. TRANSFERÊNCIA DE BENS PÚBLICOS NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
10010.5. ROTINAS DE COMPLIANCE AMBIENTAL PARA REURB NO MUNICÍPIO
485. PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
10110.6. CONFIGURAÇÃO DE ROTINAS DO COMPLIANCE AMBIENTAL NO REGISTRO DE IMÓVEIS
495.1. DA POSSÍVEL INTEGRAÇÃO DA REURB AO ZONEAMENTO URBANO
10210.7. ROTINAS DE COMPLIANCE AMBIENTAL PARA REURB NO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
505.2. ÁREAS VEDADAS PARA A REALIZAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
10310.7. REFLEXOS DO COMPLIANCE AMBIENTAL NA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
515.3. CONTEÚDO DO PROJETO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
10410.8. CONFIRMAÇÃO E AVALIAÇÃO DE EFICIÊNCIA NO COMPLIANCE AMBIENTAL
525.4. DA EXIGÊNCIA DE PERCENTUAL INSTITUCIONAL PARA ÁREAS PÚBLICAS
105CONSIDERAÇÕES FINAIS
535.5. PROJETO URBANÍSTICO
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Crime de StalkingFabricio Reali Zia1h 39m$11
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A Estrutura Constitucional da ProporcionalidadeMatthias Klatt, Moritz Meister8h 51m$14 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
Liberdade de ExpressãoNigel Warburton3h 38m$12 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m$14 · $0.00
Alienação ParentalRosangela Passadore1h 37m$10 · $0.00
Os Paradoxos do Amor BandidoErika Bruns3h 34m$12 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m$5 · $0.00
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