Regularização Fundiária Urbana
teoria, aspectos práticos, proteção ambiental e compliance no processo de regularização fundiáriaBy Samuel Menezes Oliveira
Length9h 29m
About this audiobook
Esta obra se destina a auxiliar profissionais da Administração Pública e operadores de Direito no desenvolvimento e realização do procedimento administrativo da Regularização Fundiária Urbana. São apresentados seus aspectos teóricos, objetivados a permitir a fundamentação adequada no exercício do procedimento, principalmente diante da preocupação com os aspectos social, econômico e ambiental, necessários à regularização de núcleos informais urbanos. Prima-se pelo melhor esclarecimento sobre o instituto da Reurb e seus pressupostos e instrumentos essenciais à ordenação territorial e desenvolvimento das cidades.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length9 hrs 29 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 17, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
3PARTE I – TEORIA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
41. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
51.1. A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA
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61.2. HISTÓRICO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO BRASIL
71.3. FASES LEGISLATIVAS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
81.4. CORRESPONDÊNCIA DA POLÍTICA URBANA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NAS NORMAS INTERNACIONAIS
91.5. CONFORMAÇÃO LEGISLATIVA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
101.6. DA NATUREZA DE LEI GERAL DA LEI Nº 13.465/2017
111.7. INSTRUMENTOS ANTERIORES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
121.8. OBJETIVOS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
131.9 LEGITIMAÇÃO PARA O REQUERIMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
141.10 COMPETÊNCIA PARA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DA REURB
151.11 CONSIDERAÇÃO DO NÚCLEO URBANO INFORMAL
161.12 MODALIDADES DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
171.13 FONTES DE FINANCIAMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
181.14 FASES DO PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
19PARTE II – PRÁTICA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
202. PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS DA REURB
212.1. DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA
222.2. IDENTIFICAÇÃO DE ÁREAS DE RISCOS E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
233. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
243.1. REQUERIMENTO PELOS INTERESSADOS
253.2. PROCESSAMENTO DO REQUERIMENTO E DECRETO INSTAURADOR
263.3. MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS
273.4. CUSTEIO E FINANCEIRO PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
284. INSTRUMENTOS JURÍDICOS PARA SOLUÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
294.1. INSTRUMENTOS DE INTERVENÇÃO E REFORMA
304.1.1. ARRECADAÇÃO DE BEM VAGO
314.1.2. REQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS
324.1.3. TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR
334.1.4. INTERVENÇÃO DO PODER PÚBLICO
344.2. INSTRUMENTOS DE TITULAÇÃO DE PROPRIEDADE
354.2.1. USUCAPIÃO
364.2.2. DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR DOS POSSUIDORES
374.2.3. CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO
384.2.4. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL
394.2.5. LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA
404.2.6. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETAMENTE AO DETENTOR
414.2.7. DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL
424.2.8. COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL
434.3 INSTRUMENTOS DE CONCESSÃO E USO DE BENS PÚBLICOS
444.3.1. CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA
454.3.2. CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
464.4 INSTRUMENTOS DE POSSE A SER CONVERTIDA EM PROPRIEDADE: 4.4.1. LEGITIMAÇÃO DE POSSE
474.5. TRANSFERÊNCIA DE BENS PÚBLICOS NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
485. PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
495.1. DA POSSÍVEL INTEGRAÇÃO DA REURB AO ZONEAMENTO URBANO
505.2. ÁREAS VEDADAS PARA A REALIZAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
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