Politics and Government

Recurso Especial e Recurso Extraordinário

das cortes de vértice brasileiras ao juízo de admissibilidadeBy Patricia Pellini Ferreira

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Length8h 14m

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Essa obra desdobrou-se em desvendar a função e a estrutura dos tribunais superiores brasileiros, bem como em analisar o juízo de admissibilidade recursal que, afetado pelo congestionamento, foi parcialmente transformado em obstáculo ao volume excessivo de recursos interpostos em nível excepcional. Essas duas temáticas sofreram alterações no Código de Processo Civil de 2015, razão pela qual se procurou analisar as mudanças reguladas no diploma legal, que voltadas à solução dos problemas que vinham sendo enfrentados no cenário jurídico nacional, em especial os óbices de admissibilidade, possivelmente implicarão aumento no volume de recursos, atuando na contramão de todas as reformas estrangeiras da mesma natureza.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length8 hrs 14 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateApr 11, 2025

LanguagePortuguese

11 INTRODUÇÃO

22 ORIGEM E DESENVOLVIMENTO DAS CORTES SUPERIORES NO BRASIL

32.1. As Cortes ordinárias e as Cortes de vértice: formação e distinções: 2.1.2. A origem das Cortes de vértice no civil law e a replicação dessa estrutura: França, Itália e Alemanha

42.2. Modelo norte-americano como inspiração: A alteração das estruturas orientadas pelo sistema da civil law

52.3. Cortes de Vértice na América Latina: A formação dos tribunais

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62.4. O surgimento das cortes brasileiras: as origens lusitanas

72.4.1. As estruturas judiciais no império brasileiro

82.4.2. As estruturas judiciais brasileiras no período republicano

92.5. Supremo Tribunal Federal (STF) e a criação do Superior Tribunal de Justiça (STJ): 2.5.1. Modelo e “perfil” dessas Cortes brasileiras na atualidade

102.6. Jurisprudência, precedentes e súmulas

113 OS RECURSOS EXCEPCIONAIS

123.1. Generalidades

133.1.1. Característica principal: interesse da parte versus interesse objetivo

143.2. Espécies: Recurso extraordinário e Recurso especial

153.3. Requisitos de admissibilidade

163.3.1. Requisitos Intrínsecos de admissibilidade

173.3.2. Requisitos extrínsecos de admissibilidade

183.4. O “padrão de conduta” das cortes no julgamento recursal

194 A ADMISSIBILIDADE COMO “FILTRO” NOS RECURSOS EXCEPCIONAIS

204.1. A relação entre mérito e admissibilidade: a conveniência político-temática que norteia tal dicotomia

214.2. A admissibilidade como filtro recursal