Pontos de Interesse acerca dos Princípios Administrativos sob a Perspectiva do Direito Internacional dos Direitos Humanos
By Fernando de Souza Paiva Filho
Length1h 34m
About this audiobook
Nesta obra, o autor procura relacionar os Princípios Administrativos, analisando-os à luz dos Direitos Humanos.
Texto de contracapa: Nesta obra, o autor procura relacionar os Princípios Administrativos, analisando-os à luz dos Direitos Humanos.
Comumente observa-se uma relação profunda entre o Direito Constitucional e os Direitos Humanos. Inúmeras são as obras que destacam tal relação, que é belíssima. Contudo, no campo do Direito Administrativo, essa interação parece ainda não ser tão enfatizada, embora se encontre grande essencialidade entre as duas matérias. Tal perspectiva se mostra a partir do momento em que o Direito Internacional dos Direitos Humanos passa a ser o fundamento de convencionalidade do Direito Interno.
Assim, é fundamental que o Direito Administrativo se compatibilize com uma atuação pautada nos Direitos Humanos, sendo necessária a construção de uma base sólida de interpretação, para a qual este livro se propõe modestamente a contribuir.
Sendo os Princípios, hodiernamente, espécies de normas jurídicas e orientativos do Direito Administrativo, é primordial uma relação cada vez mais estreitada com o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Destarte, os Princípios Administrativos analisados sob a ótica dos Direitos Humanos contribuirão, quer em sua função orientadora, quer em sua função normativa, para uma atuação administrativa calcada nos Direitos Humanos.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length1 hr 34 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 22, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
124.6 Princípio da Supremacia do Interesse Público
2Introdução
134.7 Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público
3Capítulo 1 | Direito Administrativo: uma abordagem inicial: 1.1 Surgimento e noções gerais do Direito Administrativo
144.8 Princípio da Impessoalidade
4Capítulo 2 | Direitos Humanos: o que são? A quem se destinam?
154.9 Princípio da Moralidade
5Capítulo 3 | O Neoconstitucionalismo e a Importância dos Princípios Administrativos
164.10 Princípio da Publicidade
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6Capítulo 4 | Princípios Constitucionais Administrativos em Espécie e sua Relação com o Direito Internacional dos Direitos Humanos
174.11 Princípio da Eficiência
74.1 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
184.12 Princípio da Segurança Jurídica
84.2 Princípio do Devido Processo Legal em Âmbito Administrativo
194.13 Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa
94.3 Princípio da Legalidade
204.14 Princípio da Fundamentação/ Motivação das Decisões Administrativas
104.4 Princípio da Juridicidade
21Considerações Finais
114.5 Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
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Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
Direito e Mídia DigitalPedro Henrique Ramos5h 11m$14 · $0.00
Hannah ArendtDaniele Lopes Oliveira4h 57m$22 · $0.00
John Stuart Mill: A civilização e o progressoRodrigo Jungmann6h 16m$13 · $0.00
Desobediência CivilHenry David Thoreau1h 4m$6 · $0.00
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