Pontos de Interesse acerca dos Princípios Administrativos sob a Perspectiva do Direito Internacional dos Direitos Humanos
By Fernando de Souza Paiva Filho
Length1h 34m
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Nesta obra, o autor procura relacionar os Princípios Administrativos, analisando-os à luz dos Direitos Humanos.
Texto de contracapa: Nesta obra, o autor procura relacionar os Princípios Administrativos, analisando-os à luz dos Direitos Humanos.
Comumente observa-se uma relação profunda entre o Direito Constitucional e os Direitos Humanos. Inúmeras são as obras que destacam tal relação, que é belíssima. Contudo, no campo do Direito Administrativo, essa interação parece ainda não ser tão enfatizada, embora se encontre grande essencialidade entre as duas matérias. Tal perspectiva se mostra a partir do momento em que o Direito Internacional dos Direitos Humanos passa a ser o fundamento de convencionalidade do Direito Interno.
Assim, é fundamental que o Direito Administrativo se compatibilize com uma atuação pautada nos Direitos Humanos, sendo necessária a construção de uma base sólida de interpretação, para a qual este livro se propõe modestamente a contribuir.
Sendo os Princípios, hodiernamente, espécies de normas jurídicas e orientativos do Direito Administrativo, é primordial uma relação cada vez mais estreitada com o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Destarte, os Princípios Administrativos analisados sob a ótica dos Direitos Humanos contribuirão, quer em sua função orientadora, quer em sua função normativa, para uma atuação administrativa calcada nos Direitos Humanos.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length1 hr 34 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 22, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2Introdução
3Capítulo 1 | Direito Administrativo: uma abordagem inicial: 1.1 Surgimento e noções gerais do Direito Administrativo
4Capítulo 2 | Direitos Humanos: o que são? A quem se destinam?
5Capítulo 3 | O Neoconstitucionalismo e a Importância dos Princípios Administrativos
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6Capítulo 4 | Princípios Constitucionais Administrativos em Espécie e sua Relação com o Direito Internacional dos Direitos Humanos
74.1 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
84.2 Princípio do Devido Processo Legal em Âmbito Administrativo
94.3 Princípio da Legalidade
104.4 Princípio da Juridicidade
114.5 Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade
124.6 Princípio da Supremacia do Interesse Público
134.7 Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público
144.8 Princípio da Impessoalidade
154.9 Princípio da Moralidade
164.10 Princípio da Publicidade
174.11 Princípio da Eficiência
184.12 Princípio da Segurança Jurídica
194.13 Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa
204.14 Princípio da Fundamentação/ Motivação das Decisões Administrativas
21Considerações Finais
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