Pontos de Interesse acerca dos Princípios Administrativos sob a Perspectiva do Direito Internacional dos Direitos Humanos
By Fernando de Souza Paiva Filho
Length1h 34m
About this audiobook
Nesta obra, o autor procura relacionar os Princípios Administrativos, analisando-os à luz dos Direitos Humanos.
Texto de contracapa: Nesta obra, o autor procura relacionar os Princípios Administrativos, analisando-os à luz dos Direitos Humanos.
Comumente observa-se uma relação profunda entre o Direito Constitucional e os Direitos Humanos. Inúmeras são as obras que destacam tal relação, que é belíssima. Contudo, no campo do Direito Administrativo, essa interação parece ainda não ser tão enfatizada, embora se encontre grande essencialidade entre as duas matérias. Tal perspectiva se mostra a partir do momento em que o Direito Internacional dos Direitos Humanos passa a ser o fundamento de convencionalidade do Direito Interno.
Assim, é fundamental que o Direito Administrativo se compatibilize com uma atuação pautada nos Direitos Humanos, sendo necessária a construção de uma base sólida de interpretação, para a qual este livro se propõe modestamente a contribuir.
Sendo os Princípios, hodiernamente, espécies de normas jurídicas e orientativos do Direito Administrativo, é primordial uma relação cada vez mais estreitada com o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Destarte, os Princípios Administrativos analisados sob a ótica dos Direitos Humanos contribuirão, quer em sua função orientadora, quer em sua função normativa, para uma atuação administrativa calcada nos Direitos Humanos.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length1 hr 34 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 22, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
124.6 Princípio da Supremacia do Interesse Público
2Introdução
134.7 Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público
3Capítulo 1 | Direito Administrativo: uma abordagem inicial: 1.1 Surgimento e noções gerais do Direito Administrativo
144.8 Princípio da Impessoalidade
4Capítulo 2 | Direitos Humanos: o que são? A quem se destinam?
154.9 Princípio da Moralidade
5Capítulo 3 | O Neoconstitucionalismo e a Importância dos Princípios Administrativos
164.10 Princípio da Publicidade
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6Capítulo 4 | Princípios Constitucionais Administrativos em Espécie e sua Relação com o Direito Internacional dos Direitos Humanos
174.11 Princípio da Eficiência
74.1 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
184.12 Princípio da Segurança Jurídica
84.2 Princípio do Devido Processo Legal em Âmbito Administrativo
194.13 Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa
94.3 Princípio da Legalidade
204.14 Princípio da Fundamentação/ Motivação das Decisões Administrativas
104.4 Princípio da Juridicidade
21Considerações Finais
114.5 Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Crime de StalkingFabricio Reali Zia1h 39m$11
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A Estrutura Constitucional da ProporcionalidadeMatthias Klatt, Moritz Meister8h 51m$14 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
Liberdade de ExpressãoNigel Warburton3h 38m$12 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m$14 · $0.00
Alienação ParentalRosangela Passadore1h 37m$10 · $0.00
Os Paradoxos do Amor BandidoErika Bruns3h 34m$12 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m$5 · $0.00
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