Políticas Fiscais e Liberdade:
o caso do PROUNI sob a ótica de Amartya SenBy Rodrigo Diego Santa Ritta
Length5h 19m
About this audiobook
O tributo tem a potencialidade de tornar certos comportamentos financeiramente inviáveis ou economicamente pouco atrativos, de modo a retirar do conjunto de possibilidades de ação dos agentes atos que estariam à sua disposição se não fosse pela externalidade causada pela tributação. Dessa característica, inerente às normas tributárias, infere-se que as relações entre tributos e liberdade são de absoluta essencialidade, especialmente no que tange aos incentivos tributários, pois quando o contribuinte é induzido à prática de um comportamento, fica claro o efeito restritivo à liberdade provocado pelo Estado. Todavia, sob outro enfoque, mais especificamente sob o referencial teórico de Amartya Sen, as políticas públicas que têm como objetivo a destituição de privações políticas, sociais e econômicas a que os agentes estão submetidos podem ser vistas, paradoxalmente, como instrumentos de expansão da liberdade individual e, por consequência, de promoção do desenvolvimento. Nesse contexto, esta obra analisa as características e os resultados obtidos pela política pública denominada PROUNI, de modo a viabilizar sua adequação ao complexo sistema social brasileiro e, a partir disso, propor uma nova interpretação a respeito das interações que ocorrem entre os incentivos tributários e a liberdade individual dos contribuintes.
Audiobook details
GenreEducation and Learning
Length5 hrs 19 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 19, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1INTRODUÇÃO
21 LIBERDADE E DESENVOLVIMENTO EM AMARTYA SEN
31.1 LIBERDADE NEGATIVA E LIBERDADE POSITIVA
41.2 A TEORIA DE DESENVOLVIMENTO DE AMARTYA SEN
51.3 A EDUCAÇÃO COMO LIBERDADE INSTRUMENTAL
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62 INCENTIVOS FISCAIS E DIREITOS DE LIBERDADE
72.1 INTERVENÇÃO ESTATAL POR MEIO DO TRIBUTO
82.2 TRIBUTAÇÃO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
92.3 POLÍTICAS DE INCENTIVO FISCAL E LIBERDADE
103 INCENTIVOS FISCAIS COMO INSTRUMENTOS DE AMPLIAÇÃO DE LIBERDADE
113.1 A TEORIA DE LIBERDADE DE AMARTYA SEN APLICADA
123.2 O CASO DO PROUNI
133.2.1 IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E EDUCAÇÃO
143.2.2 AS CRÍTICAS AO PROUNI
153.2.3 OS EFEITOS DO PROUNI E SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA A LIBERDADE
16CONCLUSÃO
17APÊNDICE: APÊNDICE A – ENTREVISTA COM IRINEU MÁRIO COLOMBO (RELATOR DO PROJETO DE LEI QUE INSTITUIU O PROUNI)
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