Paternidade Socioafetiva
o Direito à Inclusão do Pai Socioafetivo no Registro Civil BrasileiroBy Ana Terra Teles
Length5h 47m
About this audiobook
Com a constitucionalização do Direito Civil, em especial do Direito de Família, tem-se a dignidade da pessoa humana como norteadora do ordenamento jurídico desde a criação da norma até sua aplicação. Nesse diapasão, reconhece-se o princípio da afetividade, o qual mitiga os antigos pilares da família, consanguinidade e casamento, ao passo que reorganiza as relações dessa instituição. Sob o manto destes dois princípios, a união estável ganha status de entidade familiar, o casamento homoafetivo é legalizado e a paternidade socioafetiva, firmada na solidariedade, no respeito mútuo e no relacionamento diário, torna-se uma realidade na legislação, jurisprudência e doutrina brasileiras. Uma breve análise sobre o nome civil (histórico, natureza jurídica, composição e hipóteses de alteração/retificação) o apresenta como elemento da personalidade, identificador e individualizador da pessoa na sociedade, razão pela qual exsurge o direito de portar um nome que não remeta às angústias decorrentes do abandono paterno e, principalmente, corresponda à sua realidade familiar. Discute-se ainda sobre a inclusão do pai socioafetivo no Registro Civil do filho, abordando os principais posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários existentes no Brasil, bem como os efeitos jurídicos decorrentes de tal medida. Para tanto, torna-se imprescindível discorrer sobre as duas principais consequências imediatas da inclusão, quais sejam: multiparentalidade e a exclusão do genitor do registro civil. A presente obra visa apresentar o fenômeno da constitucionalização do Direito de Família no Brasil, identificar a dignidade da pessoa humana e a afetividade como princípios norteadores da elaboração e aplicação de normas jurídicas referentes ao Direito de Família, destacar o nome civil da pessoa natural como um dos componentes da dignidade humana e apontar a inclusão do pai socioafetivo no registro civil do filho como instrumento de concretização dos valores constitucionais.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 47 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 31, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
163.6.3 PRENOME RIDÍCULO
2APRESENTAÇÃO
173.6.4 APELIDO NOTÓRIO
31. INTRODUÇÃO
183.6.5 HOMONÍMIA
42. CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL
193.6.6 PROGRAMA DE PROTEÇÃO À TESTEMUNHA
52.1 CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA: 2.1.1 A EVOLUÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA NO BRASIL
203.6.7 NOME DO ESTRANGEIRO
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62.2 PATERNIDADE SOCIOAFETIVA
213.6.8 A QUESTÃO DOS TRANSEXUAIS
73. NOME CIVIL DA PESSOA NATURAL
223.6.9 CASAMENTO, DIVÓRCIO E VIUVEZ
83.1 HISTÓRICO
233.6.10 ADOÇÃO
93.2 NATUREZA JURÍDICA
243.6.11 ALTERAÇÃO DECORRENTE DE ABANDONO PATERNO OU MATERNO
103.3 COMPOSIÇÃO
253.6.12 LEI CLODOVIL
113.4 EVOLUÇÃO LEGISLATIVA NO BRASIL
263.6.13 PATERNIDADE SOCIOAFETIVA
123.5 NOME COMO INTEGRANTE (COMPONENTE) DA DIGNIDADE
274. INCLUSÃO DO PAI SOCIOAFETIVO NO REGISTRO CIVIL
133.6 HIPÓTESES DE ALTERAÇÃO E RETIFICAÇÃO DO NOME
284.1 MULTIPARENTALIDADE
143.6.1 NÃO CORRESPONDÊNCIA DO ASSENTO COM A DECLARAÇÃO OU ERRO DE GRAFIA
294.2 EXCLUSÃO DO NOME DO GENITOR
153.6.2 RETIFICAÇÃO NO PRIMEIRO ANO APÓS A MAIORIDADE CIVIL
30CONSIDERAÇÕES FINAIS
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