Politics and Government

Os Meios de Prova da Constatação do Agente Nocivo "Ruído" para fins de Concessão da Aposentadoria Especial

By Neusa Apa de Morais Freitas

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length4h 23m

About this audiobook

Este livro aborda de forma detalhada os direitos dos trabalhadores em relação à prova da exposição ao "ruído", essencial para a concessão da aposentadoria especial no Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Desde o seu surgimento, essa aposentadoria tem como objetivo principal proteger a saúde dos trabalhadores, que, após um período mínimo de exposição a agentes nocivos, são retirados desses ambientes para evitar danos à saúde. O estudo analisa os meios de comprovação do agente nocivo e destaca a importância do aperfeiçoamento das questões previdenciárias tanto no âmbito administrativo quanto judicial, considerando as várias modificações legais ao longo do tempo. Além de explorar o trabalho em sua evolução legislativa relacionada à aposentadoria especial pela exposição ao agente nocivo ruído, apontando as principais alterações até os dias atuais.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length4 hrs 23 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateAug 28, 2025

LanguagePortuguese

1Introduction

2AGRADECIMENTOS

3INTRODUÇÃO

41 A APOSENTADORIA ESPECIAL

51.1 Conceito de aposentadoria especial

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61.2 Natureza jurídica

71.3 Risco social protegido

81.4 Nocividade e permanência

91.5 Da habitualidade, permanência, não ocasionalidade e não intermitência

101.6 Da Emenda Constitucional n. 103/2019

111.7 Da carência, pós-EC n. 103/2019 e regras de transição

121.8 Da atividade sob condições especiais

131.9 Do Projeto de Lei Complementar n. 245, de 2019

142 A EXPOSIÇÃO AO AGENTE NOCIVO RUÍDO

152.1 Ruído, características, ergonomia no ambiente de trabalho, tipos de ruído, limites de tolerância e exposições

162.2 Doenças decorrente do ruído, efeitos psicossociais, prevenção, ruído ocupacional na gestação

173 TIPOS DE PROVA PARA COMPROVAR TEMPO ESPECIAL

183.1 Como comprovar atividade especial

193.2 Formulário de informações sobre atividades com exposição a agentes agressivos SB40 e o DIRBEN-8030, PPP, PPP eletrônico, PCA controle e monitoramento audiométrico

203.3 Entendimentos dos Tribunais Superiores

213.4 O ruído em outros países

223.5 Acordos e sistemas previdenciários de outros países

23CONCLUSÃO