
Imunidade de Jurisdição dos Estados e Direitos Humanos
uma crítica ao Caso FerriniBy Eliane Romeiro Fernandes GolinLength5h 41m
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O direito internacional passou por profundas alterações no último século. De uma perspectiva centrada na figura do Estado, passou-se a uma concepção que se preocupa cada vez mais com o papel do indivíduo, em um processo que se consolidou por intermédio do reconhecimento da importância dos direitos humanos. Atentar-se-á, precipuamente, sobre a influência de tal transformação na esfera da imunidade jurisdicional do Estado, que tem sido ultimamente contestada, também, quando as demandas que envolvem violações aos direitos humanos. Procurará analisar através da evolução do direito internacional o impacto das normas imperativas de direito internacional na esfera da imunidade jurisdicional do Estado. A principal questão que se descortina é: se a violação de uma norma jus cogens, ou seja, uma norma aceita e reconhecida pela comunidade internacional dos Estados em seu todo, como norma da qual nenhuma derrogação é permitida, não resultaria, mesmo, na perda de imunidade do Estado, como a jurisprudência no caso Ferrini afirma. Ademais, propõe-se demostrar, através de uma crítica ao Caso Ferrini, a necessidade de um novo paradigma no qual os direitos humanos devem prevalecer em detrimento da imunidade jurisdicional do Estado. Além de que, alvitrará que os Estados, que perpetrarem atos contrários às normas imperativas de direito internacional, não devem permanecer incólumes diante de tais atos ilícitos.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 41 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 15, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1INTRODUÇÃO
21. O IMPACTO DOS DIREITOS HUMANOS NA NOÇÃO DE SOBERANIA DO ESTADO
31.1 CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL
41.2 A PRIMAZIA DO INDIVÍDUO E DOS DIREITOS HUMANOS
51.3 A SOBERANIA COMO RESPONSABILIDADE
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62. RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO NO DOMÍNIO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
72.1 A QUESTÃO DA IMPUTABILIDADE DOS ESTADOS
82.2 RESPONSABILIDADE POR VIOLAÇÕES DE OBRIGAÇÕES INTERNACIONAIS
92.3 DIREITO À REPARAÇÃO DOS INDIVÍDUOS VÍTIMAS DE VIOLAÇÕES GRAVES AOS DIREITOS HUMANOS E DE DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO: 2.3.1 O Dever do Estado de Prover Reparação aos Indivíduos Vítimas
103. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO DO ESTADO
113.1 CONCEITUANDO IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO
123.2 DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DA IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO DO ESTADO ESTRANGEIRO
133.2.1 O advento da Imunidade de Jurisdição: a transposição do rei para o Estado
143.2.2 A Teoria Absoluta da Imunidade
153.2.3 A Teoria Restritiva da Imunidade
163.3 A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO DOS ESTADOS ESTRANGEIROS E SEUS BENS
174. A IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO DO ESTADO ESTRANGEIRO E AS VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS
184.1 JURISDIÇÃO TERRITORIAL
194.2 AS NORMAS PEREMPTÓRIAS DO DIREITO INTERNACIONAL (JUS COGENS) PODEM AFASTAR A APLICAÇÃO DA REGRA INTERNACIONAL CONSUETUDINÁRIA RELATIVA À IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO?
204.3 A VIOLAÇÃO DA IMUNIDADE COMO FATO GERADOR DE RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL
214.4 CASO FERRINI: IMUNIDADES DE JURISDIÇÃO DO ESTADO (ALEMANHA V. ITÁLIA; GRÉCIA INTERVINDO)
224.5 ASPECTOS FÁTICOS
234.6 O CASO NO TRIBUNAL INTERNACIONAL DE JUSTIÇA
244.6.1 Questão jurídica: Normas jus cogens v. imunidade de jurisdição
254.6.2 A posição alemã
264.6.3 A defesa da Itália
274.6.4 A intervenção da Grécia
284.7 DECISÃO E SEUS FUNDAMENTOS
294.8 DECLARAÇÕES DE VOTO E VOTOS DE VENCIDO
304.9 ANÁLISE: O POSICIONAMENTO DOUTRINAL SOBRE A IMUNIDADE DO ESTADO V. JUS COGENS
314.9.1 Argumentos Soberanistas
324.9.2 Argumentos humanistas
334.9.2.1 A Teoria da Hierarquia Normativa
344.9.2.2 A Teoria da “Cumplicidade”
354.9.2.3 A Teoria da “Qualificação”
364.9.2.4 A Teoria da “Renúncia implícita”
374.9.2.5 A Teoria da “Jurisdição Universal”
384.10 DISCUSSÃO E TOMADA DE POSIÇÃO
39CONCLUSÕES