Politics and Government

Os Direitos dos Pacientes no Brasil

Uma Proposta Legislativa - 1ª Ed - 2025By Flávia Siqueira

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Length19h 26m

About this audiobook

Os Direitos dos Pacientes no Brasil: Uma Proposta Legislativa reúne um time multidisciplinar de mais de 40 pesquisadores(as) das áreas de Direito, Bioética e Saúde para suprir a histórica lacuna na legislação brasileira sobre os direitos dos pacientes. Este volume nasce do projeto financiado pelo Fundo MackPesquisa, com coordenação de Flávia Siqueira, e envolve renomados docentes e discentes de instituições como Universidade Presbiteriana Mackenzie, UFMG, FGV, Unesp, Universidade Federal de Lavras, UnB, Humboldt-Universität zu Berlin, entre outras. Neste livro, o leitor encontrará reflexões críticas e propostas concretas para a regulamentação dos direitos dos pacientes, alinhadas às tendências internacionais e com abordagem inovadora e democrática. São discutidos temas como consentimento informado, recusa de tratamentos, diretivas antecipadas de vontade, cuidados paliativos, equidade, proteção de grupos vulneráveis, sigilo e privacidade, bem como os limites éticos e legais da atuação dos profissionais de saúde. A obra propõe um projeto de lei abrangente, detalhado e fundamentado, que busca elevar o patamar do direito à saúde no Brasil, garantindo respeito à autonomia, dignidade e liberdade do paciente. A complexidade dos temas é apresentada em linguagem acessível, sendo indispensável para profissionais da saúde, operadores do direito, gestores, pesquisadores e todos os interessados na promoção de uma assistência em saúde baseada em direitos humanos. Coordenadora Flávia Siqueira Autores Adriana Rodrigues de Menezes Alexis Couto de Brito Amanda de Oliveira Valadares Ana Clara Matias Brasileiro Ana Júlia Masson Milanez Ana Paula Cardoso Leal Ana Sarah Vilela de Oliveira Anna Luísa Braz Rodrigues Carolina Faccioni Amélio Débora Zanchi Eduardo Medeiros Sampaio Fernanda Araujo Pereira Flávia Siqueira Gabriel Carvalho Fonseca Gianpaolo Poggio Smanio Helena Studach Kaid Ludemann Hugo Soares Igor Lucena Mascarenhas Isabela Trevisoli Isabella Cruz Silva de Morais Ítalo Marqueti Izabele Kasecker Janice Santin Laura Tronco Kühl Letícia Mendes Barbosa Lívia Cardoso Louzada Luciana Dadalto Luíza Resende Guimarães Manuela Taranto Mariana de Arco e Flexa Nogueira Mariana Spoljaric Orly Kibrit Renata Lima Talita Raíssa Forte Ferreira dos Santos Tatiana Badaró Vitor Almeida

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length19 hrs 26 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateSep 12, 2025

LanguagePortuguese

1SOBRE OS PARTICIPANTES E COLABORADORES DO PROJETO DE PESQUISA

2OS DIREITOS DOS PACIENTES NO BRASIL: UMA INTRODUÇÃO

31. SOBRE A IDEIA DO PROJETO DE PESQUISA COLETIVO

42. SOBRE A EXECUÇÃO DO PROJETO DE PESQUISA

53. SOBRE O PROJETO DE LEI

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6CONSIDERAÇÕES FINAIS E AGRADECIMENTOS

7PROPOSTA DE PROJETO DE LEI

81ª Seção: Respeito à autonomia e à dignidade do paciente

9CONSENTIMENTO INFORMADO E O DEVER DE ESCLARECIMENTO MÉDICO: UMA PROPOSTA LEGISLATIVA

10INTRODUÇÃO

111. CONSENTIMENTO PRÉVIO, LIVRE E ESCLARECIDO (ART. 7º): 1.1 Pressupostos de validade do consentimento (art. 7º, parágrafo primeiro)

122. O DEVER DE INFORMAÇÃO (ART. 8º)

133. O DEVER DE ESCLARECIMENTO (ART. 9º)

143.1 Circunstâncias essenciais para a obtenção do esclarecimento

153.2 Renúncia ao esclarecimento (art. 9º, parágrafo primeiro)

163.3 Consentimento informado e divisão de tarefas (art. 9º, parágrafo terceiro)

173.4 Urgência e perigo na demora da intervenção (art. 9º, parágrafo terceiro)

184. FORMA DO ESCLARECIMENTO (ART. 10)

195. ÔNUS DA PROVA (ART. 11)

20CONSIDERAÇÕES FINAIS

21UM ENSAIO SOBRE OS PRESSUPOSTOS DO DEVER DE ESCLARECIMENTO MÉDICO À LUZ DOS REGULAMENTOS INTERNACIONAIS

22INTRODUÇÃO

231. A REGULAÇÃO LEGAL NO CENÁRIO INTERNACIONAL

241.1 Alemanha

251.2 Áustria

261.3 Chile

271.4 Coreia do Sul

281.5 Espanha

291.6 Portugal

301.7 Venezuela

312. UMA PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO DO DEVER DE ESCLARECIMENTO MÉDICO

322.1 Sujeitos do esclarecimento

332.2 Momento do esclarecimento

342.3 Forma do esclarecimento

352.4 Tipos de esclarecimento

362.5 Conteúdo e extensão do dever de esclarecimento para a autodeterminação

372.6 Causas de dispensa ou atenuação do dever de esclarecimento

38CONSIDERAÇÕES FINAIS

39O DIREITO DO PACIENTE DE RECUSAR TRATAMENTOS

40INTRODUÇÃO

411. ÉTICA DE RESPEITO À AUTONOMIA DO PACIENTE

422. Fundamentos jurídicos do direito à recusa de tratamento

433. DIREITO À RECUSA DE TRATAMENTO COMO CONSEQUÊNCIA DA DELIMITAÇÃO DO ÂMBITO DE LEGITIMIDADE DA INTERVENÇÃO MÉDICA

444. O DIREITO DE RECUSAR TRATAMENTOS E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

454.1 A redação intrincada do art. 15 do Código Civil

464.2 A controvérsia do art. 146, §3º, I, do Código Penal

474.4 A afetação das normas deontológicas do código de ética médica e das resoluções do Conselho Federal de Medicina na legislação brasileira

48CONCLUSÃO

49OS DIREITOS DE RECUSAR INTERVENÇÕES E DE ACESSAR TRATAMENTOS ALTERNATIVOS: BREVE NOTÍCIA A RESPEITO DO JULGAMENTO DOS TEMAS 952 E 1069 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

50INTRODUÇÃO