
O trabalho remoto transnacional na União Europeia
By Camilla Martins dos Santos BenevidesLength7h 56m
About this audiobook
As transformações digitais provocaram uma revolução no mundo do trabalho, dando origem ao trabalho remoto transnacional, que apresenta desafios legais e práticos. Este estudo se concentra nessa evolução dentro da União Europeia, explorando a legislação, a jurisdição e os conceitos de "local de trabalho" em ambientes digitais. A análise dos dados discutidos neste estudo mostra que as normas relativas a conflitos de leis e competências foram concebidas e delineadas à luz do modelo tradicional de trabalho, geralmente realizado nas instalações físicas do empregador. No entanto, considerando a essência e os objetivos dessas normas, juntamente com os pilares que orientam a União Europeia e a jurisprudência da Corte de Justiça da União Europeia, é plenamente viável interpretar tais regulamentos de forma adaptada. Essa atividade interpretativa, se realizada com meticulosidade e precisão, pode garantir segurança jurídica a todas as partes envolvidas, assegurando assim um equilíbrio e proteção no atual cenário de trabalho. Entretanto, ressalta-se a importância de um ajuste legislativo rápido e transparente. Tais intervenções devem não apenas salvaguardar os direitos inalienáveis dos trabalhadores, mas também estabelecer um quadro normativo claro e preciso para os empregadores, assegurando que ambas as partes operem em um ambiente de trabalho justo, transparente e equitativo.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 56 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 25, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
21. INTRODUÇÃO
32. O TRABALHO SUBORDINADO REALIZADO INTEGRALMENTE DE FORMA REMOTA
42.1 As revoluções industriais e o trabalho na era digital
52.2 O conceito de trabalho remoto
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62.3 O futuro do trabalho remoto e o metaverso
72.4 O trabalho remoto por meio de plataformas digitais (crowdwork)
82.5 Dados estatísticos sobre a utilização do trabalho remoto na União Europeia
93. AS FONTES DA UNIÃO EUROPEIA SOBRE DIREITO DO TRABALHO
103.1 Competência da UE e competência dos Estados-Membros
113.2 As Normas sobre Direito do Trabalho e o princípio de subsidiariedade
123.3 A relação entre as fontes do direito do trabalho e a jurisprudência da Corte de Justiça Europeia
133.4 Principais instrumentos regulatórios internacionais e na União Europeia sobre o trabalho Remoto
143.5 Diretivas da União Europeia com temáticas que impactam sobre o trabalho remoto
154. O TRABALHO REMOTO TRANSNACIONAL NA UNIÃO EUROPEIA
164.1 A lei aplicável ao contrato individual de trabalho internacional
174.1.3 O conceito de “local de trabalho” no trabalho remoto transnacional
184.1.3.1 A aplicação do art. 8, n.3 e a impossibilidade de identificação do “local da prestação de serviços” nos contratos de trabalho executados via internet
194.1.3.2 A aplicação do art. 8, n.3 para a promoção do trabalho decente e para afastar situações de dumping social
204.1.3.3 A aplicação do critério lex loci laboris pelo Tribunal de Justiça da União Europeia na verificação da lei aplicável ao contrato de trabalho transnacional
214.1.5 O limite da ordem pública na aplicação de normas de direito internacional privado
225. TEMAS INTERDISCIPLINARES RELACIONADOS AO TRABALHO REMOTO TRANSNACIONAL NA UNIÃO EUROPEIA
235.1. Dados Pessoais, segurança e privacy dos trabalhadores remotos
245.1.1 Breve visão geral da legislação sobre a proteção de dados pessoais dos trabalhadores na Europa
255.1.2 Monitoramento e controle do trabalhador remoto de acordo com a jurisprudência europeia
265.3. Questões previdenciárias relacionadas aos trabalhadores remotos transnacionais
275.3.2 A suspensão da aplicação das normas de conflito de lei em matéria de segurança social durante a pandemia
285.4 Questões tributarias relacionadas aos trabalhadores remotos transnacionais
29CONSIDERAÇÕES FINAIS