O trabalho remoto transnacional na União Europeia

By Camilla Martins dos Santos Benevides
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length7h 56m

About this audiobook

As transformações digitais provocaram uma revolução no mundo do trabalho, dando origem ao trabalho remoto transnacional, que apresenta desafios legais e práticos. Este estudo se concentra nessa evolução dentro da União Europeia, explorando a legislação, a jurisdição e os conceitos de "local de trabalho" em ambientes digitais. A análise dos dados discutidos neste estudo mostra que as normas relativas a conflitos de leis e competências foram concebidas e delineadas à luz do modelo tradicional de trabalho, geralmente realizado nas instalações físicas do empregador. No entanto, considerando a essência e os objetivos dessas normas, juntamente com os pilares que orientam a União Europeia e a jurisprudência da Corte de Justiça da União Europeia, é plenamente viável interpretar tais regulamentos de forma adaptada. Essa atividade interpretativa, se realizada com meticulosidade e precisão, pode garantir segurança jurídica a todas as partes envolvidas, assegurando assim um equilíbrio e proteção no atual cenário de trabalho. Entretanto, ressalta-se a importância de um ajuste legislativo rápido e transparente. Tais intervenções devem não apenas salvaguardar os direitos inalienáveis dos trabalhadores, mas também estabelecer um quadro normativo claro e preciso para os empregadores, assegurando que ambas as partes operem em um ambiente de trabalho justo, transparente e equitativo.

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length7 hrs 56 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 25, 2024
LanguagePortuguese

Table of contents

1AGRADECIMENTOS
21. INTRODUÇÃO
32. O TRABALHO SUBORDINADO REALIZADO INTEGRALMENTE DE FORMA REMOTA
42.1 As revoluções industriais e o trabalho na era digital
52.2 O conceito de trabalho remoto
Show all chapters
62.3 O futuro do trabalho remoto e o metaverso
72.4 O trabalho remoto por meio de plataformas digitais (crowdwork)
82.5 Dados estatísticos sobre a utilização do trabalho remoto na União Europeia
93. AS FONTES DA UNIÃO EUROPEIA SOBRE DIREITO DO TRABALHO
103.1 Competência da UE e competência dos Estados-Membros
113.2 As Normas sobre Direito do Trabalho e o princípio de subsidiariedade
123.3 A relação entre as fontes do direito do trabalho e a jurisprudência da Corte de Justiça Europeia
133.4 Principais instrumentos regulatórios internacionais e na União Europeia sobre o trabalho Remoto
143.5 Diretivas da União Europeia com temáticas que impactam sobre o trabalho remoto
154. O TRABALHO REMOTO TRANSNACIONAL NA UNIÃO EUROPEIA
164.1 A lei aplicável ao contrato individual de trabalho internacional
174.1.3 O conceito de “local de trabalho” no trabalho remoto transnacional
184.1.3.1 A aplicação do art. 8, n.3 e a impossibilidade de identificação do “local da prestação de serviços” nos contratos de trabalho executados via internet
194.1.3.2 A aplicação do art. 8, n.3 para a promoção do trabalho decente e para afastar situações de dumping social
204.1.3.3 A aplicação do critério lex loci laboris pelo Tribunal de Justiça da União Europeia na verificação da lei aplicável ao contrato de trabalho transnacional
214.1.5 O limite da ordem pública na aplicação de normas de direito internacional privado
225. TEMAS INTERDISCIPLINARES RELACIONADOS AO TRABALHO REMOTO TRANSNACIONAL NA UNIÃO EUROPEIA
235.1. Dados Pessoais, segurança e privacy dos trabalhadores remotos
245.1.1 Breve visão geral da legislação sobre a proteção de dados pessoais dos trabalhadores na Europa
255.1.2 Monitoramento e controle do trabalhador remoto de acordo com a jurisprudência europeia
265.3. Questões previdenciárias relacionadas aos trabalhadores remotos transnacionais
275.3.2 A suspensão da aplicação das normas de conflito de lei em matéria de segurança social durante a pandemia
285.4 Questões tributarias relacionadas aos trabalhadores remotos transnacionais
29CONSIDERAÇÕES FINAIS

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