O sistema de cotas de acesso ao mercado de trabalho para pessoas com deficiência
By Ariolino Neres Sousa Junior
Length5h 31m
About this audiobook
O tema em discussão é resultado de um esforço e dedicação pessoal, cuja intenção não foi desenvolver uma pesquisa totalmente completa e perfeita em decorrência da complexidade do assunto. Por esse motivo, a discussão do tema não se esgota aqui, pelo contrário, poderá ser suscitada e atualizada em momento posterior, com advento de futuras novas pesquisas realizadas. Por outro lado, depois de passados trinta anos da aprovação da lei de quotas de reserva de vagas às pessoas com deficiência ao mercado de trabalho (Lei 8.213/91), os direitos das pessoas com deficiência continuam se ampliando no cenário nacional e internacional, sendo que a presente obra passou a se subsidiar da análise da vigente Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15-Estatuto da Pessoa com Deficiência). Com essa nova lei de acessibilidade, destacamos também a importante discussão acerca do uso das "Tecnologias Assistivas", que passou a ser regulamentada em capítulo próprio. Logo, convidamos, desde já, o nobre leitor a reverenciar e participar da vigente discussão envolvendo as pessoas com deficiência em prol de seu acesso de participação ao mercado de trabalho.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 31 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateOct 3, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1NOTA À 2ª EDIÇÃO
2CAPÍTULO 1 AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL
31.1 CONCEITOS PRELIMINARES SOBRE O TERMO “DEFICIÊNCIA”
41.1.1 Os diferentes tipos de deficiência com base no Decreto 5.296, de 02 de dezembro de 2004
51.1.1.1 Deficiência física
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61.1.1.2 Deficiência auditiva
71.1.1.3 Deficiência visual
81.1.1.4 Deficiência mental
91.1.1.5 Deficiência múltipla
101.2 BREVE ABORDAGEM DO COTIDIANO HISTÓRICO
111.3 CONSTITUIÇÃO DE 1988 E LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL: AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DE PROTEÇÃO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
12CAPÍTULO 2 DIREITOS HUMANOS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
132.1 CONCEITO
142.2 PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
152.2.1 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
162.2.2 Princípio da Igualdade
172.2.3 Princípio da solidariedade
182.2.4 Princípio da primazia da norma mais favorável ao indivíduo
192.3 AS LEGISLAÇÕES ESTRANGEIRAS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
202.4 AS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
21CAPÍTULO 3 O SISTEMA COTAS DE ACESSO AO MERCADO DE TRABALHO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (COM BASE NA LEI 13.146/15)
223.1 O SISTEMA DE COTAS NO DIREITO INTERNACIONAL COMPARADO
233.2 O SISTEMA DE COTAS NA ATUAL LEGISLAÇÃO BRASILEIRA VIGENTE
243.3 O PAPEL DO PODER PÚBLICO NO SISTEMA DE COTAS
253.4 PROPOSTAS DE MELHORIA AO SISTEMA DE COTAS
26CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56m4.5 (2.7K)$12 · $0.00
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A Arte Da GuerraJadir Vieira5h 34m4.2 (13K)$8 · $0.00
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