O Regime Previdenciário do Servidor Público
By Tatiana de Lima Nóbrega, Maurício Roberto de Souza Benedito
Length22h 28m
About this audiobook
Sobre a obra O Regime Previdenciário do Servidor Público - 3ª Ed - 2023
Este livro vai muito além de comentar as modificações trazidas pela reforma da previdência. É, fundamentalmente, uma obra sobre o regime previdenciário do servidor público, atualizado pelas reformas previdenciárias.
Quer isso dizer que o leitor encontrará as novas normas previdenciárias do servidor público inseridas em um contexto maior do que comentários pontuais: o do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e seu arcabouço jurídico infraconstitucional, ao qual se vinculam os servidores públicos efetivos e os membros de Poder.
Para tanto, traz noções básicas de previdência social, os princípios constitucionais do RPPS, natureza e tipos de benefícios, bem como as espécies de aposentadoria, com regras de acesso, forma de cálculo e reajustamento aplicáveis ao regime previdenciário do servidor público.
Seus capítulos são estruturados estabelecendo um paralelo entre a situação dos servidores da União da situação dos servidores dos Estados, do DF e dos Municípios que ainda não fizeram suas reformas previdenciárias, ante a quebra do paradigma de padronização constitucional das regras previdenciárias dos entes federativos, trazida pela Emenda reformadora de 2019.
Tendo em vista a proteção jurídica conferida pela EC nº 103/2019 àqueles que já haviam ingressado em cargo efetivo no serviço público federal até a data de sua publicação, são explicitadas as regras que asseguram o direito adquirido e as que reconhecem a expectativa de direito dos servidores (regras de transição), com exemplos práticos e variados.
As novas regras para os servidores que ingressaram no serviço público após a publicação da EC nº 103/2019 são evidenciadas com exemplos que demonstram, passo a passo, quando o servidor terá acesso ao benefício e quanto será o valor dos proventos da aposentadoria ou da pensão por morte.
O leitor também encontrará neste livro as situações jurídicas que ensejam a concessão do abono de permanência; as regras sobre acumulação dos benefícios previdenciários e sua forma de cálculo; o regime previdenciário dos titulares de mandato eletivo, o Sistema de Proteção Social dos Militares e o regime de previdência complementar do servidor público.
Com estruturação didática, linguagem objetiva e exemplos práticos, será útil para concurseiros, concursados (já vinculados ao regime), acadêmicos e para aqueles que trabalham com previdência do servidor público.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length22 hrs 28 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 15, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1SOBRE OS AUTORES
2PREFÁCIO
3LISTA DE SIGLAS
4NOTA DOS AUTORES À 3ª EDIÇÃO
5NOTA DOS AUTORES À 2ª EDIÇÃO
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6APRESENTAÇÃO
7CAPÍTULO 1 – A PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA – NOÇÕES BÁSICAS
81.1 Aspectos conceituais e definição
91.2 Evolução histórico-normativa
101.3 Competência legislativa
111.4 Regimes previdenciários e seus segurados
121.4.1 Previdência social pública e seus regimes
131.4.1.1 O Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
141.4.1.2 O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
151.4.2 A previdência privada e o regime de previdência complementar (RPC)
161.4.2.1 Previdência complementar aberta
171.4.2.2 Previdência complementar fechada
181.5 Benefícios previdenciários
191.5.1 Definição e espécies
201.5.2 Classificação dos benefícios da previdência social
211.5.2.1 Benefícios de risco e benefícios programáveis
221.5.2.1.1 Benefícios de risco
231.5.2.1.2 Benefícios programáveis
241.5.2.2 Benefícios voluntários e involuntários
251.5.2.2.1 Benefícios involuntários
261.5.2.2.2 Benefícios voluntários
271.5.2.3 Benefícios definidos, de contribuição definida e mistos
281.5.2.3.1 Benefícios definidos
291.5.2.3.2 Benefícios de contribuição definida
301.5.2.3.3 Benefícios mistos
311.5.2.4 Benefícios de prestação indeterminada e benefícios de prestação predeterminada
321.5.2.4.1 Benefícios de prestação indeterminada
331.5.2.4.2 Benefícios de prestação predeterminada
341.5.2.5 Benefícios de repartição simples, de capitalização e de repartição de capital de cobertura
351.5.2.5.1 Benefício de repartição simples
361.5.2.5.2 Benefício de capitalização
371.5.2.5.3 Benefício de repartição de capital de cobertura
38CAPÍTULO 2 – FUNDAMENTO, NORMAS GERAIS E PRINCÍPIOS DO RPPS
392.1.2 Segurados e beneficiários do RPPS
402.2 Princípio da contributividade
412.2.1 Contribuição previdenciária: natureza, espécies, alíquotas e base de cálculo
422.2.1.1 Natureza e espécies
432.2.1.2 Alíquotas de contribuição
442.2.1.3 Base de cálculo da contribuição previdenciária
452.2.2.1 A contribuição previdenciária do RPPS da União
462.2.2.1.1 Exemplos do cálculo do valor da contribuição previdenciária com alíquotas progressivas – servidor público federal em atividade
472.2.2.1.2 Exemplos do cálculo do valor da contribuição previdenciária com alíquotas progressivas – aposentado ou pensionista do RPPS da União
482.2.2.1.3 Fim da isenção27 do aposentado e do pensionista do RPPS da União portador de doença incapacitante
492.2.2.2 A contribuição previdenciária do RPPS dos Estados, do DF e dos Municípios
502.2.2.2.1 Alíquotas progressivas
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