Politics and Government

O regime de bens no casamento do maior de 70 anos

By Benedito Pereira da Conceição

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

Try for $0.00 Get for $16

Length12h 46m

About this audiobook

Trata-se de um estudo sobre o regime de bens no casamento do maior de 70 anos e, em vista do que restou decidido pelo STF, o casamento nestes termos das pessoas do mesmo sexo.

Family Identity Hopepunk Rebellion

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length12 hrs 46 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateMay 5, 2023

LanguagePortuguese

1Introduction

2A IMPORTÂNCIA DA FAMÍLIA

3ORIGEM DA PALAVRA CASAMENTO

4CONCEITOS DE CASAMENTO

5INSTITUIÇÃO DO CASAMENTO NO BRASIL

Show all chapters

6O CASAMENTO PERANTE AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRA

7ALGUMAS CITAÇÕES A RESPEITO DO TEMA

8ORIGEM E NATUREZA JURÍDICA DO CASAMENTO

9O DIVÓRCIO

10RELAÇÕES ECONÔMICAS NO CASAMENTO

11RELATÓRIO

12DAS CONSEQUÊNCIAS DA DECISÃO EM QUESTÃO EM RELAÇÃO À CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AO CÓDIGO CIVIL

13REGIME DE BENS

14DO PACTO ANTENUPCIAL

15ORIGEM E FINALIDADE DO CASAMENTO DA PESSOA MAIOR DE 70 (SETENTA) ANOS NO REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS

16DA COMUNICAÇÃO DOS AQUESTOS

17DA MUTABILIDADE DO REGIME DE BENS NO CASAMENTO

18REQUISITOS PARA ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS

19DA PUBLICIDADE

20DA INEXISTÊNCIA DE DÍVIDAS

21DA MOTIVAÇÃO PARA POSTULAR A ALTERAÇÃO DO REGIME

22A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1.641, II DO CÓDIGO CIVIL

23DO JULGAMENTO DAS ADPF 132 E ADI 4277 POR PARTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

24ANEXO INTEGRA DO JULGAMENTO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.277 – DISTRITO FEDERAL (pt. 1)

25ANEXO INTEGRA DO JULGAMENTO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.277 – DISTRITO FEDERAL (pt. 2)

26ANEXO INTEGRA DO JULGAMENTO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.277 – DISTRITO FEDERAL (pt. 3)

27ANEXO INTEGRA DO JULGAMENTO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.277 – DISTRITO FEDERAL (pt. 4)

More from Política e Governo

O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00

Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00

Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00

Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00

O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00

A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00

Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00

Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00

A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00

Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00

Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00

Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00

Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m4.4 (330)$14 · $0.00

Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00

View all

O regime de bens no casamento do maior de 70 anos

About this audiobook

Audiobook details

Table of contents

More from Política e Governo

You may also like