O regime de bens no casamento do maior de 70 anos
By Benedito Pereira da Conceição
Length12h 46m
About this audiobook
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length12 hrs 46 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 5, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
15ORIGEM E FINALIDADE DO CASAMENTO DA PESSOA MAIOR DE 70 (SETENTA) ANOS NO REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS
2A IMPORTÂNCIA DA FAMÍLIA
16DA COMUNICAÇÃO DOS AQUESTOS
3ORIGEM DA PALAVRA CASAMENTO
17DA MUTABILIDADE DO REGIME DE BENS NO CASAMENTO
4CONCEITOS DE CASAMENTO
18REQUISITOS PARA ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS
5INSTITUIÇÃO DO CASAMENTO NO BRASIL
19DA PUBLICIDADE
Show all chaptersShow less
6O CASAMENTO PERANTE AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRA
20DA INEXISTÊNCIA DE DÍVIDAS
7ALGUMAS CITAÇÕES A RESPEITO DO TEMA
21DA MOTIVAÇÃO PARA POSTULAR A ALTERAÇÃO DO REGIME
8ORIGEM E NATUREZA JURÍDICA DO CASAMENTO
22A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1.641, II DO CÓDIGO CIVIL
9O DIVÓRCIO
23DO JULGAMENTO DAS ADPF 132 E ADI 4277 POR PARTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
10RELAÇÕES ECONÔMICAS NO CASAMENTO
24ANEXO INTEGRA DO JULGAMENTO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.277 – DISTRITO FEDERAL (pt. 1)
11RELATÓRIO
25ANEXO INTEGRA DO JULGAMENTO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.277 – DISTRITO FEDERAL (pt. 2)
12DAS CONSEQUÊNCIAS DA DECISÃO EM QUESTÃO EM RELAÇÃO À CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AO CÓDIGO CIVIL
26ANEXO INTEGRA DO JULGAMENTO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.277 – DISTRITO FEDERAL (pt. 3)
13REGIME DE BENS
27ANEXO INTEGRA DO JULGAMENTO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.277 – DISTRITO FEDERAL (pt. 4)
14DO PACTO ANTENUPCIAL
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Curso de Direito AduaneiroThális Andrade22h 10m$13 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
Liberdade de ExpressãoNigel Warburton3h 38m$7 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
Hannah ArendtDaniele Lopes Oliveira4h 57m$22 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m$8 · $0.00
Coleta de DNA em locais de crimeAlexandre Giovanelli, Ariana dos Santos, Rafael Dias Mayer, Priscila Afonso Torres3h$9 · $0.00
Alienação ParentalRosangela Passadore1h 37m$10 · $0.00
Liberais e ConservadoresCarlos Eduardo Paletta Guedes11h 40m$13 · $0.00
You may also like
Escola Do SentimentoMarcus De Mario2h 15m$5 · $0.00
A menina sem corFernanda Emediato11m$9 · $0.00
Manual de métodos contraceptivosSebastião Junior Henrique Duarte3h 42m$15 · $0.00
Economia do Cuidado e PrevidênciaMonique Marchioli Leite4h 47m$12 · $0.00
Diversidade Sexual na IgrejaAdilson Barros Junior3h 55m$7 · $0.00
Reflexões E Narrativas Sobre Os Direitos Humanos Em Sala De AulaCarolina Toneloto (organizadora)1h 51m$7 · $0.00
Nem tudo está perdido e outras crônicasAntonieta de Barros23m$2 · $0.00
Homoparentalidade nas Relações HomoafetivasGabriela Giaqueto Gomes5h 35m$12 · $0.00
Os Pais Também ExistemJuliano de Andrade Serotini2h 41m$9 · $0.00
Família coparentalPaula Martins Gomes Durante4h 3m$12 · $0.00
União PoliafetivaLívia Henriques de Oliveira Poggiali6h 6m$12 · $0.00
Adoção por pessoas transexuaisMariana Machado Soares3h 5m$10 · $0.00
Crianças com Síndrome de Down e suas FamíliasAndréa Paula dos Reis Santos Oliveira2h 42m$14 · $0.00
As Faces Do ÓdioLívia Inácio23m$5 · $0.00
Neuroinclusão – Proteção Legal e Inclusão de Autistas e Pessoas NeurodivergentesLAERCIO LEMOS LACERDA3h 20m$13 · $0.00
O Guia Do Pai Consciente Para A Síndrome De AspergerJideon Francisco Marques8h 16m$9 · $0.00
Direito à moradia e a rede de proteção socialRafaella Martins de Oliveira7h 50m$11 · $0.00
Não seja um Painaca!Valdeci Justino da Silva Junior43m$2 · $0.00
Serviço Social, Educação e Direitos HumanosClaudia Ferreira1h 15m$11 · $0.00
Caminhos Da EducaçãoMarcus De Mario2h 46m$6 · $0.00