O regime de bens no casamento do maior de 70 anos
By Benedito Pereira da Conceição
Length12h 46m
About this audiobook
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length12 hrs 46 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 5, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2A IMPORTÂNCIA DA FAMÍLIA
3ORIGEM DA PALAVRA CASAMENTO
4CONCEITOS DE CASAMENTO
5INSTITUIÇÃO DO CASAMENTO NO BRASIL
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6O CASAMENTO PERANTE AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRA
7ALGUMAS CITAÇÕES A RESPEITO DO TEMA
8ORIGEM E NATUREZA JURÍDICA DO CASAMENTO
9O DIVÓRCIO
10RELAÇÕES ECONÔMICAS NO CASAMENTO
11RELATÓRIO
12DAS CONSEQUÊNCIAS DA DECISÃO EM QUESTÃO EM RELAÇÃO À CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AO CÓDIGO CIVIL
13REGIME DE BENS
14DO PACTO ANTENUPCIAL
15ORIGEM E FINALIDADE DO CASAMENTO DA PESSOA MAIOR DE 70 (SETENTA) ANOS NO REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS
16DA COMUNICAÇÃO DOS AQUESTOS
17DA MUTABILIDADE DO REGIME DE BENS NO CASAMENTO
18REQUISITOS PARA ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS
19DA PUBLICIDADE
20DA INEXISTÊNCIA DE DÍVIDAS
21DA MOTIVAÇÃO PARA POSTULAR A ALTERAÇÃO DO REGIME
22A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1.641, II DO CÓDIGO CIVIL
23DO JULGAMENTO DAS ADPF 132 E ADI 4277 POR PARTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
24ANEXO INTEGRA DO JULGAMENTO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.277 – DISTRITO FEDERAL (pt. 1)
25ANEXO INTEGRA DO JULGAMENTO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.277 – DISTRITO FEDERAL (pt. 2)
26ANEXO INTEGRA DO JULGAMENTO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.277 – DISTRITO FEDERAL (pt. 3)
27ANEXO INTEGRA DO JULGAMENTO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.277 – DISTRITO FEDERAL (pt. 4)
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