
O perigo no crime de embriaguez ao volante
By Claudio Demczuk de AlencarLength10h
About this audiobook
O desenvolvimento da legislação penal brasileira a respeito da embriaguez ao volante parte da previsão do art. 34, da Lei de Contravenções Penais, passando por quatro códigos de trânsito, até a edição da Lei nº 12.760, de 20 de dezembro de 2012, que ficou popularmente conhecida como "Nova Lei Seca" (evolução histórica). Cada uma das alterações legislativas promovidas no tipo da condução de veículos automotores sob a influência do álcool buscou antecipar o momento da intervenção do direito penal sobre o fato, o que traz à baila a questão dos crimes de perigo, em especial os de perigo abstrato, bem como sua relação com o reconhecimento dos bens jurídico-penais coletivos (evolução dogmática). Como a "Lei Seca" (Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008) estava em contradição com a garantia constitucional de não produzir prova contra si mesmo (nemo tenetur se detegere), o Congresso Nacional redigiu novo tipo utilizando a elementar "capacidade psicomotora alterada" pela ingestão de álcool pelo condutor. Essa última alteração, portanto, consagra a intelecção do art. 306, do Código de Trânsito Brasileiro, como crime de perigo abstrato, mas como delito de aptidão ou idoneidade (perspectivas).
Audiobook details
GenrePsychology
Length10 hrs
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 12, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2I APRESENTAÇÃO: O BEBER E DIRIGIR CRIMINOSO
3II EVOLUÇÃO HISTÓRCA DAS DISPOSIÇÕES RELACIONADAS À REPRESSÃO DA PRESENÇA DO ÁLCOOL EM CONDUTORES DE VEÍCULOS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
41. O ARTIGO 34 DO DECRETO-LEI N° 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (“DIREÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO NA VIA PÚBLICA”)
51.1. O “perigo à segurança alheia” como condição do injusto
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61.2. As características do injusto de “perigo à segurança alheia”
71.2.1. Injusto de perigo abstrato
81.2.2. Injusto de perigo concreto
91.2.3. Injusto de “periculosidade inerente”
101.3. A simples “voluntariedade”
111.4. Critérios judiciais de determinação do estado de “embriaguez”
121.4.3. “Outros meios”: etilômetro, exame clínico ou prova testemunhal
132. O ARTIGO 289 DO DECRETO-LEI N° 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 (“DIRIGIR EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ POR BEBIDA ALCÓOLICA”)
143. O ARTIGO 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (LEI N° 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997)
153.1. A redação original do CTB de 1997
163.3. A “Lei Seca” (Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008)
173.4. A “Nova Lei Seca” (Lei nº 12.760, de 20 de dezembro de 2012)
183.5. A Lei nº 12.971, de 9 de maio de 2014 (pt. 1)
193.5. A Lei nº 12.971, de 9 de maio de 2014 (pt. 2)
20III EVOULUÇÃO DOGMÁTICA DO PERIGO NO CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE
211. A LEGITIMIDADE DO INJUSTO DE PERIGO NA EMBRIAGUEZ AO VOLANTE
222. O BEM JURÍDICO “SEGURANÇA NO TRÂNSITO”
232.1. A segurança viária como bem coletivo autônomo
242.2. A segurança viária como bem coletivo intermediário
252.3 A segurança viária como bem jurídico aparente
263. MODELOS DE FUNDAMENTAÇÃO DO PERIGO NO CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE
273.1. O perigo abstrato como lesão
283.1.1. Lesão da segurança (Kindhäuser)
293.1.2. Verdadeiros tipos de resultado (Ilha da Silva)
303.2. O perigo abstrato como crime formal
313.2.1. Delitos de pura desobediência (Jakobs)
323.2.2. Delitos de ações de massas (Roxin)
333.2.3. Delitos de perigo implícito (Escriva Gregori)
343.3. Delitos de aptidão ou idoneidade (Mendoza Buergo)
353.3.1. Delitos imprudentes sem consequência (Silva Sánchez e Rodríguez Montañés)
363.3.2. Delitos de perigosidade real (Rodríguez Gutiérrez e Ulzurrun Lluch)
373.3.3. Delitos de perigosidade concreta ou ação concretamente perigosa (Hirsch, Zieschang e Wohlers)
383.3.4. Delitos de periculosidade (Bottini)
393.4. O perigo abstrato-concreto ou delito de aptidão abstrata (Schröder)
403.5. Crime de lesão e mera conduta (Damásio E. Jesus)
413.6. Crime de perigo concreto “indeterminado” (Luiz Flávio Gomes)
42IV CONCLUSÃO
431. QUAL O VALOR DAS TAXAS DE ÁLCOOL NO SANGUE?
442. É NECESSÁRIA UMA CONDUÇÃO ANORMAL?
453. QUANDO SE PODE AFIRMAR QUE EXISTE A “CONDUÇÃO SOB A INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL”?
464. COMO INTERPRETAR OS SINAIS QUE INDICAM A CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA?
475. A SOLUÇÃO DO PROJETO DO NOVO CÓDIGO PENAL (PLS Nº 236, DE 2012)
48V BIBLIOGRAFIA