O impacto da pandemia da Covid-19 nas audiências de conciliação no Poder Judiciário Estadual
uma análise das varas cíveis, juizados especiais cíveis e dos CEJUSCsBy Bruno Carvalho Pires Leal
Length49m
About this audiobook
Com o advento da pandemia do novo coronavírus – Covid/19, foi instituído o regime de Plantão Extraordinário pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução nº 313/2020, no intuito de prevenir o contágio, uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários e garantir o acesso à justiça. Dentre as medidas implementadas, destaca-se a possibilidade de atendimento remoto dos advogados e das partes, bem como estabelecida a faculdade aos Tribunais para disciplinar o trabalho remoto de magistrados, servidores e colaboradores para a realização de expedientes internos.
Inicialmente previsto para vigorar até 30/04/2020, o regime de Plantão Extraordinário foi sucessivamente estendido pelo Conselho Nacional de Justiça, bem como ampliada a possibilidade de utilização dos meios remotos para outros atos processuais, tais como a realização de audiências por videoconferência.
Sabe-se que as audiências de conciliação são obrigatórias por força do disposto no art. 334 do Código de Processo Civil.
É a partir desse cenário que a presente obra tem o intuito de examinar como as audiências de conciliação realizadas nas varas cíveis, nos juizados especiais cíveis e CEJUSCs foram impactadas pela pandemia do novo coronavírus e pela prática de atos processuais pelos meios remotos, a partir de dados obtidos junto aos Tribunais de Justiça, por meio da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length49 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 21, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
16JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS
21.
175.1 QUANTITATIVO DE AUDIÊNCIAS DESIGNADAS
3INTRODUÇÃO
185.2 QUANTITATIVO DE ACORDOS OBTIDOS
42.
195.3 ANÁLISE QUALITATIVA DOS ACORDOS OBTIDOS
5METODOLOGIA
205.4 CONCLUSÕES
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63.
216.
7A CONCILIAÇÃO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
22VARAS CÍVEIS
84.
236.1 QUANTITATIVO DE AUDIÊNCIAS DESIGNADAS
9OS CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSCs)
246.2 QUANTITATIVO DE ACORDOS OBTIDOS
104.1 QUANTITATIVO DE CEJUSCS E INTERVALO MÉDIO ENTRE AS AUDIÊNCIAS
256.3 ANÁLISE QUALITATIVA DOS ACORDOS OBTIDOS
114.2 QUANTITATIVO DE AUDIÊNCIAS REALIZADAS
266.4 CONCLUSÕES
124.3 QUANTITATIVO DE ACORDOS OBTIDOS
277.
134.4 ANÁLISE QUALITATIVA DOS ACORDOS OBTIDOS
28CONCLUSÕES GERAIS
144.5 CONCLUSÕES
29ANEXOS
155.
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