O ICMS e a boa-fé nas operações com empresas inidôneas
By Gabriela Junqueira Franco de Moraes Prado
Length8h 2m
About this audiobook
Nas operações mercantis, frequentemente são comercializadas mercadorias com fornecedores e clientes posteriormente declarados inidôneos pelo Fisco. Contribuintes de boa-fé, portanto, ficam sujeitos a consequências tributárias decorrentes da inidoneidade fiscal de terceiros, com os quais apenas transacionaram, sem que pudessem desconfiar dessa inidoneidade à época das operações. Nosso intuito na presente obra é traçar o panorama geral do ICMS nas operações comerciais, analisar a boa-fé nas relações mercantis, sua aplicabilidade no Direito Tributário, bem como os critérios objetivos da conduta a ser adotada, como forma de afastar questionamentos fiscais decorrentes de transações estabelecidas com empresas posteriormente declaradas inidôneas. Analisaremos as operações de aquisição de mercadorias de fornecedores inidôneos e o consequente direito ao crédito de ICMS, pela não cumulatividade do imposto, bem como as vendas interestaduais a clientes inidôneos e a eventual responsabilidade do vendedor pelo diferencial de alíquota do ICMS que deixar de ser recolhido pelo destinatário. A boa-fé, portanto, se apresenta como elemento imprescindível às operações comerciais, de modo a evitar consequências tributárias decorrentes da inidoneidade fiscal de fornecedores e clientes. Sua comprovação objetiva, pela demonstração da diligência e da veracidade das operações, faz-se imprescindível para afastar esses questionamentos.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length8 hrs 2 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 20, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
31. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
41.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE A INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
51.2. A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
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61.3. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E DEVERES INSTRUMENTAIS
71.4. SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO
82. O ICMS NAS OPERAÇÕES MERCANTIS
92.1. CARACTERÍSTICAS GERAIS E MATERIALIDADE
102.2. A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO ICMS
112.3. A NÃO CUMULATIVIDADE DO IMPOSTO
122.4. IDONEIDADE FISCAL
133. OPERAÇÕES COMERCIAIS COM EMPRESAS INIDÔNEAS
143.1. DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE FISCAL: 3.1.1 Efeitos retroativos (ex tunc) versus prospectivos (ex nunc)
153.2. DEVERES INSTRUMENTAIS DOS CONTRIBUINTES: 3.2.1. A consulta ao SINTEGRA
163.3. AQUISIÇÕES DE FORNECEDOR INIDÔNEO
173.4. VENDAS INTERESTADUAIS COM CLÁUSULA FOB: 3.4.1. O artigo 123 do Código Tributário Nacional
184. A RELEVÂNCIA DA BOA-FÉ NO DIREITO BRASILEIRO
194.1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA BOA-FÉ NAS RELAÇÕES PARTICULARES: 4.1.1 Funções da boa-fé nas relações comerciais
204.2. UM CONCEITO DE BOA-FÉ: 4.2.1. Boa-fé como princípio ou regra?
214.3. BOA-FÉ NO DIREITO TRIBUTÁRIO
224.3.1. O artigo 136 do CTN
234.3.2. O artigo 112 do CTN
245. A BOA-FÉ NAS OPERAÇÕES COM EMPRESAS INIDÔNEAS
255.1. CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA A CONSTATAÇÃO DA BOA-FÉ
265.1.1. O dever de diligência
275.1.2. A veracidade da operação
285.2. A PROVA DA BOA-FÉ
295.3. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL
305.3.1. A jurisprudência do STJ
315.3.2. A jurisprudência do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo
32CONCLUSÃO
33BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
34SOBRE A AUTORA
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2m4.2 (101) Only with Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5m Only with Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5m Only with Ultra
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