Invalidade de deliberações assembleares à luz da doutrina e dos tribunais
regimes de invalidade aplicáveis às deliberações de acionistasBy Ivo Bari Ferreira
Length6h 1m
About this audiobook
Este livro trata dos regimes de invalidade aplicáveis às deliberações tomadas em assembleias de acionistas de companhias brasileiras à luz da doutrina do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais de Justiça dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. A controvérsia cinge no aparente conflito entre o regime de invalidade civil (nulidade e anulabilidade) e societário (apenas anulabilidade). Há apresentação de notícia histórica referente à evolução legislativa do tema, no Brasil, e colocações breves sobre aspectos processuais das demandas impugnatórias de deliberações. O núcleo-duro, no entanto, jaz na sistematização doutrinária, separando os mais significativos pensadores do tema em três correntes (regime civil, regime societário e regime especial) e, logo após, a análise de quarenta e duas decisões proferidas pelos Tribunais pátrios sobre o tema, estudo este, aparentemente, inédito na academia nacional. As conclusões apontam tendências dos Tribunais em adotar os ensinamentos da doutrina e outros aspectos de relevância prática sobre o tema.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 1 min
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 29, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
21. INTRODUÇÃO
31.1. NOTAS INTRODUTÓRIAS: APRESENTAÇÃO DO TEMA; CONTROVÉRSIAS EXISTENTES
41.2. JUSTIFICATIVA E IMPORTÂNCIA DO TEMA
51.3. OBJETIVO DO TRABALHO
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62. NOTÍCIA HISTÓRICA – EVOLUÇÃO LEGISLATIVA
73. NOTAS SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DAS DELIBERAÇÕES ASSEMBLEARES
83.1. ANOTAÇÕES INTRODUTÓRIAS SOBRE VÍCIOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
93.2. DA NULIDADE – CAUSAS, PERMANENTE INVALIDADE E LEGITIMIDADE ATIVA
103.3. DA ANULABILIDADE – CAUSAS, PERMANENTE INVALIDADE E LEGITIMIDADE ATIVA
114. CONSIDERAÇÕES SOBRE DELIBERAÇÕES ASSEMBLEARES
124.1. DELIBERAÇÕES ASSEMBLEARES – NATUREZA, PLANOS E VÍCIOS
134.1.1. Considerações Introdutórias – Atos e Negócios Jurídicos
144.1.2. Deliberações como Atos e Negócios Jurídicos e seus Diferentes Vícios
154.2. DELIBERAÇÕES ASSEMBLEARES – MÉTODO ASSEMBLEAR
164.3. TIPOS DE DELIBERAÇÕES
175. REFLEXÕES SOBRE MICROSSISTEMAS NORMATIVOS E AUTONOMIA LEGISLATIVA DA LEI DAS S/A
186. TEORIAS DE INVALIDADE DE NEGÓCIOS JURÍDICOS APLICADAS ÀS DELIBERAÇÕES ASSEMBLEARES
196.1. INVALIDADE DE DELIBERAÇÕES PELO REGIME SOCIETÁRIO
206.2. INVALIDADE DE DELIBERAÇÕES PELO REGIME CIVIL
216.3. INVALIDADE DE DELIBERAÇÕES POR REGIME ESPECIAL
227. NECESSÁRIOS ESCLARECIMENTOS PROCESSUAIS
237.1. LEGITIMIDADE ATIVA
247.2. LEGITIMIDADE PASSIVA
257.3. EFICIÊNCIA DO PROCESSO – SANAçÃO DE VÍCIOS ANTERIORES
267.4. COISA JULGADA
278. ANÁLISE JURISPRUDENCIAL
288.1. METODOLOGIA UTILIZADA
298.2. ANÁLISE SOBRE OS RESULTADOS OBTIDOS
308.2.1. Poucas as Decisões
318.2.2. Superior Tribunal de Justiça
328.2.3. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
338.2.4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
348.2.5. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
359. NOTAS CONCLUSIVAS
36ANEXO A - SÍNTESE DOS JULGADOS UTILIZADOS
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Como Passar na OABWander Garcia2h 25m4.8 (142)$1
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m4.8 (142)$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m4.7 (330)$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h4.8 (34)$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m4.6 (121)$4 · $0.00
Psicologia jurídicaGlicia Barbosa de Mattos Brazil12h 31m4.6 (116)$9.99 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m4.5 (125)$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 12m4.8 (30)$25 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
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