Invalidade de deliberações assembleares à luz da doutrina e dos tribunais
regimes de invalidade aplicáveis às deliberações de acionistasBy Ivo Bari Ferreira
Length6h 1m
About this audiobook
Este livro trata dos regimes de invalidade aplicáveis às deliberações tomadas em assembleias de acionistas de companhias brasileiras à luz da doutrina do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais de Justiça dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. A controvérsia cinge no aparente conflito entre o regime de invalidade civil (nulidade e anulabilidade) e societário (apenas anulabilidade). Há apresentação de notícia histórica referente à evolução legislativa do tema, no Brasil, e colocações breves sobre aspectos processuais das demandas impugnatórias de deliberações. O núcleo-duro, no entanto, jaz na sistematização doutrinária, separando os mais significativos pensadores do tema em três correntes (regime civil, regime societário e regime especial) e, logo após, a análise de quarenta e duas decisões proferidas pelos Tribunais pátrios sobre o tema, estudo este, aparentemente, inédito na academia nacional. As conclusões apontam tendências dos Tribunais em adotar os ensinamentos da doutrina e outros aspectos de relevância prática sobre o tema.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 1 min
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 29, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
196.1. INVALIDADE DE DELIBERAÇÕES PELO REGIME SOCIETÁRIO
21. INTRODUÇÃO
206.2. INVALIDADE DE DELIBERAÇÕES PELO REGIME CIVIL
31.1. NOTAS INTRODUTÓRIAS: APRESENTAÇÃO DO TEMA; CONTROVÉRSIAS EXISTENTES
216.3. INVALIDADE DE DELIBERAÇÕES POR REGIME ESPECIAL
41.2. JUSTIFICATIVA E IMPORTÂNCIA DO TEMA
227. NECESSÁRIOS ESCLARECIMENTOS PROCESSUAIS
51.3. OBJETIVO DO TRABALHO
237.1. LEGITIMIDADE ATIVA
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62. NOTÍCIA HISTÓRICA – EVOLUÇÃO LEGISLATIVA
247.2. LEGITIMIDADE PASSIVA
73. NOTAS SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DAS DELIBERAÇÕES ASSEMBLEARES
257.3. EFICIÊNCIA DO PROCESSO – SANAçÃO DE VÍCIOS ANTERIORES
83.1. ANOTAÇÕES INTRODUTÓRIAS SOBRE VÍCIOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
267.4. COISA JULGADA
93.2. DA NULIDADE – CAUSAS, PERMANENTE INVALIDADE E LEGITIMIDADE ATIVA
278. ANÁLISE JURISPRUDENCIAL
103.3. DA ANULABILIDADE – CAUSAS, PERMANENTE INVALIDADE E LEGITIMIDADE ATIVA
288.1. METODOLOGIA UTILIZADA
114. CONSIDERAÇÕES SOBRE DELIBERAÇÕES ASSEMBLEARES
298.2. ANÁLISE SOBRE OS RESULTADOS OBTIDOS
124.1. DELIBERAÇÕES ASSEMBLEARES – NATUREZA, PLANOS E VÍCIOS
308.2.1. Poucas as Decisões
134.1.1. Considerações Introdutórias – Atos e Negócios Jurídicos
318.2.2. Superior Tribunal de Justiça
144.1.2. Deliberações como Atos e Negócios Jurídicos e seus Diferentes Vícios
328.2.3. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
154.2. DELIBERAÇÕES ASSEMBLEARES – MÉTODO ASSEMBLEAR
338.2.4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
164.3. TIPOS DE DELIBERAÇÕES
348.2.5. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
175. REFLEXÕES SOBRE MICROSSISTEMAS NORMATIVOS E AUTONOMIA LEGISLATIVA DA LEI DAS S/A
359. NOTAS CONCLUSIVAS
186. TEORIAS DE INVALIDADE DE NEGÓCIOS JURÍDICOS APLICADAS ÀS DELIBERAÇÕES ASSEMBLEARES
36ANEXO A - SÍNTESE DOS JULGADOS UTILIZADOS
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m$19 · $0.00
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