Implicações Jurídicas na Utilização de Organismos Geneticamente Modificados
os alimentos transgênicosBy Cecy Pereira Figueira da Silva Neta Mello
Length4h 31m
About this audiobook
A biotecnologia se desenvolve no cenário mundial de forma dinâmica e acelerada, assim como a engenharia genética, que é uma técnica biotecnológica utilizada nos organismos geneticamente modificados, objeto de estudo desta obra e, diante dessa aceleração tecnológica, necessário se faz a inserção da ética e de seus princípios na aplicação dessa técnica. O tema, aqui discutido, faz parte do cotidiano das pessoas e, frente a uma realidade tão dinâmica, a legislação dos países não está acompanhando a velocidade da tecnologia, assim, a ciência dissociada de uma regulação que a controle de forma eficiente e satisfatória se transforma em instrumento político e econômico. Nesta obra são analisadas leis internacionais, legislações relativas à utilização dos organismos geneticamente modificados, principalmente a Lei de Biossegurança, pontos jurídicos importantes das atividades que envolvem o OGM, incluindo o uso de agrotóxicos, ressaltando-se a necessidade do Estudo Prévio do Impacto Ambiental antes da liberação dos produtos modificados geneticamente no meio ambiente, enfatizando a necessidade de uma análise rigorosa em obediência ao princípio da precaução quanto à minimização de riscos, discorrendo, ainda, sobre a nanotecnologia, o direito do consumidor, destacando a necessidade da rotulagem dos alimentos geneticamente modificados de forma clara e visível e, por fim, há uma sugestão de alterações legislativas que poderiam ser usadas como projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 31 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 8, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO 1 – PRINCÍPIOS: ÉTICA E BIOÉTICA
41.1. Princípio da igualdade: 1.1.1. Meio ambiente ecologicamente equilibrado: igualdade de acesso a todos
51.2. Ética, bioética e dignidade da pessoa humana: 1.2.1. Bioética: Breve Histórico
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6CAPÍTULO 2 - A BIOTECNOLOGIA
72.1. Apontamentos Históricos
82.2. Técnicas: 2.2.1. Técnica: Engenharia Genética
92.3. Alimentos Transgênicos e Impactos Ambientais: 2.3.1. Agrotóxicos
102.4. Transgenia e Nanotecnologia
112.5. Biodiversidade: Aspectos Atuais
12CAPÍTULO 3 - CONSIDERAÇÕES SOBRE AS LEGISLAÇÕES RELATIVAS À UTILIZAÇÃO DOS ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS
133.1. Considerações sobre a Lei n.0 11.105 de 24.03.2005 ou Lei de Biossegurança e sobre o Decreto n.0 6.041 de 08.02.2007
143.2. O Princípio da Precaução
153.3. O Princípio da Informação
163.4. A Rotulagem dos Alimentos Geneticamente Modificados
173.5. Proposta de Alteração da Lei n.0 11.105/2005
18CONCLUSÃO
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Como Passar na OABWander Garcia2h 25m4.8 (142)$1
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m4.8 (142)$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m4.7 (330)$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Morte e vida de grandes cidadesJane Jacobs18h 50m4.5 (7K)$13
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h4.8 (34)$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m4.6 (121)$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m4.5 (125)$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 12m4.8 (30)$25 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
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