Biossegurança como tutela preventiva na adequação da função socioambiental da propriedade

By Thays de Mello Giaimo
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length6h 41m

About this audiobook

Esta obra apresenta a necessária ponderação da salvaguarda do exercício do direito de propriedade coadunado à biossegurança como tutela preventiva do meio ambiente, delimitando bases de fundamentação jurídica para compelir o proprietário a adotar a biossegurança para evitar o dano biotecnológico. Isso porque, concebidas simultaneamente ao desenvolvimento contínuo da tecnologia na sociedade contemporânea, as modernas práticas de engenharia genética e demais biotecnologias ganham revelo em função de aplicação nos diversos setores da indústria e agricultura. Os benefícios são amplamente divulgados e, de igual forma, são conhecidas as possibilidades de riscos de efeitos negativos, no que se refere a potenciais impactos irreversíveis ao meio ambiente. Com relação a estes novos danos, biotecnológicos, o atual estado da técnica não permite precisá-los em alguns casos, pois são desconhecidos os resultados advindos de certas biotecnologias. Neste escopo, considerando que a biotecnologia é desenvolvida em propriedades, ou nestas aplicadas, revertendo-se em proveito útil ao proprietário, o direito de propriedade não pode ser equivalente a licença para poluir, mas exatamente o contrário disso, a propriedade deve atender sua função socioambiental. Para tanto, analisamos o instituto jurídico da responsabilidade civil preventiva e repressiva, bem como instrumentos garantidores do dever ativo de segurança e zelo na proteção dos bens ambientais, delineando caminhos biotecnológicos sustentáveis.

Audiobook details

GenreScience and Nature
Length6 hrs 41 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 21, 2023
LanguagePortuguese

Table of contents

1Introduction
21 INTRODUÇÃO
31.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA E SUA RELEVÂNCIA
41.2 REFERENCIAL TEÓRICO
51.3 CONTRIBUIÇÃO ORIGINAL À CIÊNCIA JURÍDICA BRASILEIRA
Show all chapters
62 A TUTELA JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE E SUAS DIMENSÕES
72.1 TUTELA AMBIENTAL NO BRASIL
82.2 POSIÇÃO ENCICLOPÉDICA DO DIREITO AMBIENTAL
92.3 DIMENSÕES DA TUTELA AMBIENTAL
102.3.1 Dimensão pública
112.3.2 Dimensão privada
123 BIOTECNOLOGIA E BIOSSEGURANÇA
133.1 BIOTECNOLOGIA
143.1.1 Traços históricos
153.1.2 Aplicabilidade da biotecnologia: técnicas recentes
163.2 BIOSSEGURANÇA
173.2.1 Definição jurídica
183.2.2 Direito comparado: normativas europeias
193.3 DIRETRIZES ÉTICAS E EXPERIMENTAÇÕES
203.4 BIODIREITO
214 DIREITO DE PROPRIEDADE
224.1 FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL
234.2 ALGUMAS LIMITAÇÕES AMBIENTAIS AO DIREITO DE PROPRIEDADE
244.2.1 Zoneamento urbano ambiental e parcelamento do solo
254.2.2 Tombamento
264.2.3 Emissões sonoras e publicações visuais
274.2.4 Desapropriação
285 RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL
295.1 TEORIAS DO RISCO
305.2 RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL APLICADA À BIOTECNOLOGIA E SOLIDARIEDADE PASSIVA
315.3 PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS
325.3.1 Dano ambiental biotecnológico: novos danos
335.3.1.1 Reparação integral e dano reflexo
345.3.1.2 Importância da prevalência de tutela preventiva
355.3.2 Nexo de causalidade
365.3.2.1 Algumas teorias do nexo
375.3.2.2 Responsabilidade civil agravada
385.3.3 Ação ou omissão do agente: poluidor direto e indireto – solidariedade passiva
395.3.3.1 Dever de segurança do poluidor indireto
405.3.3.2 Responsabilização civil do proprietário por dano ambiental
415.3.3.3 Responsabilização do financiador por dano ambiental
425.4 INSTRUMENTOS DE TUTELA AMBIENTAL PREVENTIVA: SEGURO E PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR, MECANISMOS DE BIOSSEGURANÇA, PRINCÍPIOS DA PRECAUÇÃO E DA PREVENÇÃO
436 CONCLUSÃO

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