Regulação do uso do mar e a biotecnologia azul
By Oscar Bittencourt
Length6h 31m
About this audiobook
Imprescindível ao desenvolvimento nacional é a regulação, compreendida como o controle de atividades econômicas, políticas e sociais por meio da elaboração, edição, monitoramento e aplicação de regras de conduta. Nos Estudos Marítimos, por conseguinte, avulta a importância da regulação do uso do mar, máxime o debate quanto à biodiversidade marinha, em especial, o acesso ao seu material genético por bioprospecção e respectivo aproveitamento econômico. A biotecnologia azul é um dos novos usos do mar, não antevisto quando da Convenção das Nações Unidas do Direito do Mar de 1982, importando assim estudar sua relação com outros tratados internacionais. A partir da Hermenêutica filosófica, o presente estudo defende que a bioprospecção é distinta da investigação científica marinha, bem assim que os Estados Costeiros terão direitos soberanos sobre o material genético encontrável no mar territorial, na zona econômica exclusiva e no leito do mar da plataforma continental, podendo regular a respectiva bioprospecção, atividade essa que versa outra utilização legítima do mar.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 31 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 25, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1ABREVIATURAS E SIGLAS
21 INTRODUÇÃO
32 “O QUE É E O QUE NUNCA DEVERIA SER”: A INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA MARINHA
42.1 CIÊNCIA E GOVERNANÇA DOS MARES
52.2 POR UMA CONCRETIZAÇÃO HERMENÊUTICA DA INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA MARINHA
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62.3 DOS PRIMÓRDIOS DA INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA MARINHA ATÉ A III CNUDM
72.4 PRINCÍPIOS DA INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA MARINHA
83 “O OCEANO É UM DESERTO COM SUA VIDA SUBMERSA E O DISFARCE PERFEITO ACIMA”: INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA MARINHA, BIODIVERSIDADE E BIOTECNOLOGIA
93.1 A PARTE XIII DA CDM
103.2 A BIODIVERSIDADE MARINHA
113.3 A REGULAÇÃO DA BIOTECNOLOGIA AZUL
124 NATURAE ENIM NON IMPERATUR, NISI PARENDO: O PATRIMÔNIO GENÉTICO MARINHO
134.1 OS RECURSOS GENÉTICOS À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL
144.2 OS RECURSOS GENÉTICOS MARINHOS SOB JURISDIÇÃO NACIONAL
154.3 A MODERNA BIOTECNOLOGIA E A PROPRIEDADE INDUSTRIAL
164.4 O BRASIL E A REGULAÇÃO DOS RECURSOS GENÉTICOS MARINHOS
17CONCLUSÃO
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