1Introduction
92.2. A FUNÇÃO SOCIAL E AMBIENTAL DA PROPRIEDADE FACE AO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO
2INTRODUÇÃO
10CAPÍTULO 3 - EFEITOS DAS LEGISLAÇÕES
3CAPÍTULO 1 - A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
113.1. EFEITOS DAS LEGISLAÇÕES NOS PROJETOS DE EXPANSÃO DE FRONTEIRA AGRÍCOLA
41.1. - CONCEITO E HISTÓRIA DA PROPRIEDADE RURAL
123.2. EFEITOS DAS LEGISLAÇÕES NA POLÍTICA DE REFORMA AGRÁRIA
51.2. - LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E AS LIMITAÇÕES DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE
133.2.1 Desapropriação ordinária
