Emancipação
Um Estudo sobre a Capacidade Civil de AdolescentesBy Maici Barboza dos Santos Colombo
Length10h 58m
About this audiobook
"O maior mérito da presente obra reside em não apenas colocar a questão nos devidos termos, como acima indicado, mas principalmente em apresentar a conciliação de situações aparentemente antagônicas: a cessação da incapacidade e a proteção do adolescente. Com base no artigo 12 da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, dispositivo poucas vezes invocado, a autora resolve o aparente problema. Com perspicácia, demonstra que a função precípua da emancipação no direito brasileiro contemporâneo é ser o instrumento de viabilização da atuação jurígena do adolescente que tenha condições de exercer essa capacidade progressiva.
A partir dessa perspectiva foi realizado o exame das bases legais de cabimento da emancipação civil, mantendo-se permanente diálogo entre o Código Civil, o ECA e demais normas que tratam da proteção infantojuvenil. A autora não descurou, porém, da verificação aprofundada do perfil estrutural da emancipação, para realizar uma apreciação crítica das duas espécies de emancipação previstas na lei brasileira: a voluntária e a legal ou tácita.
As considerações tecidas pela autora ganham maior consistência quando se tem em conta a pesquisa por ela realizada, verdadeiro corte histórico, a qual sustenta o "olhar retrospectivo" que é apresentado ao leitor, para se chegar aos aspectos conceituais e analíticos de cada um dos diferentes casos de cabimento da emancipação. Essa releitura feita sob o filtro dos princípios constitucionais é um verdadeiro presente para o leitor".
Trecho do prefácio de Heloisa Helena Barboza
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length10 hrs 58 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 12, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
3PREFÁCIO
4APRESENTAÇÃO
5INTRODUÇÃO
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61 INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NO DIREITO PRIVADO BRASILEIRO: DE “MENORES” A SUJEITOS DE DIREITO
71.4.3 A condição evolutiva da criança e do adolescente e a autonomia progressiva
82 A EMANCIPAÇÃO CIVIL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
92.2.2.6 Estabelecimento civil ou comercial ou relação de emprego com economia própria
103 A EMANCIPAÇÃO VOLUNTÁRIA À LUZ DA TUTELA CONSTITUCIONAL DO ADOLESCENTE
113.4 Efeitos da emancipação civil e proteção do adolescente emancipado
12CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2m4.2 (101) Only with Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5m Only with Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5m Only with Ultra
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
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