Da obrigatoriedade da inscrição da Sociedade em Conta de Participação no CNPJ
By Carolina Meneghini
Length1h 52m
About this audiobook
A Sociedade em Conta de Participação - SCP, atualmente regida pelo Código Civil de 2002, tem como principais características o caráter oculto de sua existência e a dispensa de qualquer tipo de formalidade para sua constituição.
Não obstante essas características estimulem o uso da sociedade em conta de participação nas negociações atuais, a Receita Federal determinou por meio de Instrução Normativa a obrigatoriedade da inscrição da SCP no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ.
Este estudo se presta a avaliar as características da sociedade em conta de participação e a exigência imposta pela Receita Federal, identificando se esta vai de encontro ao conceito e características basilares da SCP.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length1 hr 52 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 7, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21. INTRODUÇÃO
32. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO
42.1. A SOCIEDADE EM COMANDITA – ORIGEM DA SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO
52.2 A SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO
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62.2.1 O SURGIMENTO DA SCP NO DIREITO BRASILEIRO
72.2.2 AS CATEGORIAS DE SÓCIOS DA SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO
82.2.3 DAS RESPONSABILIDADES ATRIBUÍDAS A CADA UM DOS SÓCIOS DA SCP
92.2.4 DA AUSÊNCIA DE BUROCRACIA PARA CONSTITUIÇÃO DA SCP
102.3 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO
113. A NATUREZA JURÍDICA DA SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO
123.1 A SCP SEGUNDO O CÓDIGO COMERCIAL DE 1850
133.2 A SCP À LUZ DO CÓDIGO CIVIL DE 2002
143.2.1 ELEMENTOS ESSENCIAIS À CONSTITUIÇÃO DE UMA SOCIEDADE
153.2.2 ELEMENTOS ESSENCIAIS AO CONTRATO
163.2.3 DOS EFEITOS DECORRENTES DA CARACTERIZAÇÃO DA SCP COMO CONTRATO
174. DA MITIGAÇÃO DAS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA SCP PELA EXIGÊNCIA DE INSCRIÇÃO NO CNPJ
184.1 DOS EFEITOS CAUSADOS PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1863/2018
194.2 DAS FORMALIDADES DECORRENTES DA INSCRIÇÃO NO CNPJ
205. DA POSSIBILIDADE DA INSCRIÇÃO NO CNPJ DESESTIMULAR O USO DA SCP
216. DA ALTERAÇÃO DE LEI FEDERAL POR MEIO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA
227. DO ATIVISMO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO
237.1 O ATIVISMO JUDICIAL
247.1.1 DOS BENEFÍCIOS DO ATIVISMO JUDICIAL
257.1.2 DOS PONTOS NEGATIVOS DO ATIVISMO JUDICIAL
267.2 DO ATIVISMO POR PARTE DO PODER EXECUTIVO
278. CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
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A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
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Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m4.4 (330)$14 · $0.00
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