Da obrigatoriedade da inscrição da Sociedade em Conta de Participação no CNPJ
By Carolina Meneghini
Length1h 52m
About this audiobook
A Sociedade em Conta de Participação - SCP, atualmente regida pelo Código Civil de 2002, tem como principais características o caráter oculto de sua existência e a dispensa de qualquer tipo de formalidade para sua constituição.
Não obstante essas características estimulem o uso da sociedade em conta de participação nas negociações atuais, a Receita Federal determinou por meio de Instrução Normativa a obrigatoriedade da inscrição da SCP no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ.
Este estudo se presta a avaliar as características da sociedade em conta de participação e a exigência imposta pela Receita Federal, identificando se esta vai de encontro ao conceito e características basilares da SCP.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length1 hr 52 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 7, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
153.2.2 ELEMENTOS ESSENCIAIS AO CONTRATO
21. INTRODUÇÃO
163.2.3 DOS EFEITOS DECORRENTES DA CARACTERIZAÇÃO DA SCP COMO CONTRATO
32. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO
174. DA MITIGAÇÃO DAS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA SCP PELA EXIGÊNCIA DE INSCRIÇÃO NO CNPJ
42.1. A SOCIEDADE EM COMANDITA – ORIGEM DA SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO
184.1 DOS EFEITOS CAUSADOS PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1863/2018
52.2 A SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO
194.2 DAS FORMALIDADES DECORRENTES DA INSCRIÇÃO NO CNPJ
Show all chaptersShow less
62.2.1 O SURGIMENTO DA SCP NO DIREITO BRASILEIRO
205. DA POSSIBILIDADE DA INSCRIÇÃO NO CNPJ DESESTIMULAR O USO DA SCP
72.2.2 AS CATEGORIAS DE SÓCIOS DA SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO
216. DA ALTERAÇÃO DE LEI FEDERAL POR MEIO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA
82.2.3 DAS RESPONSABILIDADES ATRIBUÍDAS A CADA UM DOS SÓCIOS DA SCP
227. DO ATIVISMO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO
92.2.4 DA AUSÊNCIA DE BUROCRACIA PARA CONSTITUIÇÃO DA SCP
237.1 O ATIVISMO JUDICIAL
102.3 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO
247.1.1 DOS BENEFÍCIOS DO ATIVISMO JUDICIAL
113. A NATUREZA JURÍDICA DA SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO
257.1.2 DOS PONTOS NEGATIVOS DO ATIVISMO JUDICIAL
123.1 A SCP SEGUNDO O CÓDIGO COMERCIAL DE 1850
267.2 DO ATIVISMO POR PARTE DO PODER EXECUTIVO
133.2 A SCP À LUZ DO CÓDIGO CIVIL DE 2002
278. CONCLUSÃO
143.2.1 ELEMENTOS ESSENCIAIS À CONSTITUIÇÃO DE UMA SOCIEDADE
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m$19 · $0.00
You may also like
Reforma agráriaAndré Alexandre Ricco de Freitas8h 55m$14 · $0.00
A Cronografia do Sindicalismo BrasileiroThales Pessoa Mendonça5h 2m$10 · $0.00
Responsabilidade Civil da Concessionária de Energia Elétrica Enel Distribuição São Paulo no Caso dos Apagões de 2023 e 2024 Ocorridos na Cidade de São PauloDouglas Marques4h$12 · $0.00
Créditos Acumulados de ICMS na ExportaçãoSamir Furtado Nemer3h 4m$11 · $0.00
Os Povos Indígenas e os Sertões das Minas do Ouro no Século XVIIINúbia Braga Ribeiro18h 50m$18 · $0.00
Lenito e o Casaco de 2 FrancosGuilherme Beserra8m$2 · $0.00
Políticas Públicas de Habitação antagônicas às moradias (im)próprias na cidade de Manaus/AMAngélica de Matos Carvalho5h 51m$20 · $0.00
O PNI e sua "Independência"Ramon de Lima1h 15m$10 · $0.00
Os Direitos dos Sócios Minoritários na Sociedade em Recuperação JudicialEduardo Benini4h 18m$13 · $0.00
Ampliação das Negociações Coletivas e o fim da Contribuição ObrigatóriaGabriel Meira5h 42m$10 · $0.00
Uma História Social da Escravidão no Mundo Greco-RomanoGustavo H. Sartin7h 12m$13 · $0.00
Direito e transexualidadesLuiza Cotta Pimenta7h$12 · $0.00
A defesa da ConstituiçãoJOÃO HÉLIO REALE DA CRUZ4h 48m$12 · $0.00
Impactos da aplicação das metodologias ativas na formação de capital humano para o desenvolvimento humano localIvanildo da Silva Barbosa4h 16m$12 · $0.00
entre Fios E DesafiosIgor Silva Figueiredo3h 6m$8 · $0.00
A Consulta Prévia, Livre e InformadaNathália Mariel F. de S. Pereira2h 25m$10 · $0.00
História Indígena e Arqueologia no TapajósAlexandre Robazzini6h 8m$14 · $0.00
A ChegadaAnderson Souza2h 16m$6 · $0.00
A Terra Dos FavosBianca Souto17h 21m$5 · $0.00
Faculdade de Zootecnia de Aquidauana, uma realidadeTânia Mara Baptista dos Santos, Aparecida de Sousa dos Santo, Rúbia Corrêa Ottoni2h 37m$22 · $0.00