Controle externo brasileiro e a Auditoria Operacional como instrumento de atuação fiscalizatória concomitante
construção de uma minuta de Manual de Auditoria Operacional Institucional para Tribunais de Contas para cumprimento de seu mister constitucionalBy Daniel Mello
Length8h 28m
About this audiobook
Esta obra parte da premissa de que o mundo pós-moderno exige das administrações públicas estratégias de governança e gestão que assegurem o alcance de resultados efetivos, alinhados às expectativas e necessidades dos destinatários dos serviços públicos, os cidadãos. Entendendo-se que as políticas públicas para o cumprimento dos fins da gestão pública são objeto do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas e que a auditoria operacional (AO) é instrumento de fiscalização no cumprimento desse papel, necessitando ser tecnicamente parametrizado, este estudo objetivou construir uma minuta de Manual de Auditoria Operacional (MAOP), baseado em uma consistente revisão de literatura especializada e no mapeamento de evidências científicas quanto às melhores práticas de AO, a ser institucionalizado pelos Tribunais de Contas. Nesta obra interpretou-se o princípio eficiência sob a ótica do resultado, da efetividade, enquanto atendimento do interesse primário, condizentes com os parâmetros constitucionais de promoção da igualdade de condições, do bem-estar social e da dignidade humana. Construiu-se, assim, uma minuta de manual de AO para os Tribunais de Contas, com vistas a potencializar tanto a maior institucionalização das auditorias operacionais quanto a qualidade técnica da atividade auditorial concomitante realizada por AO.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length8 hrs 28 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 27, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21. INTRODUÇÃO
31.1 PROBLEMA DE PESQUISA
41.2 OBJETIVOS
51.2.1 Objetivo Geral
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61.2.2 Objetivos Específicos
72. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
82.1 OBJETO DE ESTUDO
92.2 TIPO DE PESQUISA
102.3 ESTRUTURA DO TRABALHO
113. REFERENCIAL TEÓRICO E NORMATIVO: ELEMENTOS FUNDANTES DO ESTUDO
123.1 A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UM CONSTRUCTO HISTÓRICO-EVOLUTIVO DO CASO BRASILEIRO
133.2 OS TRIBUNAIS DE CONTAS E O CONTROLE EXTERNO: ELEMENTOS CONCEITUAIS, HISTÓRICOS E CONSTITUCIONAIS DO SISTEMA
143.2.1 Tribunal de Contas: aproximação conceitual
153.2.2 Síntese do contexto histórico dos Tribunais de Contas: o controle externo em construção evolutiva
163.2.3 Características constitucionais dos Tribunais de Contas
173.2.4 Jurisdição dos Tribunais de Contas
183.2.5 O Controle de Resultado: elementos atinentes à atividade da Administração Pública no Brasil
193.2.6 Controle de mérito dos gastos da Administração Pública: controle substancial
203.2.7 Controle de Resultados: instrumento de efetividade do controle externo
214. REVISÃO DA LITERATURA ESPECIALIZADA SOBRE AUDITORIA OPERACIONAL: ESTADO DA ARTE INDICATIVO ACERCA DESSA FERRAMENTA DE CONTROLE NO BRASIL
224.1 ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA AUDITORIA OPERACIONAL NO BRASIL
234.2 AUDITORIA OPERACIONAL: CONCEITO, ELEMENTOS CARACTERIZADORES E DISTINTORES EM RELAÇÃO À AUDITORIA DE CONFORMIDADE
244.3 ESTRUTURA CONCEITUAL BÁSICA E CARACTERÍSTICAS DA AUDITORIA OPERACIONAL
254.4 PRINCÍPIOS GERAIS DAS AUDITORIAS OPERACIONAIS/CRITÉRIOS DE AUDITORIA
264.5 OS PRINCÍPIOS DE AUDITORIA OPERACIONAL E SEUS CRITÉRIOS
274.5.1 Economicidade
284.5.2 Eficiência
294.5.3 Eficácia e efetividade
304.5.4 Outros critérios
314.6 CICLO DA AUDITORIA OPERACIONAL: O PLANEJAMENTO, A EXECUÇÃO, O RELATÓRIO E O MONITORAMENTO
324.6.1 Planejamento
334.6.2 Execução
344.6.3 Relatório
354.6.4 Monitoramento
365. ANÁLISE DOCUMENTAL QUALITATIVA: MANUAIS DE AUDITORIA OPERACIONAL JÁ IMPLEMENTADOS NO BRASIL
375.1 O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU: ELEMENTOS INTRODUTÓRIOS – COMPETÊNCIA E JURISDIÇÃO
385.2 MANUAL DE AUDITORIA OPERACIONAL: INFORMAÇÕES GERAIS DE CONSTRUÇÃO
395.3 ANÁLISE DOS MANUAIS DE AUDITORIA OPERACIONAL DO TCU, DO TCE/AM, DO TC/DF, DO TCE/MS E DO TCE/MT
405.4 PROPOSTA DE MANUAL DE AUDITORIA OPERACIONAL PARA OS TCS
416. CONCLUSÕES
42APÊNDICE MANUAL PROCEDIMENTAL DE AUDITORIA OPERACIONAL PARA ATUAÇÃO FISCALIZATÓRIA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
43LISTA DE SIGLAS
44LISTA DE FIGURAS
45LISTA DE QUADROS
46CONTEXTUALIZAÇÃO
47CARACTERÍSTICAS DAS AUDITORIAS PÚBLICAS
48Caráter consultivo
49Flexibilidade
50Amplitude
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