Politics and Government

Controle de constitucionalidade estruturante

um desafio à superação das crises do Sistema Democrático BrasileiroBy Anna Priscylla Lima Prado

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Length9h 39m

About this audiobook

O livro analisa o contexto do fortalecimento da jurisdição constitucional sedimentada no constitucionalismo de transformação social de 1988, investigando assim o desenho institucional e a incorporação da teoria da separação dos poderes a partir dos espíritos da independência, harmonia e cooperação e como a dissintonia entre os poderes brasileiros e as crises fiscal, econômica e estrutural do Estado de Bem-Estar Social levam à crise do sistema democrático nacional. Diante do cenário de crises e da inação dos Poderes Legislativo e Executivo na concretização dos valores constitucionais quanto à efetivação dos direitos fundamentais, o Poder Judiciário, em especial o STF, foi ocupando os espaços vazios por meio do controle de constitucionalidade, seja ele abstrato ou difuso, exercendo o papel de "pagador de promessas" ante a implementação dos direitos fundamentais sociais. O aprofundar dessa crise culmina com o enfrentamento do litígio estrutural apresentado na ADPF nº. 347/2015, em que o STF reconhece pela primeira vez no ordenamento jurídico pátrio o estado de coisas inconstitucional. Assim, em consequência da complexidade que envolve a engenharia decisória em demandas de estado de coisas inconstitucional, é necessária a estruturação de uma metodologia de decisão que tenha as atribuições dialógica e cooperada com o intuito de se transverter em um estímulo à superação das crises do Sistema Democrático Brasileiro.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length9 hrs 39 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateFeb 1, 2023

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

21 INTRODUÇÃO

32 A IDEOLOGIA DO ESTADO BRASILEIRO DE 1988 E AS CRISES DO SEU SISTEMA DEMOCRÁTICO

42.1 ANÁLISE DO DESENHO INSTITUCIONAL E A INCORPORAÇÃO DA TEORIA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES

52.1.1 Teoria da Separação dos Poderes de Charles de Montesquieu no constitucionalismo brasileiro

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62.1.2 E a dissintonia entre os Poderes no Constitucionalismo de 1988

72.2 AS DIMENSÕES DAS CRISES NOS SUBSISTEMAS

82.2.1 Crise Fiscal

92.2.2 Crise Econômica

102.2.3 Crise dos fundamentos do Estado de Bem-Estar Social de 1988

113 A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DE 1988: QUEM É O GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO?

123.1 SISTEMA DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

133.1.1 Controle de Constitucionalidade Abstrato como instrumento de proteção da Supremacia Constitucional

143.1.2 Controle de Constitucionalidade Difuso e a democratização dos debates de inconstitucionalidades

153.2 STF E O PAPEL DE “PAGADOR DE PROMESSAS”67 PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

163.2.1 A densidade econômica dos Direitos Fundamentais Sociais

173.2.2 Entre a reserva do possível e o mínimo vital: existe uma alternativa?

183.2.3 A natureza fundamental e o dilema da sua implementação gradual em face da ideologia constitucional de 1988 como forma de concretização dos anseios sociais

194 PROCESSO ESTRUTURANTE: UMA ESTRATÉGIA DE DESBLOQUEIO INSTITUCIONAL COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

204.1 DEFINIÇÃO SEMÂNTICA DE LITÍGIO ESTRUTURAL E PROCESSO ESTRUTURAL: 4.1.1 Processo Estrutural em contraponto às Ações Individuais na eficácia e efetivação de Direitos Fundamentais Sociais: qual o meio financeiramente mais viável?

214.2 EXPERIÊNCIAS DE PROCESSOS ESTRUTURAIS

224.2.1 Estados Unidos da América

234.2.2 Colômbia

244.2.3 África do Sul

254.3 BRASIL E O PRELÚDIO ESTRUTURANTE NO STF

264.4 O DEBATE NO LEGISLATIVO PARA INCORPORAÇÃO DO PROCESSO ESTRUTURANTE

275 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ESTRUTURANTE NO BRASIL: UMA PROPOSTA METODOLÓGICA PARA SUPERAÇÃO DAS CRISES DOS SISTEMAS DEMOCRÁTICOS

285.1.1 Delimitação dos pressupostos

295.2 PROPOSTA DE METODOLOGIA DECISÓRIA EM DEMANDAS DE ALTO GRAU DE COMPLEXIDADE: DEFLAGRADO O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL

305.2.1 Fase introdutória

315.2.2 Fase de mérito

325.2.3 Fase pactual