Constitucionalismo e Tributação
abordagem à luz da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5835By Gustavo Braga de Andrade
Length1h 43m
About this audiobook
Este trabalho vem explanar acerca de Direito Tributário à luz do Direito Constitucional e se concentrará na crise financeira arrecadatória que o Estado brasileiro vem sofrendo desde 2014. Além disso, analisará um caso concreto que envolve o direito tributário e também o constitucional, no que tange ao impacto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre a arrecadação tributária dos municípios brasileiros, especificamente sobre a Lei Complementar 157/16, que disciplina o Imposto Sobre Serviço (ISS). Lei esta que surgia para atender o clamor dos municipalistas, afetados pela crise arrecadatória que se desencadeou desde o ano de 2014, mas foi obstada com a ADI em questão. Neste trabalho será também apreciado o interesse público de justiça fiscal em prol do socorro financeiro aos entes estatais, bem como o objetivo republicano previsto em nossa atual Constituição Federal de reduzir as desigualdades sociais e regionais, os quais foram mitigados em proteção daqueles que possuem inquestionável capacidade econômica, administrativa e jurídica no cenário atual em que vivemos. Por fim, será discorrido acerca da necessidade da reforma tributária aprovada no Congresso Nacional no final do ano de 2023, diante das consequências da crise tributária que vivemos, intensificada ainda mais com a pandemia do novo coronavírus.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length1 hr 43 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 15, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1A OBRA E SEU MODELO DE PESQUISA
121.4 O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO
2PREFÁCIO
131.4.1 Considerações sobre a Lei Complementar nº 116/2003
3INTRODUÇÃO
141.4.2 Considerações sobre a Lei Complementar nº 157/2016
41. REFERENCIAL TEÓRICO
151.5. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
51.1 DIREITO TRIBUTÁRIO
161.5.1 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
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61.2. PRINCÍPIOS CORRELATOS
171.5.2. Ação Direta de Inconstitucionalidade
71.2.1 Princípio da Legalidade
182. DISCUSSÃO
81.2.2 Princípio da Isonomia e da Capacidade Contributiva
192.1 Fundamentação do Pedido da ADI e da Suspensão da LC 157/2016
91.2.3 Princípio da Capacidade Colaborativa
202.2 Últimos Incidentes nos autos da ADI 5835
101.2.4 Princípio da Solidariedade Social
212.3 Reforma Tributária
111.3. ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS
223. CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m$9 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m$6 · $0.00
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
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Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
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