Constitucionalismo e Tributação
abordagem à luz da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5835By Gustavo Braga de Andrade
Length1h 43m
About this audiobook
Este trabalho vem explanar acerca de Direito Tributário à luz do Direito Constitucional e se concentrará na crise financeira arrecadatória que o Estado brasileiro vem sofrendo desde 2014. Além disso, analisará um caso concreto que envolve o direito tributário e também o constitucional, no que tange ao impacto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre a arrecadação tributária dos municípios brasileiros, especificamente sobre a Lei Complementar 157/16, que disciplina o Imposto Sobre Serviço (ISS). Lei esta que surgia para atender o clamor dos municipalistas, afetados pela crise arrecadatória que se desencadeou desde o ano de 2014, mas foi obstada com a ADI em questão. Neste trabalho será também apreciado o interesse público de justiça fiscal em prol do socorro financeiro aos entes estatais, bem como o objetivo republicano previsto em nossa atual Constituição Federal de reduzir as desigualdades sociais e regionais, os quais foram mitigados em proteção daqueles que possuem inquestionável capacidade econômica, administrativa e jurídica no cenário atual em que vivemos. Por fim, será discorrido acerca da necessidade da reforma tributária aprovada no Congresso Nacional no final do ano de 2023, diante das consequências da crise tributária que vivemos, intensificada ainda mais com a pandemia do novo coronavírus.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length1 hr 43 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 15, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1A OBRA E SEU MODELO DE PESQUISA
2PREFÁCIO
3INTRODUÇÃO
41. REFERENCIAL TEÓRICO
51.1 DIREITO TRIBUTÁRIO
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61.2. PRINCÍPIOS CORRELATOS
71.2.1 Princípio da Legalidade
81.2.2 Princípio da Isonomia e da Capacidade Contributiva
91.2.3 Princípio da Capacidade Colaborativa
101.2.4 Princípio da Solidariedade Social
111.3. ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS
121.4 O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO
131.4.1 Considerações sobre a Lei Complementar nº 116/2003
141.4.2 Considerações sobre a Lei Complementar nº 157/2016
151.5. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
161.5.1 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
171.5.2. Ação Direta de Inconstitucionalidade
182. DISCUSSÃO
192.1 Fundamentação do Pedido da ADI e da Suspensão da LC 157/2016
202.2 Últimos Incidentes nos autos da ADI 5835
212.3 Reforma Tributária
223. CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
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