Comentários à Lei de Desapropriação por Utilidade Pública
By Érico Maurício Pires Barboza
Length5h 41m
About this audiobook
A desapropriação costuma ser associada apenas à perda da propriedade, porém esta obra apresenta uma abordagem inovadora, concebendo-a como um instrumento de significação e ressignificação da função social da propriedade. Inspirada em desafios práticos enfrentados pelo autor em sua atuação como Procurador do Estado, revisita o direito positivo com uma nova perspectiva, adotando uma dialética respeitosa, mas crítica e independente da doutrina tradicional. Com linguagem objetiva, oferece soluções práticas que facilitam o trabalho e o estudo da matéria. O aprofundamento teórico, inserido estrategicamente nas notas de rodapé, assegura o diálogo com a doutrina e a jurisprudência sem comprometer a fluidez da leitura. Trata-se de uma obra pragmática e cuidadosamente estruturada, que condensa amplo conteúdo em um texto conciso, com destaques que otimizam a leitura e a pesquisa.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 41 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 23, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2Introdução
3Evolução histórica
4Art. 1º
5Conceito de desapropriação
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6Natureza jurídica da desapropriação
7Fundamentos da desapropriação
8Aquisição compulsória da propriedade
9Aquisição originária da propriedade
10Dinamismo da desapropriação
11Desapropriação ou expropriação
12Art. 2º
13Objeto da desapropriação
14Sujeitos da desapropriação
15Desapropriação de bens públicos
16Desapropriação de bens da Administração Pública indireta pela direta
17Desapropriação de bens de entes federativos do mesmo nível
18Desapropriação de bens particulares em outro ente federativo
19Desapropriação de direitos particulares sobre bens públicos de ente federativo maior
20Desapropriações concorrentes entre entes federativos
21Desapropriação de empresas autorizadas pela União
22Ponderações sobre a desapropriação ascendente
23Art. 3º
24Outorga e delegação da competência desapropriatória
25Inexistência de solidariedade entre sujeito originário e derivado
26Inexistência de solidariedade entre desapropriante e construtora
27Art. 4º
28Plano de desapropriação
29Desapropriação por zona
30Valorização ordinária, extraordinária e específica
31Desapropriação por zona para urbanificação
32Art. 4º-A
33Conceito de núcleo urbano informal
34População de baixa renda
35Desapropriação para Regularização Fundiária Urbana
36Art. 5º
37Pressupostos da desapropriação
38Tredestinação, adestinação, desdestinação e redestinação
39Desapropriação em favor de terceiros
40Desapropriação para instalação de distritos industriais
41Desapropriação para instalação de loteamento popular
42Desapropriação para urbanificação
43Art. 6º
44Competência declaratória
45Requisitos orçamentário-financeiros
46Art. 7º: Efeitos da declaração de utilidade pública
47Art. 8º: Iniciativa desapropriatória
48Art. 9º: Limitação cognitiva
49Art. 10
50Desapropriação extrajudicial e judicial
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