Biodireito

Tutela jurídica nas dimensões da vidaBy Heloisa Helena Barboza, Livia Teixeira Leal, Vitor Almeida, Ana Carolina Brochado Teixeira, Ana Carolina Velmovitsky, Beatriz Capanema Young, Caio Ribeiro Pires, Cássio Monteiro Rodrigues, Diogo Luna Moureira, Eduardo Freitas Horácio da Silva, Elisa Costa Cruz, Felipe Zaltman Saldanha, Filipe José Medon Affonso, Gabriel Schulman, Giovanna Cardoso Moretto, Jonathan de Oliveira Almeida, Júlia Costa de Oliveira, Juliane Caroline Pannebecker, Luiza Lopes Franco Costa, Maici Barboza dos Santos Colombo, Maria Carolina Bichara, Maria de Fátima Freire de Sá, Marina Duque Moura Leite, Paula Moura Francesconi de Lemos Pereira, Thiago Rosa Soares

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Length23h 35m

About this audiobook

O acelerado progresso da biotecnologia descortina dilemas éticos e jurídicos em que a proteção da pessoa humana é desafiada de forma constante e inquietante. As intervenções biomédicas e biotecnológicas desnudam o ser humano em múltiplas dimensões e rompem com a ordem natural das coisas, bem como desmistificam os desígnios sagrados e permitem, em certa medida, o controle dos rumos da vida. O nascer, o desenvolver-se e o morrer foram profundamente modificados e permitem um gerenciamento da vida como nunca antes foi possível, o qual se potencializa e transpõe os limites da ficção quando se consideram as interferências no humano advindas da inteligência artificial. A biotecnociência permite decidir quando e como nascer, modificações e aperfeiçoamentos corporais, mudança de sexo, adiamento da morte, a decisão a respeito do fim da própria vida e, quem sabe, controle ou alteração da mente humana. Muitos dos temas já são objeto de estudo há algumas décadas por parte de bioeticistas e, posteriormente, de juristas que se debruçam sobre área que já não é nem mais nascente, mas que enfrenta temas que ainda não foram objeto de leis específicas e nem é disciplina obrigatória em diversas faculdades de direitos. Nem por isso, o chamado Biodireito, designação dada ao campo do Direito que se dedica ao estudo sistemático dos efeitos da biotecnologia no mundo jurídico, teve sua importância reconhecida, a despeito das várias obras publicadas, e dos múltiplos eventos realizados sobre a temática. Mesmo diante do cenário de escassez legislativa existente, constatam-se pontuais avanços, como com a promulgação da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005), a edição do Provimento n. 63 do Conselho Nacional de Justiça, que trata do registro de nascimento e emissão da respectiva certidão dos filhos havidos por reprodução assistida, e do Provimento n. 73, que dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN), bem como de diversas Resoluções do Conselho Federal de Medicina que, em perspectiva deontológica, tratam da ortotanásia, das diretivas antecipadas, da transexualidade e da reprodução assistida. A presente coletânea é fruto da segura liderança e das provocações sempre pertinentes da professora Heloisa Helena Barboza, ora coordenadora, na disciplina optativa de Biodireito e Valores Constitucionais, da linha de Direito Civil, na área de concentração Pensamento Jurídico e Relações Sociais, do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e de grupos de pesquisa por ela capitaneados". Trecho de apresentação de Lívia Leal e Vitor Almeida

Identity

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length23 hrs 35 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateSep 22, 2020

LanguagePortuguese

1Apresentação

2A PROTEÇÃO DA PESSOA HUMANA NO LIMIAR DO SÉCULO XXI: O FLORESCER DA BIOPOLÍTICA1?

3OS CONTRATOS NAS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA

4NOTAS SOBRE A REPRODUÇÃO ASSISTIDA HETERÓLOGA NO BRASIL: A RESOLUÇÃO 2.168/2017 DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA E O MERECIMENTO DE TUTELA DO ANONIMATO DO DOADOR DE GAMETAS

5O ALCANCE DA PROTEÇÃO DO NASCITURO NO DIREITO BRASILEIRO EM FACE DA REVOLUÇÃO BIOTECNOLÓGICA

Show all chapters

6VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E A EXIGÊNCIA DEMOCRÁTICA DA HUMANIZAÇÃO DO PARTO1

7A BIOÉTICA E AS PESQUISAS CIENTÍFICAS EM SERES HUMANOS

8PRIVACIDADE E SIGILO EM ATENDIMENTO DE SAÚDE: ENTRE O DIREITO DE ADOLESCENTES E O DEVER PROFISSIONAL

9ENSAIOS CLÍNICOS E VULNERABILIDADE: O CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL

10O REGIME JURÍDICO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NOS ENSAIOS CLÍNICOS NO ORDENAMENTO LUSO-BRASILEIRO

11A PLURALIDADE DE CORPOS VERSUS O MODELO BINÁRIO DE REGISTRO: REFLEXÃO SOBRE O REGISTRO CIVIL DE INTERSEXUAIS

12TRATAMENTO JURÍDICO DA TRANSEXUALIDADE NA INFÂNCIA E NA ADOLESCÊNCIA

13DIREITO AO ESQUECIMENTO E A TRANSEXUALIDADE: COMO PROTEGER UMA PRIVACIDADE FLUÍDA NO REINO DAS LIBERDADES?

14OS CORPOS, OS CRITÉRIOS PARA AS INTERNAÇÕES FORÇADAS – E A FALTA DELES. MEDIDAS DE SEGURANÇA E INCAPACIDADE CIVIL

15A NATUREZA JURÍDICA DO TESTAMENTO VITAL