Aspectos Destacados da Legislação Brasileira e Europeia sobre Proteção de Dados
uma análise comparativa dos Institutos da Cooperação Internacional, das Sanções Administrativas e do Controle Judicial na Proteção de Dados na União Europeia e no BrasilBy Matheus Adriano Paulo
Length6h 17m
About this audiobook
O objetivo deste livro foi contribuir para o aperfeiçoamento do modelo brasileiro de proteção de dados, tendo em vista a edição da Lei Geral de Proteção de Dados, que criou a Agência Nacional de Proteção de Dados e trouxe alguns conceitos e limites para o tratamento de dados pelas pessoas físicas e jurídicas. O assunto é de extrema relevância diante da grande insegurança jurídica em relação ao marco regulatório específico da proteção de dados com a LGPD, assim como de jurisprudência consolidada que possa dar maior efetividade à nova legislação. A escolha do modelo europeu para comparar com o sistema brasileiro decorre da experiência de mais de vinte anos de aplicação de normas sobre a matéria e do sistema romano-germânico. Assim, o que se pretende neste livro é a apresentação comparativa de alguns elementos determinantes que contribuem para o aperfeiçoamento do modelo brasileiro de proteção de dados
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 17 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 8, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO 1 – TEORIA GERAL DA PROTEÇÃO DE DADOS
41.1. HISTÓRICO
51.1.1. No mundo
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61.1.2. Na União Europeia
71.1.3. No Brasil
81.2. CONCEITOS RELEVANTES (UNIÃO EUROPEIA E BRASIL)
91.2.1. Cookies
101.2.2. Big Data
111.2.3. Dado pessoal
121.2.4. Dado pessoal sensível
131.2.5. Dado Anonimizado
141.2.6. Controlador
151.2.7. Operador
161.2.8. Encarregado
171.2.9. Agentes de tratamento
181.2.10. Tratamento
191.2.11. Anonimização
201.2.12. Consentimento
211.2.13. Transferência internacional de dados
221.2.14. Uso compartilhado de dados
231.2.15. Transnacionalidade
241.3. ELEMENTOS DETERMINANTES
251.4. COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
261.5. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
271.6. CONTROLE JUDICIAL DO ATO ADMINISTRATIVO
281.7. MÉTODO COMPARATIVO SINCRÔNICO
291.8. MÉTODO COMPARATIVO DIACRÔNICO
30CAPÍTULO 2: ELEMENTOS DETERMINANTES DOS MODELOS DE PROTEÇÃO DE DADOS NA UNIÃO EUROPEIA E NO BRASIL
312.1. UNIÃO EUROPEIA
322.1.1. Cooperação Internacional
332.1.2. Sanções Administrativas
342.1.3. Controle judicial
352.1.3.1. Deutsche Bahn
362.1.3.2. Maximilian Schrems Vs Data Protection Commissioner
372.1.3.3. Sony Playstation Network Vs Comissão Nacional de Informações e Liberdade (CNIL)
382.1.3.4. Google Vs Comissão Nacional de Informações e Liberdade (CNIL) da França
392.2. BRASIL
402.2.1. Cooperação Internacional
412.2.2. Sanções Administrativas
422.2.3. Controle judicial
432.2.3.1. Sistema de Scoring
442.2.3.5. Cambridge Analytica
45CAPÍTULO 3: ANÁLISE COMPARATIVA DOS ELEMENTOS DETERMINANTES DA PROTEÇÃO DE DADOS NA UNIÃO EUROPEIA E NO BRASIL
463.1. COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
473.2. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
483.3. CONTROLE JUDICIAL
49CONSIDERAÇÕES FINAIS
50REFERÊNCIA DAS FONTES CITADAS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56m4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A Arte Da GuerraJadir Vieira5h 34m4.2 (13K)$8 · $0.00
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