Politics and Government

A Revolução Digital no Direito Sucessório

Criptoativos, Herança Digital e Planejamento Patrimonial Familiar no BrasilBy Carlos Borrelli

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Length15h 40m

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Obra essencial para juízes e advogados, que aborda com rigor técnico a revolução digital no direito sucessório brasileiro, destacando criptoativos, herança digital e planejamento patrimonial familiar para garantir segurança e efetividade nas decisões judiciais e estratégias sucessórias.

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GenrePolitics and Government

Length15 hrs 40 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJan 31, 2026

LanguagePortuguese

1Introduction

2Nota do Autor

3Apresentação

4INTRODUÇÃO

5PARTE I - FUNDAMENTOS TEÓRICOS E CONCEITUAIS

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6CAPÍTULO 1 - A REVOLUÇÃO DIGITAL E O PATRIMÔNIO CONTEMPORÂNEO

71.1. A Era Digital: Conceitos e Características Fundamentais

81.1.1 Definição e Contexto Histórico

91.1.2 Características Fundamentais da Era Digital

101.1.3 A Sociedade da Informação e a Economia Digital

111.1.4 Impactos Sociais, Econômicos e Jurídicos

121.2. Patrimônio na Era Digital: Evolução Conceitual

131.3. Categorias de Bens Digitais e Ativos Virtuais

141.4. Características Específicas do Patrimônio Digital

151.5. O Fenômeno dos Criptoativos: Conceitos Fundamentais

161.6 Impactos da Revolução Digital no Direito Patrimonial

171.7 Perspectivas e Desafios para o Direito Sucessório

18CAPÍTULO 2 - CONCEITUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS BENS DIGITAIS

192.1. Definições Fundamentais

202.2. Bens Digitais Patrimoniais

212.3. Bens Digitais Existenciais

222.4. Bens Digitais Híbridos (Patrimoniais-Existenciais)

232.5. Distinção entre Bens Materiais, Imateriais e Digitais

242.6 Casos Práticos e Exemplos Concretos

25CAPÍTULO 3 - MARCO REGULATÓRIO BRASILEIRO

263.1. Código Civil de 2002: Aplicabilidade e Limitações

273.2 Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

283.2.1 O Silêncio da Lei e o Posicionamento da ANPD

293.2.2 A Busca por Soluções no Ordenamento Jurídico

303.2.3 A Importância do Planejamento Sucessório e as Perspectivas de Mudança

313.3 Marco Civil da Internet

323.4. Regulamentação de Criptoativos no Brasil: Um Panorama Jurídico em Construção

333.5. Enunciados do Conselho da Justiça Federal sobre Herança Digital e Patrimônio Digital

343.6 Proposta de Reforma do Código Civil: Entre a Modernização Necessária e o Retrocesso Controverso

353.6.1 A Vanguarda Digital: A Herança de Bens Intangíveis

363.6.2 O Retrocesso Polêmico: A Exclusão do Cônjuge como Herdeiro Necessário

37PARTE II - DIREITO DE FAMÍLIA E REGIMES PATRIMONIAIS DIGITAIS

38CAPÍTULO 4 - REGIMES DE BENS E PATRIMÔNIO DIGITAL: 4.1. Comunhão Parcial de Bens e Ativos Digitais

39CAPÍTULO 5 - PACTO ANTENUPCIAL DIGITAL: CONCEITOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

405.1. Conceitos e Fundamentos Jurídicos

415.2. Cláusulas Específicas para Bens Digitais em Pactos Antenupciais: Uma Abordagem Inovadora

425.3. Proteção de Criptoativos no Casamento e na União Estável

435.4. Redes Sociais e Contas Monetizadas: Implicações no Direito Sucessório e Planejamento Patrimonial

445.5. Propriedade Intelectual Digital

455.6. Modelos de Cláusulas e Minutas Práticas para o Pacto Antenupcial Digital

46CAPÍTULO 6 - UNIÃO ESTÁVEL E PATRIMÔNIO DIGITAL: 6.1. Reconhecimento e Prova da União Estável Digital

47CAPÍTULO 7 - DIVÓRCIO E DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL: PARTILHA DIGITAL

487.1. Partilha de Bens Digitais no Divórcio

497.2. Avaliação de Ativos Digitais no Divórcio e Dissolução de União Estável

507.3 A Partilha de Criptomoedas

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