A mortificação do riacho Bacuri em Imperatriz - MA
By Gustavo Carvalho Leite
Length6h 39m
About this audiobook
Este leitura objetiva realizar um estudo da legislação no município de Imperatriz, acerca da Lei de Zoneamento e Parcelamento de Uso e Ocupação do Solo (Lei Complementar Municipal n°03/2004) e, cumulativamente, de aspectos pontuais do Plano Diretor (Lei Complementar Municipal n°02/2004) municipal, incumbindo a estes dois instrumentos legislativos ajustar os efeitos da atuação humana sobre o meio, ante o conflito existente entre o progresso econômico regional e o planejamento da ocupação racional da área citadina. A pesquisa foi vinculada a uma Zona de Proteção Ambiental de Imperatriz, buscando avaliar a execução da Lei de Zoneamento e Parcelamento de Uso e Ocupação do Solo do município de Imperatriz - MA com relação à preservação da Zona de Proteção Ambiental 2 Bacuri 2. A escolha desta zona foi advinda pelo fato deste curso d'água atravessar parte significativa e substancial do perímetro urbano em bairros populosos de Imperatriz.
Audiobook details
GenreScience and Nature
Length6 hrs 39 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 13, 2020
LanguagePortuguese
Table of contents
1LISTA DE SIGLAS
2INTRODUÇÃO
31. PONDERAÇÕES INICIAIS ACERCA DO DIREITO AMBIENTAL E DO ZONEAMENTO URBANO
41.1 Meio Ambiente, Direito Ambiental e Zoneamento
51.2 Princípios do Direito Ambiental
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61.2.1 Princípio da Prevenção
71.2.2 Princípio da Precaução
81.2.3 Princípio da Informação
91.2.4 Princípio da Oportunidade da Participação Pública
101.2.5 Princípio do Poluidor Pagador e Protetor Recebedor
111.2.6 Princípio do Meio Ambiente Sadio
121.3 Interlocuções Legislativas
131.3.1 Política Nacional do Meio Ambiente e Zoneamento Urbano
141.3.2 Análise Legislativa do Zoneamento sob o aspecto Constitucional e Infraconstitucional
151.3.3 Interfaces entre o Estatuto da Cidade, Plano Diretor e o Zoneamento
161.4 Categorias de Zonas e Instrumentos de Gestão Ambiental Urbana
172. ANÁLISE DA APLICABILIDADE DO ZONEAMENTO NA CIDADE DE IMPERATRIZ
182.1 Aspectos Metodológicos da Pesquisa
192.2 Imperatriz – Breve Histórico e Contemporaneidade
202.3 Marco Legal Local - Leis Municipais
212.3.1 Plano Diretor da cidade de Imperatriz
222.3.2 Lei do Zoneamento da cidade de Imperatriz
232.3.3 Zona de Proteção Ambiental 2 Bacuri 2
242.4 Proposições
25CONSIDERAÇÕES FINAIS
26ANEXO A – CERTIDÕESDO PLANO DIRETOR E DA LEI DE ZONEAMENTO DA CIDADE DE IMPERATRIZ-MA
27ANEXO B– LEI DE ZONEAMENTO
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