A mortificação do riacho Bacuri em Imperatriz - MA
By Gustavo Carvalho Leite
Length6h 39m
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Este leitura objetiva realizar um estudo da legislação no município de Imperatriz, acerca da Lei de Zoneamento e Parcelamento de Uso e Ocupação do Solo (Lei Complementar Municipal n°03/2004) e, cumulativamente, de aspectos pontuais do Plano Diretor (Lei Complementar Municipal n°02/2004) municipal, incumbindo a estes dois instrumentos legislativos ajustar os efeitos da atuação humana sobre o meio, ante o conflito existente entre o progresso econômico regional e o planejamento da ocupação racional da área citadina. A pesquisa foi vinculada a uma Zona de Proteção Ambiental de Imperatriz, buscando avaliar a execução da Lei de Zoneamento e Parcelamento de Uso e Ocupação do Solo do município de Imperatriz - MA com relação à preservação da Zona de Proteção Ambiental 2 Bacuri 2. A escolha desta zona foi advinda pelo fato deste curso d'água atravessar parte significativa e substancial do perímetro urbano em bairros populosos de Imperatriz.
Audiobook details
GenreScience and Nature
Length6 hrs 39 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateNov 13, 2020
LanguagePortuguese
Table of contents
1LISTA DE SIGLAS
151.3.3 Interfaces entre o Estatuto da Cidade, Plano Diretor e o Zoneamento
2INTRODUÇÃO
161.4 Categorias de Zonas e Instrumentos de Gestão Ambiental Urbana
31. PONDERAÇÕES INICIAIS ACERCA DO DIREITO AMBIENTAL E DO ZONEAMENTO URBANO
172. ANÁLISE DA APLICABILIDADE DO ZONEAMENTO NA CIDADE DE IMPERATRIZ
41.1 Meio Ambiente, Direito Ambiental e Zoneamento
182.1 Aspectos Metodológicos da Pesquisa
51.2 Princípios do Direito Ambiental
192.2 Imperatriz – Breve Histórico e Contemporaneidade
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61.2.1 Princípio da Prevenção
202.3 Marco Legal Local - Leis Municipais
71.2.2 Princípio da Precaução
212.3.1 Plano Diretor da cidade de Imperatriz
81.2.3 Princípio da Informação
222.3.2 Lei do Zoneamento da cidade de Imperatriz
91.2.4 Princípio da Oportunidade da Participação Pública
232.3.3 Zona de Proteção Ambiental 2 Bacuri 2
101.2.5 Princípio do Poluidor Pagador e Protetor Recebedor
242.4 Proposições
111.2.6 Princípio do Meio Ambiente Sadio
25CONSIDERAÇÕES FINAIS
121.3 Interlocuções Legislativas
26ANEXO A – CERTIDÕESDO PLANO DIRETOR E DA LEI DE ZONEAMENTO DA CIDADE DE IMPERATRIZ-MA
131.3.1 Política Nacional do Meio Ambiente e Zoneamento Urbano
27ANEXO B– LEI DE ZONEAMENTO
141.3.2 Análise Legislativa do Zoneamento sob o aspecto Constitucional e Infraconstitucional
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