A limitação do direito de propriedade em prol do bem-estar do animal não humano
By Victor Nanzeri Boldarini
Length2h 47m
About this audiobook
O presente trabalho tem como objetivo analisar se a limitação imposta ao direito de propriedade, para que o titular desse direito respeite os interesses extraproprietários, poderia ser vista também como um mecanismo na defesa do bem-estar dos animais não humanos, posto que, na evolução histórica e legislativa dos animais, eles eram sempre vistos como objetos destinados a satisfazer as necessidades do ser humano, o qual se considera o ápice da evolução. Vários paradigmas tiveram que ser superados para compreender que os animais não humanos possuem capacidade de sentir emoções, pensar e até sofrer, assim como o homem, e que esses seres não são meros objetos inseridos na propriedade do ser humano.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 47 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 24, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. HUMANOS E NÃO HUMANOS
41.1. DO TRATAMENTO RECEBIDO PELOS ANIMAIS
51.1.1. DA INDÚSTRIA AVÍCOLA
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61.1.2. DA INDÚSTRIA DE SUÍNOS
71.1.3. DA INDÚSTRIA DE VITELA
81.1.4. DA INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS
91.1.5. DA INDÚSTRIA BOVINA
102. ANTROPOCENTRISMO E DIREITO
112.1. DA IDEOLOGIA DE SUPERIORIDADE DO SER HUMANO
122.1.1. DA SUPERIORIDADE HUMANA NO MUNDO JURÍDICO
132.1.2. DO RESULTADO DA SUPERIORIDADE DO HOMEM
142.2. DA NOVA POSTURA EM RELAÇÃO AOS ANIMAIS
152.2.1. DOS MOVIMENTOS PARA UMA NOVA VISÃO SOBRE OS ANIMAIS
162.2.2. DA NOVA CONCEPÇÃO DOS ANIMAIS NO MUNDO JURÍDICO
173. OS ANIMAIS NO DIREITO ESTRANGEIRO
183.1. DA TUTELA JURÍDICA DOS ANIMAIS NA ANTIGUIDADE
193.2. DA INOVAÇÃO NA TUTELA DOS ANIMAIS NOS CÓDIGOS ESTRANGEIROS: 3.2.1. DOS TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE OS ANIMAIS
203.3. DOS CASOS ENVOLVENDO A CLASSIFICAÇÃO DOS ANIMAIS NA JURISPRUDÊNCIA ESTRANGEIRA
214. OS ANIMAIS NO DIREITO BRASILEIRO
224.1. DA TUTELA JURÍDICA DOS ANIMAIS NAS LEIS BRASILEIRAS
234.2. DOS PROJETOS DE LEIS SOBRE A CONDIÇÃO DOS ANIMAIS
244.3. DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA SOBRE OS ANIMAIS
254.3.1. DO CASO DA FARRA DO BOI
264.3.2. DO CASO DE SACRIFÍCIO ANIMAL EM RITUAIS DE CULTOS E LITURGIAS DAS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA
274.3.3. DO CASO DA VAQUEJADA
284.3.4. DO CASO DAS RINHAS DE BRIGAS DE GALO
295. O DIREITO DE PROPRIEDADE
305.1. DA DEFINIÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE
315.2. DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DE PROPRIEDADE
325.3. DOS BENS E DAS COISAS
336. A LIMITAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE
346.1. DA NECESSIDADE DE LIMITAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE
356.2. DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
366.3. DOS TIPOS DE LIMITAÇÕES IMPOSTAS À PROPRIEDADE
376.3.1. DAS LIMITAÇÕES PRESENTES NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
386.3.2. DAS LIMITAÇÕES PRESENTES NO CÓDIGO CIVIL
396.3.3. DAS LIMITAÇÕES IMPOSTAS PELO DIREITO AMBIENTAL
40CONCLUSÃO
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