A garantia fiduciária e os bens de capital essenciais no processamento da recuperação judicial
By Helen Susane Machado de Miranda
Length3h 46m
About this audiobook
Esta é uma obra cuja pesquisa repousa sobre a compreensão do que é bem de capital e sua essencialidade no processo da recuperação judicial, notadamente ante o corolário axiológico da Lei nº 11.101/2005 que é a preservação da empresa.
Outrossim, e para tanto, perpassa sobre a análise doutrinária da disciplina das garantias fiduciárias, do stay period, assim como pela evolução do direito de crise desde quando o devedor pagava com sua própria carne pelas dívidas até a modificação estrutural trazida pela Lei nº 14.112/2020, no que concerne à pesquisa.
Por fim, através do estudo do Recurso Especial 1.758.746/GO, faz-se análise do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da definição de bens de capital no âmbito do processamento das recuperações judiciais.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 46 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 28, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
154.4 O SIGNIFICADO DE NÃO SE SUJEITAR AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E AS DECISÕES AMPLIATIVAS
21 INTRODUÇÃO
164.5 O TITULAR DA POSIÇÃO DE CREDOR FIDUCIÁRIO E A NÃO SUBMISSÃO DE SEUS CRÉDITOS AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO
32 A EMPRESA, O DIREITO DE CRISE E A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
174.6 O FIM DO PRAZO DE SUSPENSÃO (STAY PERIOD)
42.1 PANORAMA HISTÓRICO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
185 BENS DE CAPITAL, ESSENCIALIDADE E A EXCEÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 49 DA LEI Nº 11.101/2005
52.2 CONCEITO DE EMPRESA E CRISE
195.1 O BEM PARA O DIREITO E PARA A ECONOMIA
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62.3 PRINCÍPIOS GERAIS DA LEI Nº 11.101/2005
205.2 O CONCEITO DE BEM DE CAPITAL E A CLASSIFICAÇÃO DE ESSENCIALIDADE
72.4 A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
215.3 BEM DE CAPITAL ESSENCIAL – EXCEÇÃO DO § 7º-A DO ART. 6º E § 3º DO ARTIGO 49
83 GARANTIAS, GARANTIAS FIDUCIÁRIAS E O CRÉDITO
226 BREVE ANÁLISE SOBRE O RECURSO ESPECIAL Nº 1.758.746/GO
93.1 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, DIREITOS REAIS E AS MODALIDADES DE GARANTIA
236.1 PREMISSAS
103.2 AS GARANTIAS FIDUCIÁRIAS, O CRÉDITO E O SPREAD BANCÁRIO
246.2 RESUMO FÁTICO DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.758.746/GO
114 DA NÃO SUBMISSÃO DOS CREDORES COM PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA
256.3 A ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO
124.1 A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
266.4 ANÁLISE DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.758.746/GO À LUZ DO PARÂMETRO ECONÔMICO DA DEFINIÇÃO DE BEM DE CAPITAL E DA LEGISLAÇÃO
134.2 O PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA
276.5 A RECUPERAÇÃO JUDICIAL NA PRÁTICA
144.3 DOS CRÉDITOS SUBMETIDOS E EXCLUÍDOS DOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
287 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
Direito e Mídia DigitalPedro Henrique Ramos5h 11m$14 · $0.00
Hannah ArendtDaniele Lopes Oliveira4h 57m$22 · $0.00
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