A garantia fiduciária e os bens de capital essenciais no processamento da recuperação judicial
By Helen Susane Machado de Miranda
Length3h 46m
About this audiobook
Esta é uma obra cuja pesquisa repousa sobre a compreensão do que é bem de capital e sua essencialidade no processo da recuperação judicial, notadamente ante o corolário axiológico da Lei nº 11.101/2005 que é a preservação da empresa.
Outrossim, e para tanto, perpassa sobre a análise doutrinária da disciplina das garantias fiduciárias, do stay period, assim como pela evolução do direito de crise desde quando o devedor pagava com sua própria carne pelas dívidas até a modificação estrutural trazida pela Lei nº 14.112/2020, no que concerne à pesquisa.
Por fim, através do estudo do Recurso Especial 1.758.746/GO, faz-se análise do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da definição de bens de capital no âmbito do processamento das recuperações judiciais.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 46 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 28, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21 INTRODUÇÃO
32 A EMPRESA, O DIREITO DE CRISE E A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
42.1 PANORAMA HISTÓRICO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
52.2 CONCEITO DE EMPRESA E CRISE
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62.3 PRINCÍPIOS GERAIS DA LEI Nº 11.101/2005
72.4 A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
83 GARANTIAS, GARANTIAS FIDUCIÁRIAS E O CRÉDITO
93.1 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, DIREITOS REAIS E AS MODALIDADES DE GARANTIA
103.2 AS GARANTIAS FIDUCIÁRIAS, O CRÉDITO E O SPREAD BANCÁRIO
114 DA NÃO SUBMISSÃO DOS CREDORES COM PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA
124.1 A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
134.2 O PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA
144.3 DOS CRÉDITOS SUBMETIDOS E EXCLUÍDOS DOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
154.4 O SIGNIFICADO DE NÃO SE SUJEITAR AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E AS DECISÕES AMPLIATIVAS
164.5 O TITULAR DA POSIÇÃO DE CREDOR FIDUCIÁRIO E A NÃO SUBMISSÃO DE SEUS CRÉDITOS AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO
174.6 O FIM DO PRAZO DE SUSPENSÃO (STAY PERIOD)
185 BENS DE CAPITAL, ESSENCIALIDADE E A EXCEÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 49 DA LEI Nº 11.101/2005
195.1 O BEM PARA O DIREITO E PARA A ECONOMIA
205.2 O CONCEITO DE BEM DE CAPITAL E A CLASSIFICAÇÃO DE ESSENCIALIDADE
215.3 BEM DE CAPITAL ESSENCIAL – EXCEÇÃO DO § 7º-A DO ART. 6º E § 3º DO ARTIGO 49
226 BREVE ANÁLISE SOBRE O RECURSO ESPECIAL Nº 1.758.746/GO
236.1 PREMISSAS
246.2 RESUMO FÁTICO DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.758.746/GO
256.3 A ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO
266.4 ANÁLISE DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.758.746/GO À LUZ DO PARÂMETRO ECONÔMICO DA DEFINIÇÃO DE BEM DE CAPITAL E DA LEGISLAÇÃO
276.5 A RECUPERAÇÃO JUDICIAL NA PRÁTICA
287 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
Direito Imobiliário 4.0Ana Carolina Fortes, André Abelha, Andressa Magalhães, Bruna de Andrade Laba, Daiane Camargo, Daniel Bushatsky, Danielle Portugal de Biazi Lamster, Fábio de Oliveira Azevedo, Fernando Maluf, Guilherme Freitas, Guilherme Neves Rodrigues Fernandes, Gustavo Bandeira, Gustavo Favero Vaughn, Haroldo Lourenço, Jaques Bushatsky, João Pedro Marques, Karin Regina Rick Rosa, Laís Rondinelli, Leandro Sender, Leonardo Fajngold, Luana Francini, Luis Arechavala, Marcelo Peruffo, Marcelo Prata, Marcio Romano, Mariana Moschiar Almeida, Marisa Dreys, Nathalia Lopes, Pedro Rizzo Batlouni, Rafaella Nogueira de Carvalho Corti, Sérgio Barbosa da Silva Filho, Victor Tulli13h 3m$20 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 39m$25 · $0.00
Vade Mecum Familiarista e de SucessõesRafael Calmon, Gustavo D'Alessandro, Rodrigo Mazzei108h 49m$26 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
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